DOU 19/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 158, sexta-feira, 19 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 184-SAP/1.1-SVP 4, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021 e tendo em vista cumprimento da decisão proferida nos autos do
processo nº 1001735-60.2022.4.01.3801, em face da União Federal e Parecer de Força
Executória nº 00349/2022/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 11 de agosto de 2022, da
Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, encaminhados por intermédio do Ofício nº
3697/2022/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, de 12 de agosto de 2022, da Procuradoria-
Regional da União da 1ª Região, combinado com o Parecer nº 21/2022/S SEÇ JUS - SVP 4
- Cmdo 4ª RM, de 17 de agosto 2022, expedido pelo Comandante da 4ª Região Militar,
resolve:
1 - Tornar sem efeito a Portaria nº 142-SAP/1.1-SSIP, de 30 de junho de 2022,
do Comandante da 4ª Região Militar, publicada no Diário Oficial da União nº 124, de 4 de
julho de 2022, que cassou a reforma e determinou o retorno ao serviço ativo do 1º
Sargento MAURI DA SILVA ROSA, Idt 049882063-8 (MD/EB), CPF 782.928.836-49.
2 - Reformar provisoriamente, a contar de 4 de agosto de 2022, o 1º Sargento
MAURI DA SILVA ROSA, Idt 049882063-8 (MD/EB), CPF 782.928.836-49, na mesma
graduação, na forma do inciso V, do art. 108, e §1º e letra b) do §2º, do art. 110, da Lei
nº 6.880/80, conforme
decisão proferida nos autos do
processo nº 1001735-
60.2022.4.01.3801, na ação ajuizada pelo autor em face da União Federal e Parecer de
Força Executória nº 00349/2022/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 11 de agosto de 2022, da
Procuradoria-Regional da União da 1ª Região.
Gen Div PAULO ALIPIO BRANCO VALENÇA
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
5º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE
PORTARIA Nº 444/COM5ºDN, DE 15 AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, o disposto no
art. 6º, inciso IX da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021  e o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2º SG-
RM1-MT 85.7301.57 EDMILSON CESÁRIO DA FONSECA, previsto na Portaria Nacional das
Escolas Cívico-Militares (Pecim), na Escola Municipal Presidente Castello Branco, na
localidade de Joinville-SC devendo ser vinculado admnistrativamente à Delegacia da
Capitania dos Portos em São Francisco do Sul.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 445/COM5ºDN, DE 15 AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1° Dispensar a pedido, a partir de 31 de agosto de 2022, CF (RM1)
86.6338.21 IVANDELSO DI STASIO SILVA da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista
na Portaria n° 324/2020 deste Comando, de acordo com o contido na alínea a do inciso
2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Publicação do EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2022 - UASG 785810 -
CEIMRG do processo 63408.001628/2017-16 publicado no DOU de 17/08/2022, seção 3 e
página 38, edição 156, onde se lê, "EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2022 - UASG 785810
- CEIMRG ", se lê, "EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 785810 - CEIMRG ".
6º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 139/COM6º DN, DE 6 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 37, e de acordo com o disposto no art. 34, art. 36 e art. 40, do Decreto
nº 4.780, de 15 de julho de 2003, combinado com o disposto no art. 15, das Instruções
Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2º
e 3º Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº 1/MB, de 29 de janeiro de 2021, do
Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Promover ao posto de Capitão-Tenente e prorrogar o Tempo de Serviço,
sob a forma de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), por um ano, dos Oficiais da Reserva de
2ª Classe da Marinha, abaixo mencionados, a partir de 25 de maio de 2022 (7ª
prorrogação):
1ºTen (RM2-T) 15.1187.97 WANDER APARECIDO FONTES DE ROSA;
1ºTen (RM2-T) 15.1187.54 WALDIR DA COSTA MATTOS JUNIOR;
1ºTen (RM2-T) 15.1188.19 TIAGO ANTUNES;
1ºTen (RM2-S) 15.1187.46 SHEILA CÁSSIA MACCARI COSTA;
1ºTen (RM2-T) 86.7784.55 SARAH ELAYNE SOUZA DOS SANTOS FERRAZ;
1ºTen (RM2-T) 15.1187.62 GRASIELLY RODRIGUES DE AMORIM;
1ºTen (RM2-S) 07.4044.84 KARINE GRACINDA DA SILVA XAVIER;
1ºTen (RM2-S) 15.1188.43 THAÍS MAGALHÃES DOS SANTOS PALMIERI; e
1ºTen (RM2-T) 15.1187.89 ELAINE DA SILVA FERNANDES GARCIA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
PORTARIA Nº 146/COM6º DN, DE 6 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 48, §1º, inciso II, alínea d, e de acordo com o art. 50, inciso I, alínea d,
do Decreto no 4.780, de 15 de julho de 2003, combinado com o disposto no art. 121,
inciso II, § 3º, alínea a e § 4º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conveniência de
Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada, a Oficial da Reserva de 2ª Classe da
Marinha, abaixo mencionada, em 28 de maio de 2022:
1ºTen (RM2-S) 17.0935.11 NILMA VIEIRA DE ARRUDA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
PORTARIA Nº 151/COM6º DN, DE 16 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 37, e de acordo com o disposto no art. 34, art. 36 e art. 40, do Decreto
nº 4.780, de 15 de julho de 2003, combinado com o disposto no art. 14, § 2º e § 5º, art.
