DOU 19/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 158, sexta-feira, 19 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Dispositivo destruição
dos vidros
Resoluções
CONTRAN
nºs
939/2022, 959/2022
X
X
. Controle eletrônico de
estabilidade
Resolução
CONTRAN
nº
954/2022
X
X
X
X
X
X
. Aviso de afivelamento
dos
cintos
de
segurança
Resolução
CONTRAN
nº
936/2022
X
X
X
X
X
. Proteção anti-intrusão
dianteira
Resolução
CONTRAN
nº
755/2022
X
X
X
. Protetor Lateral
Resolução
CONTRAN
nº
953/2022
X
. Sistema antispray
Resolução
CONTRAN
nº
888/2021
X
X
X
Quando
aplicável
2.4. Para os itens relacionados nesta tabela deverá ser apresentada declaração de que a empresa opera um sistema de gestão que controle as operações do laboratório
que executou os ensaios.
2.5. Relatórios com controle Nível 3 - Ensaios, relacionados à segurança passiva do veículo.
. Item Veicular
Dispositivo Legal
Caminhão
inacabado
Caminhão
acabado
Caminhão
Trator
Chassi
plataforma
Micro-
ônibus
Ônibus
Identificação do
Laboratório
do
Ensaio
Identificação
Relatório
de
Ensaio
Obs.
. Ancoragem dos cintos de
segurança
Resoluções
CONTRAN
nºs
951/2022,
939/2022,
959/2022
X
X
X
X
X
ABNT
NBR
6091:2015
. Cintos de segurança
Resoluções
CONTRAN
nºs
951/2022,
939/2022,
959/2022
X
X
X
X
X
. Requisitos de segurança
Resoluções
CONTRAN
nºs
939/2022, 959/2022
X
X
. Inclinação
lateral
(estabilidade)
Resoluções
CONTRAN
nºs
939/2022, 959/2022
X
X
. Sistema retenção cadeira
de rodas
Resoluções
CONTRAN
nºs
939/2022, 959/2022
X
X
. Proteção
anti-intrusão
traseira
Resolução
CONTRAN
nº
959/2022
X
. Requisitos
específicos
para veículos movidos a
propulsão
Híbrida
e
Elétrica
Resolução
CONTRAN
nº
749/2018
X
X
X
X
X
X
. Proteção aos
ocupantes
da cabine
Resolução
CONTRAN
nº
765/2018
X
X
X
. Procedimento
para
avaliação estrutural
Resoluções
CONTRAN
nºs
939/2022 e 959/2022
X
X
2.6. Para os itens relacionados nesta tabela:
2.6.1. o requerente deverá apresentar comprovação de 3º parte de que a empresa opera um sistema de gestão que controle as operações do laboratório que executou
os ensaios;
2.6.2. a empresa requerente do CAT deve demonstrar capacidade técnica na realização dos ensaios através de acompanhamento do mesmo por parte da
S E N AT R A N / I N M E T R O ;
2.6.3. o acompanhamento do ensaio deve ser realizado uma única vez para cada empresa, desde que mantida a utilização do laboratório de ensaio que tenha sido
previamente acompanhado; e
2.6.4. o ensaio realizado
em laboratório acreditado por órgão acreditador signatário
do ILAC, isenta a empresa de seu
acompanhamento por parte da
S E N AT R A N / I N M E T R O.
3. Requisitos de Homologação - Rebocados
3.1. Relatórios com controle Nível 1 - Declaração de Conformidade à Legislação
. Item Veicular
Dispositivo Legal
Reboque
Semirreboque
Obs.
. Número de identificação veicular (VIN)
Resoluções CONTRAN nºs 24/1998 ou 968/2022 e Portaria DENATRAN nº 17/2000
X
X
. Equipamentos obrigatórios
Resolução CONTRAN nº 912/2022
X
X
. Placa de Identificação Veicular
Resolução CONTRAN nº 969/2022
X
X
. Película (faixas) retrorrefletiva
Resolução CONTRAN nº 948/2022
X
X
3.2. Declaração da conformidade
A declaração deve estar de acordo com a norma ABNT NBR ISO/IEC 17050-1, Avaliação de conformidade - Declaração de conformidade de fornecedor Parte 1: Requisitos
gerais e em conformidade à norma ABNT NBR ISO/IEC 17050-2, Avaliação de conformidade - Declaração de conformidade de fornecedor Parte 2: Documentação de suporte.
3.3. Relatórios com controle Nível 2 - Ensaios relacionados à segurança ativa do veículo
. ENSAIOS EM REBOCADOS
. Item Veicular
Dispositivo Legal
Reboque
Semirreboque
Identificação
do
Laboratório do Ensaio
Identificação
Relatório de Ensaio
Obs.
. Sistema de freios
Resolução CONTRAN nº 915/2022
X
X
. Dispositivos
de
iluminação
Resoluções CONTRAN nºs 227/2007 ou 667/2017 ou 970/2022
X
X
. Para-choque
traseiro
Resolução CONTRAN nº 952/2022
X
X
. Eixo elétrico
Resolução CONTRAN nº 956/2022
X
Quando
aplicável
. Protetor Lateral
Resolução CONTRAN nº 953/2022
X
X
. Sistema antispray
Resolução CONTRAN nº 888/2021
X
X
Quando
aplicável
3.4. Para os itens relacionados nesta tabela deverá ser apresentada declaração de que a empresa opera um sistema de gestão que controle as operações do laboratório
que executou os ensaios.
4. Requisitos de Homologação - (motonetas e motocicletas e similares)
4.1. Relatórios com controle Nível 1 - Declaração de Conformidade à Legislação.
. Item Veicular
Dispositivo Legal
Motocicleta Motoneta Quadriciclo Triciclo Obs.
. Número
de
identificação
veicular
(VIN)
Resoluções CONTRAN nºs 24/1998 ou 968/2022 e Portarias DENATRAN nºs 17/2000 e
23/2001
X
X
X
X
. Equipamentos obrigatórios
Resolução CONTRAN nº 912/2022
X
X
X
X
. Equipamentos obrigatórios - Triciclos
Resolução CONTRAN nº 912/2022
X
. Placa de Identificação Veicular
Resolução CONTRAN nº 969/2022
X
X
X
X
. Buzina
Resolução CONTRAN nº 764/2018
X
X
X
X
. Antifurto
Resoluções CONTRAN nºs 37/1998; 245/2008, 329/2009, 330/2009 e 559/2015
X
X
X
X
. Espelhos retrovisores
Resolução CONTRAN nº 966/2022
X
X
X
X
4.2. Declaração da conformidade
A declaração deve estar de acordo com a norma ABNT NBR ISO/IEC 17050-1, Avaliação de conformidade - Declaração de conformidade de fornecedor Parte 1: Requisitos
gerais e em conformidade à norma ABNT NBR ISO/IEC 17050-2, Avaliação de conformidade - Declaração de conformidade de fornecedor Parte 2: Documentação de suporte.
4.3. Relatórios com controle Nível 2 - Ensaios relacionados à segurança ativa do veículo
. Item Veicular
Dispositivo Legal
Motocicleta
Motoneta
Quadriciclo
Triciclo
Identificação
do
Laboratório
do
Ensaio
Identificação
Relatório
de
Ensaio
Obs.
. Sistema de freios Resolução
CONTRAN
nº
915/2022
X
X
X
X
4.4. Para os itens relacionados nesta tabela deverá ser apresentada declaração de que a empresa opera um sistema de gestão que controle as operações do laboratório
que executou os ensaios.