DOU 19/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022081900051
51
Nº 158, sexta-feira, 19 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 4253, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 do
Estatuto da FUNASA, aprovado pelo Decreto nº. 8.867 de 03 de outubro de 2016, nomeada
mediante a Portaria nº. 2.808, de 12 de junho de 2020, publicada na seção 2, pág 38 do
Diário Oficial da União nº 114 de 17 de junho de 2020 e CONSIDERANDO o constante dos
autos do processo nº. 25140.000189/1998-17; resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia e temporária aos beneficiários do
instituidor José Teles Albano, matricula Siape nº. 0510536, do cargo de Agente de Saúde
Pública, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência
Estadual
do Ceará,
a partir
de 31.01.1998,
data do
óbito, conforme
abaixo
discriminados:
.
BENEFICIÁRIOS
FUNDAMENTO LEGAL
. Antonia Oliveira Braga Teles
Artigo 217, inciso I, alínea "a" da Lei n°. 8.112/90
. Juliana Braga Teles
Artigo 217, inciso II, alínea "a" da Lei n°. 8.112/90
Art. 2º A presente Portaria tem por objetivo convalidar a concessão da pensão
aos beneficiários acima, que já recebem desde o óbito, nos termos do artigo 55, da Lei
9.784/99.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRA LEITE DIAS
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 18 DE AGOSTO DE 2022
A Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto de 03 de janeiro de 2017, da Presidência da República e pelo
Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Nº 702 - Dispensar, RAFAEL AROUCA HOFKE COSTA, da Função Gratificada, código FG 2, n.º
45.0427, do Serviço de Gestão Acadêmica, da Vice Direção de Ensino, da ESCOLA
NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 703 - Dispensar, RAFAEL AROUCA HOFKE COSTA, do encargo de substituto eventual de
chefe do Serviço de Gestão Acadêmica, da Vice Direção de Ensino, código FCPE 101.1, n.º
45.0426, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo
Cruz.
NÍSIA TRINDADE LIMA
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTP Nº 2.581, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio 2022, resolve
Designar ISABELE JACOB MORGADO, matrícula nº 1296765, para exercer o
encargo de substituta eventual da função de Subsecretário de Capital Humano, código FCE
1.15, da Secretaria de Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na
vacância da função. (Processo nº 19964.112521/2022-62).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS SE/MTP DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve:
Nº 2.561 - Designar FERNANDA CARINA NOMIYAMA ARAKAKI, matrícula nº 1717639, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função de Chefe da Seção de Relações do
Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. (Processo nº
10260.116401/2022-97)
Nº 2.562 - Designar ISRAELÂNDIA CONCEIÇÃO SOUZA DE MIRANDA, matrícula nº 1710981,
para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Mediação, código FCE
1.02, da Seção de Relações do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em São
Paulo, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
(Processo nº 10260.116401/2022-97).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 867, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art.
9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo
Administrativo nº 10128.110187/2022-90, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão do servidor GUILHERME AMARANTE ANTUNES,
matrícula nº 1.657.845, Analista do Seguro Social, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assessor, código FCE 2.13, na Secretaria de Previdência do Ministério do
Trabalho e Previdência.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
AU D I T O R I A - G E R A L
R E T I F I C AÇ ÃO
No título da Portaria AUDGER/INSS nº 50, de 18 de agosto de 2022, publicada
no DOU nº 157, de 18 de agosto de 2022, Seção 2, Página 59, onde se lê "PORTARIA
AUDGER/INSS Nº 50, DE 18 DE AGOSTO DE 2022", leia-se "PORTARIA AUDGER/INSS Nº 50,
DE 17 DE AGOSTO DE 2022".
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 761, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor DAMIÃO SOARES DA COSTA,
matrícula 6898463, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe "S", padrão IV,
do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento
no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição),
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o
contido no
processo SEI
nº 35014.306071/2022-62
e Protocolo
de
Requerimento GET 870351887 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 765, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.173365/2022-00 e tarefa GET 358671281, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à JOSÉ XAVIER DE BRITO, na qualidade de cônjuge, da
ex- servidora GEMMA SCHMIDT DE BRITO, matrícula SIAPE nº 0928343, ocupante do cargo
de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 11/04/2022, com fundamento no inciso
I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 11/04/2022 (data
do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 766, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.274201/2022-91 e tarefa GET 674992304, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à ADEMIR ARLINDO BEDOLLO, na qualidade de
cônjuge, da ex- servidora MARIA LIZETI CARROZZA BEDOLLO, matrícula SIAPE nº 0754979,
ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL , Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 01/07/2022, com fundamento
no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 01/07/2022 (data
do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 767, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.308885/2022-31 e tarefa GET 1634176331, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à Fabiana Teles de Souza, na qualidade de cônjuge e
a Davi Souza da Cunha na qualidade de filho menor, do ex- servidor ANGÉLICO MAR CO S
LAUER DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1637298, ocupante do cargo de TÉCNICO DO
SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão I, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro
Social, falecido em atividade, em 15/07/2022, com fundamento nos incisos I e VI (a), do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15/07/2022 (data
do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 773, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSEde 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no processo SEI 35014.345813/2022-75 e tarefa GET nº 2052633536 ,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a Edward Gomes, na qualidade de cônjuge da
servidora Sandra Pacheco Gomes, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social,
matrícula Siape 842898 do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social,
aposentada, falecida em 12/08/20222, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de
11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº103, de 12 de novembro
de 2019.
Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito em
12/08/2022.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS