DOU 19/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 158, sexta-feira, 19 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º A participação na Comissão não ensejará qualquer remuneração para
seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos serão considerados prestação de
relevante serviço público.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogada a Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD Nº 2085,
de 10 de maio de 2021.
ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES-Almirante
de Esquadra
CHEFIA DE OPERAÇÕES CONJUNTAS
PORTARIA CHOC/EMCFA-MD Nº 4.347, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DE OPERAÇÕES CONJUNTAS, no uso da competência subdelegada pelo
Ministro da Defesa, de acordo com a Portaria GM-MD nº 2.848, de 18 de maio de 2022,
considerando o Despacho no 46/APOG/CEMCFA/EMCFA-MD, de 4 de abril de 2022, do
Processo no 60080.000341/2021-05 e de acordo com o que consta no processo
administrativo nº 60240.000308/2022-78, resolve:
Designar o Coronel (EB) ARGEMIRO LUCIANO SOUZA COSTA, Assessor de
Operações Especiais do Brasil junto ao Comando de Operações Especiais dos EUA
(USSOCOM), e o Tenente Coronel (EB) ODONIAS PÉRICLES ALVES, Oficial de Ligação junto
ao Joint Force Development (J-7), do Joint Chiefs of Staff nos EUA, para participarem da 5ª
Edição das Conversações Estratégicas de Defesa - V Strategic Defense Talks - (V SDT) e do
Diálogo Industrial de Defesa, a serem realizados em Washington, Estados Unidos da
América, no período de 21 a 25 de agosto de 2022, incluindo o trânsito, com ônus total
para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto ao art. 8º, inciso IV, da Lei Complementar n. 129,
de 8 de janeiro de 2009, e art. 3º, incisos III ao V, e §§ 3° e 4º do Regimento Interno do
Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), resolve:
N. 2.593 - Dispensar CLEONI BORTOLLI SALVIANO e DANIEL TOMÉ DA SILVA da função de
membros
titular 
e
suplente,
respectivamente,
do 
Conselho
Deliberativo
do
Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), representantes da Federação dos
Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (FETIMS);
Nº 2.594 - Designar LUCINDO ALVES DOS SANTOS e CRENILDA DA COSTA MANGABEIRA
para exercerem a função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho
Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), representantes da
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do DF e Entorno (FETADFE);
Nº 2.595 - Dispensar JAMAL JORGE BITTAR e PEDRO HENRIQUE ACHCAR VERANO da
função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo do
Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), representantes da Federação das
Indústrias do Distrito Federal (FIBRA);
Nº 2.596 - Designar ARMANDO LEITE ROLLEMBERG NETO e EDSON ALVES NOVAES para
exercerem a função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho
Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), representantes da
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goias (FAEG);
Nº 2.597 - Dispensar THALLES HENRIQUE TOMAZELLI e BRUNO ROMEU BOGONI, da função
de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo do
Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), representantes da Associação dos
Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASSUL);
Nº 2.598 - Designar CARLOS ALBERTO ANDRADE OLIVEIRA e CLEYTON AMARAL DAVID
BENTO para exercerem a função de membros titular e suplente, respectivamente, do
Conselho 
Deliberativo
do 
Desenvolvimento
do 
Centro-Oeste
(Condel/Sudeco),
representantes da Associação Goiana de Municípios (AGM).
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
PORTARIA Nº 2.599, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e
tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto n. 8.428, de 2 de abril de 2015, e no item
9.1. dos Editais de Chamamento Público de Estudos MDR n. 05/2022, 06/2022, 07/2022,
08/2022 e 09/2022, com base o Processo 59000.011536/2022-17, resolve:
Art. 1º Constituir Comissão de Seleção e Avaliação para condução dos
Procedimentos de Manifestação de Interesse convocados pelos Editais de Chamamento
Público de Estudos MDR n. 05/2022, 06/2022, 07/2022, 08/2022 e 09/2022.
Parágrafo único. A Comissão de que trata o caput será destituída após a
conclusão de todos os Procedimentos de Manifestação de Interesse convocados pelos
Editais de Chamamento Público de Estudos MDR n. 05/2022, 06/2022, 07/2022, 08/2022 e
09/2022.
Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão de que trata esta Portaria os
servidores a seguir relacionados:
I- Pela Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado, o servidor
Antonio Maria Espósito Neto, matrícula Siape n. 1515909, como coordenador da Comissão;
e
II- Pela Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e
Urbano, o servidor Rodrigo Mendes Xavier, matrícula Siape n. 1799542;
III - Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas:
a) José Rosilônio Magalhães de Araújo, matrícula Siape n. 2336933; e
b) Sebastião Ednir Menezes, matrícula Siape n. 0728193.
IV- Pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do
Ministério da Economia, o servidor Bruno Batista Melin, matrícula Siape n. 01177099.
