DOU 19/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 19 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
1.4. Para os itens relacionados nesta tabela deverá ser apresentada declaração de que a empresa opera sistema de gestão que controle as operações do laboratório
que executou os ensaios.
1.5. Relatórios com controle Nível 3 - Ensaios relacionados à segurança passiva do veículo
. Item Veicular Dispositivo Legal
Automóveis
Camionetas
Caminhonetes
Utilitários
Micro-
ônibus
Identificação 
do
Laboratório do Ensaio
Identificação Relatório
de Ensaio
Obs.
. Impacto
lateral contra
barreira
deformável
Resolução CONTRAN
nº 949/2022
X
X
X
X
Exigido
a 
partir
de
1/1/2020 p/ novos
.
projetos,
a 
partir
de
1/1/2023 p/ todos
. Impacto
lateral 
em
poste
Resolução CONTRAN
nº 949/2022
X
X
X
X
Exigido
a 
partir
de
1/1/2026 p/ novos
.
projetos,
a 
partir
de
1/1/2030 p/ todos
. Sistema 
de
combustível
Resolução CONTRAN
nº 910/2022
X
X
. Proteção 
ao
ocupante
(critério
biomecânico)
Resolução CONTRAN
nº 910/2022
X
X
X
. Ancoragem
dos assentos
Resoluções
CONTRAN 
nºs
220/2007, 939/2022
X
X
X
Quando aplicável
. Ancoragem
dos cintos de
segurança
Resoluções
CONTRAN 
nºs
939/2022, 951/2022
X
X
X
X
X
. Cintos 
de
segurança
Resoluções
CONTRAN 
nºs
939/2022, 951/2022
X
X
X
X
X
. Apoio 
de
cabeça
Resolução CONTRAN
nº 951/2022
X
X
X
X
. Inclinação
lateral
(estabilidade)
Resolução CONTRAN
nº 939/2022
X
. Procedimento
avaliação
estrutural
Resolução CONTRAN
nº 939/2022
X
. Sistema
retenção
cadeira 
de
rodas
(quando
aplicável)
Resolução CONTRAN
nº 939/2022
X
. I S O F I X / L AT C H
Resolução CONTRAN
nº 951/2022
X
X
X
. Proteção 
ao
Pedestre
Resolução CONTRAN
nº 752/2018
X
X
X
X
. Requisitos
específicos
para veículos
movidos 
a
propulsão
Híbrida 
e
Elétrica
Resolução CONTRAN
nº 749/2018
X
X
X
X
X
1.6. Para os itens relacionados nesta tabela:
1.6.1. o requerente deverá apresentar comprovação de 3º parte de que a empresa opera um sistema de gestão que controle as operações do laboratório que executou
os ensaios;
1.6.2. a empresa requerente do CAT deve demonstrar capacidade técnica na realização dos ensaios através de acompanhamento do mesmo por parte da
S E N AT R A N / I N M E T R O ;
1.6.3. o acompanhamento do ensaio deve ser realizado uma única vez para cada empresa, desde que mantida a utilização do laboratório de ensaio que tenha sido
previamente acompanhado; e
1.6.4. o ensaio realizado
em laboratório acreditado por órgão acreditador signatário
do ILAC, isenta a empresa de seu
acompanhamento por parte da
S E N AT R A N / I N M E T R O.
2. Requisitos de homologação (veículos pesados com PBT acima de 3.500 kg)
2.1. Relatórios com controle Nível 1 - Declaração de Conformidade à Legislação
. Item Veicular
Dispositivo Legal
Caminhão
inacabado
Caminhão
acabado
Caminhão
trator
Chassi
plataforma
Micro-
ônibus
Ônibus
Obs.
. Flamabilidade
de Materiais
de
revestimento interno
Resolução CONTRAN nº 498/2014
X
X
X
X
X
. Localização, 
identificação
e
iluminação dos controles
Resolução CONTRAN nº 758/2018
X
X
X
X
X
X
. Buzina
Resolução CONTRAN nº 764/2018
X
X
X
X
X
. Equipamentos obrigatórios
Resolução CONTRAN nº 912/2022
X
X
X
X
X
X
. Antifurto
Resoluções
CONTRAN 
nºs
37/1998;
245/2008,
329/2009, 330/2009 e 559/2015
X
X
X
X
X
X
. Triângulo de segurança
Resolução CONTRAN nº 827/1996
X
X
X
X
X
X
. Trava do capuz
Resolução CONTRAN nº 912/2022
X
X
X
X
. Placa de Identificação Veicular
Resolução CONTRAN nº 969/2022
X
X
X
X
. Número de identificação veicular
(VIN)
Resoluções CONTRAN nºs 24/1998 ou 968/2022 e
Portaria DENATRAN nº 17/2000
X
X
X
X
X
X
. Equipamentos 
geradores 
de
imagem
Resolução CONTRAN nº 242/2007
X
X
X
X
X
. Número identificação carroceria
Resoluções CONTRAN nºs 939/2022 e 959/2022
X
X
2.2. Declaração da conformidade
A declaração deve estar de acordo com a norma ABNT NBR ISO/IEC 17050-1, Avaliação de conformidade - Declaração de conformidade de fornecedor Parte 1: Requisitos
gerais e em conformidade à norma ABNT NBR ISO/IEC 17050-2, Avaliação de conformidade - Declaração de conformidade de fornecedor Parte 2: Documentação de suporte.
2.3. Relatórios com controle Nível 2 - Ensaios/Avaliações , relacionados à segurança ativa do veículo
. Item Veicular
Dispositivo Legal
Caminhão
inacabado
Caminhão
acabado
Caminhão
trator
Chassi
plataforma
Micro-
ônibus
Ônibus Identificação 
do
Laboratório 
do
Ensaio
Identificação
Relatório 
de
Ensaio
Obs.
. Espelhos Retrovisores
internos e externos
Resoluções 
CONTRAN
nºs
226/2017 
ou 
966/2022 
ou
924/2022
X
X
X
X
X
Quando
aplicável
. Dispositivos 
de
Iluminação
Resoluções 
CONTRAN
nºs
227/2007 
ou 
667/2017 
ou
970/2022
X
X
X
X
X
X
. Sistema de freio
Resolução 
CONTRAN 
nº
915/2022
X
X
X
X
X
X
. Vidros de segurança
Resolução 
CONTRAN 
nº
960/2022
X
X
X
X
X
. Janela de acionamento
energizado
Resolução 
CONTRAN 
nº
908/2022
X
X
X
X
X
Quando
aplicável
. Para-choque traseiro
Resolução 
CONTRAN 
nº
952/2022
X
. Película 
(faixas)
retrorrefletiva
Resolução 
CONTRAN 
nº
948/2022
X
X
X