DOU 19/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 158, sexta-feira, 19 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 309, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.148537/2022-19,
resolve:
Art. 1º Designar Paulo Henrique da Silva Costa, matrícula SIAPE nº 1513189,
para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete da Superintendência
de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, código CGE IV, desta
Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem
prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Dispensar Érica Correia de Almeida, matrícula SIAPE nº 2547364, do
referido encargo, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 61, de 4 de
maio de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 310, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.145943/2022-11,
resolve:
Art. 1º Designar Thais Souza Santos, matrícula SIAPE nº 1511413, para exercer
o encargo de substituta eventual do Chefe de Gabinete da Superintendência de Fiscalização
de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, código CGE IV, desta
Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem
prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 311, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.145943/2022-11,
resolve:
Art. 1º Designar Antonio Carlos Ribeiro de Figueiredo, matrícula SIAPE nº
0847535, para exercer o encargo de substituto eventual do Supervisor de Fiscalização do
Escritório de Fiscalização de Belém/PA, código CCT III, desta Agência, durante os
afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas
atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 312, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.145943/2022-11,
resolve:
Art. 1º Designar André Aranha Fares, matrícula SIAPE nº 2102675, para exercer
o encargo de substituto eventual do Supervisor de Fiscalização do Escritório de Fiscalização
de Vitória/ES, código CCT III, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos
regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 313, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.145943/2022-11,
resolve:
Art. 1º Designar Charles Leandro de Freitas, matrícula SIAPE nº 1675790, para
exercer o encargo de substituto eventual do Supervisor de Fiscalização do Escritório de
Fiscalização de Florianópolis/SC, código CCT III, desta Agência, durante os afastamentos ou
impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 314, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.145943/2022-11,
resolve:
Art. 1º Designar José da Silva Santos, matrícula SIAPE nº 1514313, para exercer
o encargo de substituto eventual do Supervisor de Fiscalização do Escritório de Fiscalização
de São Paulo/SP, código CCT III, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos
regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 315, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres -
ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno
aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que
consta do processo nº 50500.145943/2022-11, resolve:
Art. 1º Designar John Carlos Neris, matrícula SIAPE nº 1673224, para
exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Posto de Pesagem
Veicular de Paracambi/RJ, código CCT I, desta Agência, durante os afastamentos
ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas
atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 4.678, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 173 do Regimento
Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de
19/11/2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 50610.002802/2015-
39, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor MARCELO ALVES TEIXEIRA, ocupante do cargo de
Analista Administrativo, matrículas SIAPE nº 15473786 e DNIT nº 3145-3, como responsável
pela execução no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Fe d e r a l
(SIAFI), dos atos de Gestão Orçamentária e de Gestão Financeira no âmbito da
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º DESIGNAR o servidor PEDRO BIAGGIO SIEBENEICHLER, ocupante do
cargo de Analista Administrativo, matrículas SIAPE nº 20636337 e DNIT nº 5257-4, como
substituto do responsável pela execução no Sistema Integrado de Administração Financeira
do Governo Federal (SIAFI), dos atos de Gestão Orçamentária e de Gestão Financeira, no
âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 3º REVOGAR a Portaria/DG nº 5.113, de 26 de agosto de 2020, publicada
no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2020, Seção 2, página 29.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 4.748, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO, NO ESTADO DA PARAÍBA, DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, usando da
competência delegada pela Portaria/DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no DOU
de 1º de junho de 2016, e tendo em vista o que consta no processo SEI nº
50613.001996/2022-54, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à senhora MARIA DAS NEVES FRANCELINO
VICENTE, na condição de cônjuge do então servidor MANOEL VICENTE FILHO, matrícula
SIAPE nº 859705, aposentado no cargo de Agente de Serviço de Engenharia, NI, Classe
"Especial", Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, com fundamento
nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990,
combinado com os artigos 23, caput, e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar de 08 de agosto de 2022, data do falecimento do ex- servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CACILDO DE MEDEIROS BRITO CAVALCANTE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 4.758 DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 931, de 30/05/16, do Diretor-Geral do
DNIT, publicada no D.O.U. de 1º/06/16, tendo em vista o que consta dos Processos nº
50614.001094/2019-11 e 50614.001282/2021-55, resolve:
CONCEDER aposentadoria, nos termos da decisão judicial contida no processo
0804890-55.2021.4.05.8400, a partir de 1º/05/2022, ao servidor ERIVAN RODRIGUES DE
MACEDO, matrículas DNIT nº 1.993-3 e SIAPE nº 860492, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Classe "Especial", Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de
Pessoal desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do
Norte, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com
o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com paridade
e proventos integrais, com opção pela incorporação da Gratificação de Desempenho
consoante Lei nº 13.371, de 14 de dezembro de 2016.
DANIEL DE ALMEIDA DANTAS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 201, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, tendo em vista o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, o inciso IV
do art. 38 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, a alínea "d" do inciso III do art. 2º
e o art. 57, ambos do Anexo I ao Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, o art. 2º do
Anexo à Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, e o que consta no Processo
Administrativo nº 08016.015652/2022-03, resolve:
Art. 1º Reconduzir ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária,
com mandato de dois anos, o Conselheiro DAVI MARCIO PRADO SILVA, na qualidade de
membro suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 202, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, tendo em vista § 4º do art. 3º do Decreto nº 9.926, de 19 de
julho 
de
2019, 
e
o 
que 
consta
no 
Processo
Administrativo 
nº
08129.000388/2020-66, resolve:
Art. 1º A Portaria MJSP nº 303, de 8 de junho de 2020, que designa
membros para compor o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ..............................................................................
...........................................................................................
II - Representantes do Ministério das Relações Exteriores:
a) Elio de Almeida Cardoso, titular; e
b) Ragniell de Mendonça e Bertolini, suplente;
................................................................................." (NR)
Art. 2º A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de
Ativos - Senad deverá providenciar a atualização das informações sobre a
composição do Conad nas respectivas páginas eletrônicas do Ministério da
Justiça e Segurança Pública.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON GUSTAVO TORRES