§ 1º Compete ao coordenador planejar e orientar os trabalhos da Comissão e
adotar as providências administrativas necessárias à condução dos Procedimentos de
Manifestação de Interesse.
§ 2º As decisões da Comissão serão tomadas por maioria simples, ficando
dispensados dos trabalhos os seus membros que estiverem em gozo de férias ou outros
afastamentos legais, pelo período que durar o afastamento, e deverão ser consolidadas em
relatórios a ser encaminhados à apreciação do Ministro Estado do Desenvolvimento
Regional.
§ 3º A Comissão se reunirá, de modo presencial ou remoto, sempre que
convocada pelo seu coordenador.
§ 4º Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão poderá, sempre que necessário,
solicitar análises e informações das unidades técnicas, que deverão ser atendidas com
prioridade.
§ 5º Fica a Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado encarregada
de prestar apoio administrativo à Comissão de que trata esta Portaria.
Art. 3º A participação na Comissão de que trata esta Portaria não enseja
qualquer remuneração extra aos seus membros, sendo considerados os trabalhos
desenvolvidos como prestação de relevante serviço público.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
PORTARIA Nº 2.575, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de
competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 1.555, de 19 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente, tendo em vista o disposto na
Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na
Portaria nº 252, de 02 de agosto de 2017, na Portaria SEGES/ME nº 6.305, de 14 de julho
de 2022, e considerando o disposto no processo nº 59000.011798/2022-81, resolve:
Conceder ao servidor HUDSON ANDRADE PEREIRA, matrícula Siape nº 1752097,
a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível Superior.
FABRICIO MOURA MOREIRA
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E URBANO
PORTARIA Nº 2.604, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, tendo em vista o disposto no
Decreto
nº 11.065,
de
6
de maio
de
2022, e
o
constante
do processo
nº
59000.014372/2022-80, resolve:
Exonerar LUCIANO GONÇALVES DE LIMA PEREIRA do cargo comissionado de
Assistente do Gabinete da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional
e Urbano, código CCE 2.07, deste Ministério.
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA
PORTARIA Nº 2.606, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, tendo em vista o disposto no
Decreto
nº 11.065,
de
6
de maio
de
2022, e
o
constante
do processo
nº
59000.012570/2022-17, resolve:
Nomear MILENA VIEIRA PINHEIRO para exercer o cargo comissionado de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Agricultura Irrigada do Departamento de
Desenvolvimento Regional e Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade e
Desenvolvimento Regional e Urbano, código CCE 1.13, deste Ministério.
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 291 DE 17 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, incisos III
e IV, do Anexo I da Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, publicada no DOU
de 14 de outubro de 2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que
a Diretoria Colegiada, em sua 886ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 2 de
agosto de 2022, 887ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 9 de agosto de 2022,
e deliberada ad referendum da Diretoria Colegiada, com fundamento no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na
Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, o que consta no Processo nº
02501.002860/2022-86, resolveu:
AUTORIZAR, o afastamento do país dos servidores a seguir relacionados, para
visita técnica aos projetos Central Valley Project (CVP) e Central Arizona Project (CAP), nos
estados da Califórnia e Arizona/EUA:
Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro, Diretora, código CD II, e Leandro
Mendes da Silva, Assessor de Diretor, código CA II, no período de 10 a 25 de setembro de
2022; Luciano Meneses Cardoso da Silva, Superintendente Adjunto de Fiscalização, código
CGE III, Flávio José D'Castro Filho, Coordenador de Operação da Rede Hidrometeorológica,
código CCT V, Melquizedeque Bento Alves, Coordenador de Fiscalização de Serviços
Públicos e Operação de Reservatórios, código CCT V, Leonardo Peres Araújo Piau e Márcio
Bomfim Pereira Pinto, ocupantes do Cargo Comissionado Técnico, código CCT II, e Flávia
Gomes de Barros, Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, no período de 10 a 23 de
setembro de 2022; e Marcus Vinícius Araújo Mello de Oliveira, Cargo Comissionado
Técnico, código CCT II, no período de 17 a 23 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com
ônus para a Agência.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria ANA nº 251, de 15 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de agosto de 2022, Seção 2, pág. 14: onde se lê: "...NOMEAR MAYARA
ANDRADE..."; leia-se: "... NOMEAR MAYARA NASCIMENTO DE FARIAS DUTRA DE
ANDRADE...";
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 107, DE 17 DE AGOSTO 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de
mesma data, e tendo em vista o que consta do processo nº 59402.001891/2022-55, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora LUCIA HELENA ARRUDA LIMA
LINHARES, matrícula SIAPE nº 0738979, ocupante do cargo efetivo de Economista, código
476002, Classe S, Padrão NS-III, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Coordenadoria
Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005, combinado com o § 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código de vaga nº 475364.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA

                            

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