DOU 19/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 158, sexta-feira, 19 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GPR Nº 1.431, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1019510/2022,
resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, RENATA EMANUELLE ALVINO FERREIRA,
matrícula N. 318.980, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao
Secretário do Juiz da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Paranoá, ficando
dispensada ELISSANDRA TRINDADE REBELO, matrícula N. 318.330, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.432, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1019215/2022,
resolve:
Art. 1º Designar MIRIAN AMÂNCIO CRUVINEL GODINHO, matrícula N. 317.037,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-05, da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do
Distrito Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente do
Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária do Paranoá.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.433, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1019910/2022,
resolve:
Art. 1º Designar FLÁVIA REGINA COSTA RAMOS ALBUQUERQUE, matrícula N.
320.916, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara de Família e de Órfãos e
Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, ficando dispensado GILVAN
BRANDAO MONTEIRO, matrícula N. 310.799, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.434, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1019957/2022,
resolve:
Art. 1º Designar DRIELE CAMARGO PINHEIRO, matrícula N. 320.865, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 13ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de
Brasília, ficando dispensada TAILA TOSTES BORGES, matrícula N. 320.846, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.435, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1019524/2022,
resolve:
Art. 1º Designar LEONARDO DE LIMA BITTAR, matrícula N. 315.037, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Auditoria Contábil e Financeira, ficando
dispensado da Função Comissionada, FC-02, da referida Unidade.
Art. 2º Designar NERI DE MOURA FILHO, matrícula N. 314.865, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-02, do Núcleo de Auditoria Contábil e Financeira, ficando dispensado da
Função Comissionada, FC-05, de Supervisor da referida Unidade.
Art. 3º Dispensar LEONARDO DE LIMA BITTAR, matrícula N. 315.037, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do
titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Auditoria Contábil e
Financeira, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.444, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1019587/2022, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, MÔNICA GUIRADO DOS REIS, matrícula
318.655, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do
Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Simone Costa Lucindo Ferreira, nos seus
impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado RENATO JUNIO FELIX DOS SANTOS,
matrícula 320.431, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA CR/SGP Nº 16 TRT 2ª REGIÃO, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O DESEMBARGADOR CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando
o quanto decidido nos autos do PROAD nº 4076/2022, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada pela Portaria CR/SGP n. 1,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 02, página 49, em 14 de janeiro de 2022, tendo
como último ato a prorrogação efetuada pela Portaria CR/SGP n. 15/2022, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 02, página 67, em 29 de julho de 2022.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da
referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO FREIRE GONÇALVES
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 754, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 22/2020,
artigo 1º, inciso XVII, alínea "l", e tendo em vista o que consta do PROAD nº 31730/2022,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
Cybele Chaves Barbosa, matrícula nº 94.609, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com
fundamento no artigo 20, caput, e § 2º, inciso I, da EC nº 103/19.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 3.754, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6194/2022, resolve:
Designar, a contar da publicação, a servidora KARINA OTAÑO DE ARAÚJO
PACZEK (90832), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 24ª Vara do
Trabalho de Porto Alegre, nos impedimentos legais do titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6 Nº 289, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta
no Proad nº 6662/2017, no tocante à diligência da Secretaria de Auditoria deste Tribunal
referente aos proventos da servidora ELIANE DE FÁTIMA DELGADO RODRIGUES, aposentada
por meio do ATO TRT-GP nº 225, de 24/08/2017, publicado no D.O.U. de 28/08/2017,
resolve:
REVERTER, a partir de 28/08/2017 (data da aposentadoria), a substituição de
2/5 (dois quintos) da função comissionada de Assistente Administrativo da Vice-
Presidência, de FC-05 para FC-03, completados em 28/01/1997 e 28/01/1998, bem como
DECLARAR a redação a seguir para o Ato TRT-GP nº 225/2017: CONCEDER APOSENTADORIA
voluntária à servidora ELIANE DE FÁTIMA DELGADO RODRIGUES DE SOUZA, no cargo
efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47/05, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, com
proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação
de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/16) e das
parcelas das vantagens pessoais de 14% (catorze por cento) de Adicional de Tempo de
Serviço (Lei nº 9.527/97 c/c a MP nº 1.815, de 05/03/1999, e suas reedições); da Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) de 5/5 (cinco quintos), sendo 2/5 de FC-3
(Assistente Administrativo), completados em 28/01/1997 e 28/01/1998, com fundamento
na Lei nº 8.911/94 e no art. 5º da Lei nº 9.624/98, bem como na decisão do Pleno de
18/05/2000, e 3/5 de FC-5 (Assistente de Secretário), completados em 28/01/1999,
28/01/2000 e 27/01/2001, respectivamente, de acordo com a Lei nº 8.911/94 c/c o art. 3º
da MP nº 2.225-45, Decisão Plenária de 12/01/2006 (Prot. 09120/05), e Decisão Judicial
proferida nos autos da Ação Coletiva de nº 2004.34.00.048565-0 movida pela ANA JUSTRA;
da Vantagem da "opção" do art. 193 da Lei nº 8.112/90 correspondente ao percentual
estabelecido em lei, incidente sobre a função comissionada FC-2 (Assistente), conforme o
Acórdão TCU Plenário nº 2076/2005 e RA TST Nº 1.390, de 12/04/2010, e Anexo VIII da Lei
nº 11.416/06; e do Adicional de Qualificação - A.Q de 5% (cinco por cento), previsto nos
arts. 14, § 6º, e 15, inciso VI, da Lei nº 11.416/06, incluído pela Lei nº 13.317/16, com
efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei nº 8.112/90.
MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE PESSOAL
PORTARIA TRT7.GP Nº 211, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº
8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 4371/2022, resolve:
Dispensar CAROLINA TELES DE ARAÚJO, Analista Judiciária - Área Judiciária do
Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, da função comissionada FC3, com
atribuições de Assistente Administrativo, vinculada ao Gabinete do Exmo. Desembargador
Emmanuel Teófilo Furtado, oriunda do Ato nº 79/1987, alterado pelo de nº 46/2010 da
Presidência deste Tribunal, e designá-la para exercer a função comissionada FC5, com
atribuições de Assistente de Gabinete, vinculada ao Gabinete do Exmo. Desembargador
Emmanuel Teófilo Furtado, oriunda do Ato nº 67/1992, alterado pelos de nºs 145/2009 e
40/2011 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Raimundo Cleudeci de
Paula Chaves.
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 325, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, e
CONSIDERANDO o determinado no Acórdão nº 12925/2020 - TCU - 2ª Câmara,
do Tribunal de Contas da União;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
TRT8 nº 491/2018, resolve:
ALTERAR o ATO PRESI Nº 19/2021, publicado no Diário Oficial da União nº 16,
de 25 de janeiro de 2021, para que a sua redação seja a seguinte: CONCEDER
APOSENTADORIA à servidora ANA LÚCIA CAMPOS SERRA, com fundamento no artigo 3º,
da Emenda Constitucional nº 47/2005, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava
Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração da servidora no
cargo efetivo, qual seja, a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, com as
alterações decorrentes da Lei nº 13.317/2016, acrescida do adicional por tempo de serviço
de 9% (nove por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto
nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei nº 8.112/1990, com a observância das alterações
introduzidas pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, bem como do Adicional de
Qualificação de 7,5% (sete e meio por cento) previsto nos artigos 14 e 15, III da Lei nº
11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei nº 13.317/2016; além da Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada de 4/10 (quatro décimos) de Função Comissionada em