DOU 19/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 158, sexta-feira, 19 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA /SE/MC Nº 124, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA SUBSTITUTA, tendo
em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário
Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 4º, Capítulo II, Anexo III, da Portaria/MDSA nº 115, de 20 de março de 2017,
publicada no Diário Oficial da União, de 21 de março de 2017, e art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e, ainda, o contido no Processo nº 71000.47869/2022-80, resolve:
Designar a servidora ANA GABRIELA MOREIRA PUDENZI, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Gestão e Análise de Informações, do Departamento de Benefícios, da Secretaria Nacional
de Renda de Cidadania, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério,
ficando exonerada do cargo comissionado que atualmente ocupa.
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 6.440, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar RAQUEL DE ASSIS MAYRINK, CPF ***.246.581-**, para exercer, no
período de 22 a 26 de setembro de 2022, o encargo de substituta eventual do cargo em
comissão de Coordenador de Cadastro e Pagamento, código DAS 101.3, da Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da
Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e
na vacância do cargo (Processo SEI nº 53115.022950/2022-88).
ESTELLA DANTAS
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.020/GC1, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67281.005685/2022-66, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
Médico RAFAEL RODRIGUES OLIVEIRA (Nr Ord 7278365/BAAN/GSAU), e incluí-lo, com o
mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com os artigos 115 inciso I, e 116
inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas
pela União com a sua preparação e formação.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.021/GC1, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67115.003406/2022-41, resolve:
DEMITIR do serviço ativo da Aeronáutica, ex officio, a contar de 1º julho de
2022, o Primeiro-Tenente Engenheiro GABRIEL SENA GALVÃO (Nr Ord 6665179/PAMA SP),
e incluí-lo, com o mesmo Posto, na reserva não remunerada, de acordo com o disposto no
artigo 115 inciso II, no art. 116 inciso II, §2º e no artigo 117, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, alterada pelas Leis nº 9.297, de 1996 e nº 13.954, de 2019, por ter
passado a exercer cargo público civil permanente, estranho à sua carreira, sem prejuízo da
indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com a sua preparação e
formação.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.022/GC1, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67000.006519/2022-96, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Coronel Aviador MARCIO HENRIQUE
SANTOS DA COSTA (Nr Ord 2828251/CECOMSAER) para cumprir a missão COMGEP/PARTE
III/EXTRA PLAMENS EXT 2022 - Curso Preparatório de Língua Italiana, na Escola de Língua
Estrangeira do Exército, na cidade de Perúgia, Itália, e Curso de Altos Estudos e Defesa, no
Instituto de Estudos Avançados de Defesa, na cidade de Roma, Itália, de acordo com as
datas abaixo relacionadas:
I - 18 de agosto de 2022 - autorização para ausentar-se do país;
II - 19 de agosto de 2022 - início da instalação;
III - 29 de agosto de 2022 - início do Curso Preparatório de Língua Italiana;
IV - 9 de janeiro de 2023 - término do Curso Preparatório de Língua Italiana;
V - 10 de janeiro de 2023 - início do Curso de Altos Estudos e Defesa;
VI - 10 de junho de 2023 - término do Curso de Altos Estudos e Defesa; e
VII - 9 de julho de 2023 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 326 dias, na forma da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37-
770, de 10 de janeiro de 2019, e no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020.
Ao término da missão, o militar deverá ser classificado na área da Diretoria de
Ensino (DIRENS).
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.023/GC1, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67273.003051/2022-78, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Segundo-Tenente
Intendente EVERTON DE ARAUJO MEDEIROS (Nr Ord 6804357/BASM), e incluí-lo, com o
mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I observando
o disposto no inciso II e alínea "a" do § 1º do art. 116, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da
indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com a sua preparação e
formação.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA COMGEP Nº 1.600/1SC2, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, no §2º do art. 11 da Portaria
COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta no
Processo nº 67000.007071/2022-28, resolve:
Prorrogar a designação do SO BMT R/1 ARACELE DE LUNA CORTES (Nr Ord
2411865), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no apoio às gestões escolar,
didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
(Pecim), na Escola de Educação Básica Professor Ângelo Cascaes Tancredo, em Palhoça-SC,
pelo prazo de doze meses, a contar de 4 de outubro de 2022, devendo permanecer
vinculado administrativamente à Base Aérea de Florianópolis.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 4.873/3PC2, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.007491/2022-89, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a MANOEL PEREIRA DE SOUZA FILHO (Nr Ord
4658710), SIAPE nº 0193950, no cargo de Tecnologista, código 406002, classe "SÊNIOR",
padrão III, NS, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de
2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de
2019, com Retribuição por Titulação - RT (Doutorado). Código de vaga nº 83766.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 4.844/4PC2, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando a Decisão
Judicial proferida nos autos do Processo nº 0501324-66.2018.4.02.5101, que tramitou
perante a 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, transitado em julgado em
12 de fevereiro de 2020, Parecer de Força Executória 00174/2020/CPC/PRU2R/ P G U / AG U ,
de 16 de novembro de 2020, e Protocolo COMAER nº 67420.067099/2020-10, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 117/4PC2, de 7 de janeiro de 2021,
publicada no DOU nº 07, de 12 de janeiro de 2021, Seção 2, referente a concessão de
pensão do instituidor ASTROGILDO OTAVIO VIEIRA DE SOUZA, SIAPE nº 0204372, referente
a beneficiária VANIA REGINA ALMEIDA DE SOUZA, para considerar a vigência e os efeitos
financeiros a contar de 31 de janeiro de 2017, conforme consta no Parecer de Força
Executória nº 00174/2020/CPC/PRU2R/PGU/AGU, de 16 de novembro de 2020, ficando
inalterados os demais termos daquela portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 4.789/4PC2, DE 16 DE AGOSTO DE 2022.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.011209/2022-22, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DAS GRAÇAS DE BARROS, viúva de
JOÃO FERNANDES DE SOUZA, SIAPE nº 0207779, falecido em 8 de abril de 2022,
aposentado no cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, código 444017, equivalente
a 60% (sessenta por cento) da proporcionalidade de 32/35 (trinta e dois, trinta e cinco
avos)da Classe "S", padrão III, NI, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135, de 17 de
junho de 2015, observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020, a contar da data do óbito.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 4790/4PC2, DE 16 DE AGOSTO DE 2022.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.018942/2022-78, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a SONIA DA SILVA COSTA, viúva de JORGE DE
OLIVEIRA COSTA, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, código 444020, SIAPE nº
0211549, do quadro de pessoal deste Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em
27 de maio de 2022, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento), dos proventos
integrais da classe "S", padrão III, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, conforme o artigo 1º inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de
2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de maio de 2022, data
do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 4.791/4PC2, DE 16 DE AGOSTO DE 2022.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.007685/2022-84, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA BENEDICTA DOS SANTOS FABRICIO,
viúva de JOAQUIM FABRICIO, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia,
código 407002, SIAPE nº 0203947, do quadro de pessoal deste Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 1° de julho de 2022, no valor correspondente a 60% (sessenta por
cento) dos proventos integrais da classe "Assistente 3", padrão III, NI, com os proventos
acrescidos da diferença entre a classe "Assistente 3", padrão III, NI e a classe "Assistente
2", padrão III, NI, por força do Art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24
de maio de 2022, combinado com o artigo 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme
o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de julho de 2022, data
do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA