DOU 19/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 158, sexta-feira, 19 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 9.350, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da
Portaria SGC-ME nº12961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº
14021.131706/2021-11 resolve :
Art. 1º Conceder pensão Judicial a CARLA LYA LOPES ÁVILA, na qualidade de
filha inválida, do ex servidor aposentado VOLNEI ABREU ÁVILA, ocupante do cargo de
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S Padrão III, matrícula SIAPE n.º 0908435,
do Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia, falecido em 31/12/2020 , com
fundamento no inciso IV, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217, art. 222 inciso III e VII, alínea "B",ítem 6 da Lei 8112 de
12.12.1990, alterada pela Lei 13.135 de 17.06.2015 e Art. 23 da EC nº 103 de
13.11.2019
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do publicação,
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PORTARIA Nº 9.453, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram
conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da Portaria SGC/ME nº 12961, de 03.11.2021, publicada
no Diário Oficial da União de 22.11.2021, face termos da Portaria/SRF nº 1.671, de
16.06.2005, publicado no DOU de 20.06.2005, resolve:
Aposentar o servidor FABIO DOS SANTOS CURY, matrícula SIAPE nº 130.4898,
SIAPECAD nº 76237, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil,
Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com
fundamento no Art. 10, § 1º, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103/19, publicado no
DOU de 13/11/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, § 2º, Média
Aritmética. (Processo 10768.103624/2021-01) (cod.49028).
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/ME Nº 9.481, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DA
ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SPE/ME nº 5.137, de 07 de junho de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de junho de 2022, e o que consta do
Processo nº 12177.100131/2021-96, resolve:
Dispensar MARCELO FONSECA IANNINI, matrícula SIAPE nº 16901652, do
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Seguros e Previdência
Complementar da Subsecretaria de Política
Microeconômica e Financiamento da
Infraestrutura da Secretaria de Política Econômica da Assessoria Especial de Estudos
Econômicos deste Ministério, código DAS 101.4.
ARLETE DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/ME Nº 9.483, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DA
ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SPE/ME nº 5.137, de 07 de junho de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de junho de 2022, e o que consta do
Processo nº 12177.100131/2021-96, resolve:
Designar DANIEL GÓES CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 2736502, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Seguros e Previdência
Complementar da Subsecretaria de Política
Microeconômica e Financiamento da
Infraestrutura da Secretaria de Política Econômica da Assessoria Especial de Estudos
Econômicos deste Ministério, código DAS 101.4, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARLETE DA SILVA
ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA DE PESSOAL GME-ASSERI/ME Nº 9.468, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O
CHEFE
DA
ASSESSORIA ESPECIAL
DE
RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria de Pessoal SE/ME nº 184, de 06 de janeiro de 2022, e considerando o
disposto no Processo nº 12100.103116/2022-74, resolve:
Art. 1º Convalidar a Portaria de Pessoal GME-ASSERI/ME Nº 8902, de 05 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União, em 08 de agosto de 2022, a qual
nomeou GUSTAVO DE CASTRO PATRICIO, CPF nº ***.428.686-**, para exercer o cargo em
comissão de Assessor, código DAS 102.4, da Assessoria Especial de Relações Institucionais
do Ministério da Economia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
JULIANO MOURA DE OLIVEIRA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA PGFN N° 9.428, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria GM/ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
publicada no D.O.U. de 10 de agosto de 2022, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480,
de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, e considerando o
que consta no Processo SEI nº 10951.104455/2022-21, resolve:
Designar JURANDI FERREIRA DE SOUZA NETO, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1054654, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Coordenador-Geral de Assuntos Financeiros, código FCPE-101.4, da Procuradoria-Geral
Adjunta de Consultoria Fiscal, Financeira, Orçamentária e Societária, desta Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional, ficando, em consequência, dispensado da função que
atualmente exerce.
RICARDO SORIANO DE ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/ME Nº 9.429, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo artigo 15 da Portaria GM/ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
publicada no D.O.U. de 10 de agosto de 2022, e considerando o que consta no Processo
SEI nº 10951.104455/2022-21, resolve:
Dispensar JURANDI FERREIRA DE SOUZA NETO, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1054654, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada do
Poder Executivo do Coordenador-Geral de Assuntos Financeiros, código FCPE-101.4, da
Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Fiscal, Financeira, Orçamentária e Societária,
desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
RICARDO SORIANO DE ALENCAR
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
PORTARIA PESSOAL Nº 9.425, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 7.081, de 09 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como
o disposto no processo SEI nº 19973.105136/2022-50, resolve:
Designar VANESSA MOREIRA VENTURA, matrícula Siape nº 3845073, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assessor Técnico Especializado, da
Coordenação-Geral dos Sistemas de Compras Governamentais, do Departamento de
Normas e Sistemas de Logística, da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 104.3.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA PESSOAL Nº 9.427, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 7.081, de 09 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como
o disposto no processo SEI nº 19973.106417/2022-20, resolve:
Designar LIDIANA GONÇALVES BASILIO, matrícula SIAPE nº 1004710, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo, de Assessor Técnico Especializado, da
Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital, código FCPE 104.3.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA PESSOAL Nº 9.449, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 7.081, de 09 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como
o disposto no processo SEI nº 19973.105903/2022-21, resolve:
Designar HENRIQUE FELIPE ALVES, matrícula Siape nº 1245797, para ocupar a
Função Comissionada do Poder Executivo, de Assessor Técnico Especializado, da
Coordenação-Geral de Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão, da Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 104.3
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 9.399, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472,
de 21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19973.106749/2022-12, resolve:
Designar CÍNTIA APARECIDA DE MOURA E SILVA GUALBERTO, Arquivista,
matrícula SIAPE nº 2543586 e PEDRO HENRIQUE DE PAIVA MOREIRA DA SILVA, Psicólogo,
matrícula SIAPE nº 1828561, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de
substituto eventual do cargo comissionado de Diretor do Departamento do Processo
Eletrônico Nacional em Rede, código DAS 101.5, desta Secretaria, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
RENATO RIBEIRO FENILI
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 9.085, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria n.º 195, de 4 de julho de
2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
e considerando o que consta do processo nº 19975.118010/2022-25, resolve:
Art. 1° Alterar o exercício dos empregados, relacionados no anexo, oriundos
do ex-Território Federal de Roraima, integrantes do Plano de Classificação de Cargos
dos ex-Territórios Federais - PCC - Ext, do quadro em extinção da União, para compor
força de trabalho na Gerência Regional de Administração no Estado de Roraima da
Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva do Ministério da Ec o n o m i a .
Art. 2º Cabe a Gerência Regional de Administração no Estado de Roraima-
GRA-RR assegurar-se que os empregados não exercerão atividades incompatíveis com
as atribuições do seu cargo/emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os empregados
não se apresentem na Unidade de destino no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
ANEXO
. E M P R EG A D O S
M AT R Í C U L A
C A R G O / E M P R EG O
. ALDEMIR MORAES
3290729
TÉCNICO BANCÁRIO - NI
. CLAUDIA 
RAUMUNDA
FURTADO
LO P ES
3290744
AGENTE ADMINISTRATIVO - NA
. DIOMARIA REBOUCAS QUADROS
3291000
AGENTE ADMINISTRATIVO
. MARFALDA PEREIRA DE OLIVEIRA
3287992
AGENTE ADMINISTRATIVO
. SENA CLAUDIA BARATA FURTADO
3288008
AUXILIAR 
OPERACIONAL
S E R V I CO S
DIVERSOS