15, das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares
da Reserva de 2º e 3º Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº 1/MB, de 29 de
janeiro de 2021, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Promover ao posto de Capitão-Tenente e prorrogar o Tempo de Serviço,
até 31 dezembro de 2022, sob a forma de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), da Oficial
da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo mencionada, a partir de 25 de maio de 2022
(7ª prorrogação):
1ºTen (RM2-S) 15.1188.01 JULIANA PERONI ABRAHÃO BARBOSA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
PORTARIA Nº 218/COM6º DN, DE 1º DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 10, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o disposto no art. 12
das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da
Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovada pela Portaria nº 1, de 29 de janeiro de
2021, do Comandante da Marinha, e em cumprimento à decisão judicial, liminarmente
proferida no Mandado de Segurança nº 5000384-14.2022.4.03.6004, em trâmite na 1ª Vara
Federal de Corumbá do Estado de Mato Grosso do Sul, resolve:
Art. 1º Incorporar, neste Comando, a partir de 27 de junho de 2022, na
condição de sub judice, para prestar o Serviço Militar Voluntário, na situação de Guarda-
Marinha da Reserva de 2ª Classe da Marinha, o seguinte Voluntário, designado à
incorporação pela Portaria nº 208/Com6ºDN, de 28 de junho de 2022:
I) PSICOLOGIA:
OSNI JUNIOR DOS SANTOS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
PORTARIA Nº 223/COM6º DN, DE 1º DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 10, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o disposto no art. 12
das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da
Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovada pela Portaria nº 1, de 29 de janeiro de
2021, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Incorporar, neste Comando, a partir de 27 de junho de 2022, para
prestarem o Serviço Militar Voluntário, na situação de Guarda-Marinha da Reserva de 2ª
Classe da Marinha, os seguintes Voluntários, designados à incorporação pela Portaria nº
207/Com6ºDN, de 28 de junho de 2022:
I) ADMINISTRAÇÃO:
ELIENNE DA SILVA FERNANDEZ; e
PRISCILA DE OLIVEIRA AVELAR.
II) ENFERMAGEM:
BRUNO CAVALCANTE DINIZ;
CAROLINE DE SOUZA VARGAS; e
LYANA ENELLY DUTRA SAMPAIO.
III) ENGENHARIA MECÂNICA:
PEDRO HENRIQUE MIGUEIS GARCIA.
IV) PEDAGOGIA:
DANIELLY BARROS BRAGA CAVALCANTE; e
TATIANE APARECIDA GOMES GUERRA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
PORTARIA Nº 237/COM6º DN, DE 28 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003,
combinado com o disposto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea a e § 4º, da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de
estágio, e incluir na Reserva Não Remunerada, a Oficial da Reserva de 2ª Classe da
Marinha, abaixo mencionada, em 30 de julho de 2022:
1ºTen (RM2-T) 19.0742.55 DAIARA LEITE DA SILVA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
PORTARIA Nº 240/COM6º DN, DE 28 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 46, inciso II, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo
com o art. 25, § 1º, da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, resolve:
Art. 1º Promover ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da
Marinha e incluir no Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha, a partir de 1º de agosto de
2022, continuando convocados e incorporados como Oficiais, para conclusão do Estágio de
Adaptação e Serviço, os seguintes Guardas-Marinhas (RM2-MFDV):
GM (RM2-Md) 22.0272.20 AIRAN LOBO DA COSTA;
GM (RM2-Md) 22.0271.22 LUCAS CAVALCANTI DOS SANTOS;
GM (RM2-Md) 22.0277.26 LEONARDO AMARAL SANTOS;
GM (RM2-Md) 22.0276.29 RAFAEL RIBEIRO COLOMBO;
GM (RM2-Md) 22.0266.22 WAYSLAN FELLIPE THIBERIO;
GM (RM2-Md) 22.0269.24 PEDRO HENRIQUE CÔRTES;
GM (RM2-Md) 22.0267.20 RENATO DE FARIAS VÍGOLO;
GM (RM2-Md) 22.0274.24 JOÃO PEDRO MAGALHÃES ALBIERI;
GM (RM2-Md) 22.0273.27 JOÃO PEDRO VALLADÃO DE PAULA;
GM (RM2-Md) 22.0270.25 WILSON JOLANDO OJEDA JÚNIOR;
GM (RM2-Md) 22.0268.27 GABRIEL CABRAL VALADARES LINS; e
GM (RM2-Md) 22.0275.21 MATHEUS MENEZES DORILÊO DE CARVALHO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
PORTARIA Nº 258/COM6º DN, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 30, § 1º, item 1, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM), e tendo
em vista a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5018496-98.2022.4.03-0000,
em trâmite no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, na presente data, por força de
decisão judicial, e incluir na Reserva Não Remunerada o GM (RM2-T) 22.1971.25 OSNI
JUNIOR DOS SANTOS.
Parágrafo único. O referido militar foi incorporado para prestar o Serviço Militar
Voluntário, por determinação judicial, de acordo com a Portaria nº 218/2022, deste
Comando.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA

                            

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