DOU 19/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 158, sexta-feira, 19 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
5. Indicações dos locais das gravações dos números de identificação do veículo
em desenhos ou em fotografias (VIN/VIS/Motor/e outros):
6. Descrição das seções que compõem o código VIN (Número de Identificação
do Veículo), conforme ABNT NBR 6066:2022 e Resolução específica do CONTRAN.
. Caractere
Descrição
Seção
. 1º
2º
3º
WMI
.
.
. 4º
5º
6º
7º
8º
9º
VDS
.
.
.
.
.
. 10º
11º
12º
13º
VIS
.
.
.
. 14º
15º
16º
17º
VIS
.
.
.
6.1. Para veículos encarroçados ou modificados, manter a descrição do código
VIN original do fabricante.
6.2. No caso de importação por pessoa física ou jurídica, sem vínculo com a
fabricante ou seu representante comercial, o CAT emitido deve ficar restrito ao(s) veículo(s)
indicado(s) no referido documento, o preenchimento deste documento de decodificação
do código VIN (número de identificação do veículo), será obrigatório para cada veículo, por
número de série de produção.
ANEXO IV
INFORMAÇÕES TÉCNICAS DO VEÍCULO (MEMORIAL DESCRITIVO)
1. Natureza técnica do veículo:
1.1. Descrição e materiais do chassi/monobloco;
1.2. Número de eixos e rodas;
1.3. Eixos motrizes (nº, localização);
1.4. Distância entre eixos
1.5. Dimensões exteriores do veículo (mm):
1.5.1. Comprimento
1.5.2. Largura
1.5.3. Altura do veículo com massa em ordem de marcha
1.6. Massa do veículo em ordem de marcha (kg ou t);
1.7. Peso Bruto Total (PBT)/Peso Bruto Total Combinado (PBTC)/Capacidade
Máxima de Tração (CMT) (kg ou t);
1.8. Informação sobre viabilidade de instalação de engate, bem como seus
pontos de fixação;
1.9. Distribuição da massa em ordem de marcha, por eixo - veículos de carga,
reboques e semirreboques (informações de projeto) (kg ou t);
1.10. Peso admissível por eixo (veículos de carga, reboques e semirreboques)
(kg ou t);
1.11.
Massa
máxima
de
reboque que
pode
ser
acoplada
(reboque,
semirreboque com e sem freios) (kg ou t);
1.12. Capacidade de carga declarada pelo fabricante (kg ou t);
1.13. Balanço traseiro (mm);
1.14. informações referentes ao quebra-mato, no caso de equipamento
originalmente instalado em veículos com PBT de até 3500 kg;
1.15. Para motonetas e motocicletas, caso previsto pelo fabricante ou
importador, a instalação de baú, grelha ou semirreboque, deverão ser informados: os
pontos de fixação e a capacidade máxima admissível de carga;
1.16. Os fabricantes, montadores e importadores de caminhões, caminhões-
tratores, reboques e semirreboques, deverão indicar a possibilidade da instalação de
tanque suplementar, informando sua posição, fixação e capacidade volumétrica total.
2. Tipo de carroçaria do veículo:
2.1. Configuração (nº de portas, nº de volumes, compartimento de bagagem)
2.2. Número de bancos:
2.3.- Material construtivo:
3. Lotação do veículo:
3.1. Condutor mais ___ passageiros
3.2. Capacidade de Carga (t):
4. Motor do veículo:
4.1. Fabricante:
4.2. Localização:
4.3. Cilindrada (cm³):
4.4. Potência (kW e cv); Torque (daNm):
4.5. RPM Máxima:
4.6. Combustível/alimentação:
5. Transmissão
5.1. Tipo:
5.2. Número de Marchas:
6. Suspensão
6.1. Descrição do sistema de suspensão (dianteira e traseira)
7. Direção
7.1. Descrição do sistema de direção
8. Sistema de freios
8.1. Descrição do sistema de freios
9. Pneus e rodas
9.1. Pneus/quantidade:
9.1.1. Tipo (diagonal/radial):
9.1.2. Dimensões:
9.2. Rodas:
9.2.1. Dimensões:
9.2.2. Material construtivo:
10. Espelhos retrovisores
10.1. Tipo (plano/convexo)
10.2. Método de regulagem (manual/elétrico)
11. Cintos de segurança
11.1. Tipo:
11.2. Descrição dos cintos de segurança:
11.3. Esquema das ancoragens e fixações:
12. Sistemas de iluminação e sinalização
12.1. Descrição dos sistemas:
13. Vidros (conforme Resolução CONTRAN vigente):
13.1. Tipo (laminado/temperado)
14. Local destinado à placa (receptáculo) - Dimensões em milímetros
14.1. Altura (h):
14.2. Comprimento (c):
ANEXO V
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
1 - AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE COMPULSÓRIA (apresentar documento
que comprove o cumprimento à legislação).
1.1. Extintor de incêndio
1.2. Cronotacógrafo
1.3. Pneus
1.4. Componentes do sistema GNV
1.5. Pino-rei
1.6. Quinta Roda
1.7. Eixos veiculares auxiliares e os de reboques e semirreboques
1.8. Dispositivo de Fixação de Contêiner (DIF)
1.9. Veículos Porta Contêiner
A substituição de itens especificados no processo de homologação do
veículo acarreta a apresentação de novo comprovante de atendimento à legislação que
trata da avaliação da conformidade do item substituído.
2. EMISSÕES
2.1. Comprovação de atendimento à legislação ambiental emitida pelo
IBAMA, para os casos de veículos com motor a combustão interna, que emitem gases
poluentes pelo escapamento.
3. TAXAS ADMINSTRATIVAS
3.1. Anexar comprovante de depósito no FUNSET/SENATRAN ou cópia
autenticada do mesmo.
ANEXO VI
CERTIFICADO DE SEGURANÇA (CS)
O(s)
.........................................................................................................................................,
representante(s)
legal(ais)
da
empresa
.........................................................,
fabricante/montadora/importadora/encarroçadora/transformadora do veículo da marca
...............................,
localizada
no
endereço
.....................................................................................,
declara(m)
que
a
marca/modelo/versão do veículo ................................................., atende integralmente
aos requisitos de identificação e de segurança veicular estabelecidos na legislação
vigente no país, conforme atestado pelo projeto de engenharia, pelo memorial
descritivo e pelos resultados dos ensaios realizados no veículo, devidamente arquivados
sob nossa responsabilidade e identificados nas tabelas do Anexo XI.
Ciente da nossa inteira e
exclusiva responsabilidade de manter a
conformidade da produção, do modelo e da versão do veículo, objeto do respectivo
processo de homologação junto a Secretaria Nacional de Transito (SENATRAN), firma-
se
o
presente
Certificado
de
Segurança
(CS),
solidariamente
com
o
Sr.(a)
..................................................................., responsável técnico CREA nº .............../UF,
que neste ato responde pela emissão deste instrumento.
Local, _____de ________, de ____
(nome e assinatura do(s) representante(s) legal(ais) da empresa).
(nome e assinatura do responsável técnico pela emissão deste certificado)
ANEXO VII
CERTIFICADO DE SEGURANÇA (CS)
Eu, (Nome completo), responsável técnico da Instituição Técnica Licenciada
(ITL) (Razão Social da Instituição), licenciada pela SENATRAN, em conjunto com o
representante(s)
legal(ais)
da
empresa
(Razão
Social
da
Empresa),
fabricante/montador/importador/encarroçador/transformador do veículo da marca
(Identificação), localizada no endereço (endereço completo com CEP), declaro que a
marca/modelo/versão do veículo (Identificação), atende integralmente aos requisitos de
identificação do Anexo III e os de segurança veicular dos Anexos IV, V, XI, conforme
o resultado da inspeção realizada no veículo, sob nossa responsabilidade.
Local, _____de ________, de ____
(nome e assinatura do responsável técnico pela emissão deste certificado
com registro do CREA)
(nome e assinatura do(s) representante(s) legal(ais) da empresa)
ANEXO VIII
CERTIFICADO
DE ADEQUAÇÃO
À LEGISLAÇÃO
DE
TRÂNSITO (CAT)
Nº
_____/__ / MODIFICADO (quando aplicável)
A SENATRAN, em cumprimento ao que dispõe a Portaria nº ___/_____,
concede com base na documentação apresentada, constante do processo nº
______.______/___-__ , o presente CERTIFICADO, à (Nome do Interessado), CNPJ/CPF
Nº _____________ referente ao veículo abaixo especificado:
M A R C A / M O D E LO / V E R S ÃO :
CÓDIGO MARCA/MODELO/VERSÃO:
MARCA/MODELO/VERSÃO ORIGINAL: (quando aplicávell)
CÓDIGO MARCA/MODELO/VERSÃO ORIGINAL: (quando aplicável)
ES P ÉC I E / T I P O :
CARROÇARIA:
LOTAÇÃO: (quando aplicável)
CAPACIDADE DE CARGA:
PBT: (quando aplicável)
CMT: (quando aplicávell)
QUANTIDADE DE EIXOS:
FA B R I C A N T E :
ENCARROÇADOR: (quando aplicável)
TRANSFORMADOR: (quando aplicável)
PAÍS DE FABRICAÇÃO/ORIGEM:
IDENTIFICADOR INTERNACIONAL DO FABRICANTE (WMI):
CÓDIGO(S) VIN: (quando importado por pessoa física ou jurídica, sem o
amparo técnico do fabricante) CÓDIGO(S) VIN ABNT NBR 6066:2022 (quando
aplicável)
RESTRIÇÃO: TRANSITAR COM A AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÂNSITO (AET)
(quando aplicável).
O veículo acima relacionado deverá ser pré-cadastrado pela Secretaria da
Receita Federal, depois de realizado o pré-cadastro o interessado deverá informar à
SENATRAN, para posterior registro e licenciamento no Sistema Nacional de Trânsito
(SNT). (quando importado por pessoa física, sem o amparo técnico do fabricante).
Este CERTIFICADO não exime o interessado de comprovar junto ao Órgão
Executivo de Trânsito, por ocasião do registro, licenciamento e emplacamento, que o
veículo esteja adequado à legislação vigente de identificação e de segurança veicular.
A comprovação restringe-se à conformidade do veículo com o memorial descritivo.
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