DOU 22/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 22 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
PORTARIAS DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13
de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.°326, de 09 de março de 2018, publicada no DOU
de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de
05 de setembro de 1969 e
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 676 - HABILITAR o Médico Veterinário GUSTAVO DE OLIVEIRA COSTABILE, CRMV-PR Nº
15965 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL das seguintes espécies:
1.EQUINOS, ASININOS E MUARES no Estado do Paraná;
2.BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS exclusivamente para a saída de
eventos agropecuários no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do
Paraná (Processo nº 21034.011642/2022-31).
Nº 677 - HABILITAR a Médica Veterinária JESSICA KAROLINA ROSSI, CRMV-PR Nº 15919
para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies
AVES no Estado do Paraná (Processo nº 21034.011643/2022-85).
Nº 678 - CANCELAR A HABILITAÇÃO da Médica Veterinária PAOLA BARTOLOMEU TORSANI,
CRMV-PR Nº 19912, de acordo com o item VII do Art. 9º da instrução Normativa nº 22 de
20/06/2013, revogando a Portaria nº 244 de 23/09/2021 (Processo nº 21034.011319/2021-86).
CLEVERSON FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 158, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O Superintendente Federal da Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento em Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria nº 1.676, de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 12
de julho de 2016 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, e o que consta no Processo
SEI nº 21036.001401/2022-63, resolve:
Art. 1º - HABILITAR o Médico Veterinário ALMIR FARIAS ALBUQUERQUE, CRMV-
PE Nº 2399-VP para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA no trânsito intraestadual
e interestadual de aves e ovos férteis, com finalidade de produção de carne, ovos e
material genético para atuar na cidade de Carpina do Estado de Pernambuco, observando
normas e dispositivos em vigor.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 117, de 28 de junho de 2022, publicada
no Diário Oficial da União em 29/06/2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir data de sua publicação.
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO PARANÁ
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA Nº 284, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, designada pela Portaria nº
337, de 27/02/2020, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial
as dispostas nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da Secretaria Executiva,
Portaria nº 561/18, de 11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, combinado com
a Portaria 1.393/18, de 21/08/2018, publicado no DOU de 23/08/2018, considerando o
disposto no art. 2 da Instrução Normativa n 22, de 20 de junho de 2013 e
CONSIDERANDO o constante dos autos dos processos relacionados no processo nº
21042.011225/2022-99, resolve:
HABILITAR os Médicos Veterinários relacionados no anexo I, que contém os
processos, nomes e respectivos números de registro no CRMV, para emitir Guia de
Trânsito Animal (GTA) no Estado do Rio Grande do Sul, consoante às normas dispostas
nas legislações vigentes.
Esta habilitação restringe-se à emissão
de GTA através do sistema
informatizado utilizado no Estado do Rio Grande do Sul, e está limitada às espécies,
aos municípios e aos estabelecimentos constantes nos respectivos processos.
A emissão de GTA deve ocorrer em conformidade com os manuais próprios
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e com atendimento aos demais
dispositivos legais que regem a matéria.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA PAN RUGERI
ANEXO I
MÉDICOS
VETERINÁRIOS HABILITADOS
PARA A
EMISSÃO
DE GUIA
DE
TRÂNSITO ANIMAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
.
P R O C ES S O
NOME
CRMV-RS
.
21042.005491/2022-82
LUCIANA PILLA
18380
.
21042.005532/2022-31
JEAN IZOLANI DO AMARAL
11102
.
21042.005604/2022-40
RENATA BORGES MACHADO
15565
.
21042.005606/2022-39
CAROLINE DA SILVA SANTOS
10513
.
21042.005633/2022-10
LEANDRO SANDER DUARTE
08306
.
21042.005667/2022-04
THIAGO PEREIRA
10425
.
21042.005796/2022-94
MATEUS DOS SANTOS SAIBRO
20323
.
21042.005852/2022-91
GEÓRGIA CAMARGO GÓSS
14275
.
21042.005909/2022-51
KLAUS LEIRA VIÑAS
19872
.
21042.005917/2022-06
JAQUELINE BALDISSERA
12230
.
21042.006011/2022-09
JANAINA FERREIRA BECK
17415
.
21042.006070/2022-79
EVERALDO BATISTA DOS SANTOS
20446
.
21042.006131/2022-06
VALDIR NELCI DOS REIS
04485
.
21042.006135/2022-86
BIBIANA BASTOS GIUDICE
16518
.
21042.006501/2022-05
EDERSON DE ANDRADE
20509
.
21042.006761/2022-72
GABRIELLI MACHADO ALMEIDA
18975
.
21042.006778/2022-20
DANRLEI BIELSKI DE CAMARGO
20215
.
21042.006781/2022-43
KELLEM JANINE GRINGS
19293
.
21042.006932/2022-63
CAROLINA ALVES SILVEIRA
17379
.
21042.006947/2022-21
DANIELE CARNEIRO SOARES REHBEIN
11541
.
21042.006988/2022-18
CRISTIANE ANDRADE DA SILVA
07220
.
21042.007002/2022-27
GERSON LUIZ POERSCH LEDUR
09534
.
21042.007066/2022-28
IURI LEONARDO BESKOW
16854
.
21042.007068/2022-17
FABIANO JOSÉ KAIBER
18828
.
21042.007190/2022-93
LEONARDO GARCIA OLIVEIRA
12176
.
21042.007280/2022-84
LOREANE ROSA DA ROSA
16073
.
21042.007479/2022-11
ROBERTA WILBORN
16805
.
21042.007617/2022-53
SAMUEL HENRIQUE ROCKENBACH
16268
.
21042.007829/2022-31
PABLO NUNES GOMES
07758
.
21042.007958/2022-29
LUIZA GONÇALVES MARTINI
18870
.
21042.007981/2022-13
MARILIA DE SOUZA CASTILHOS
20302
.
21042.007991/2022-59
TANIZI DA SILVA RUMPEL
16016
.
21042.008091/2022-29
LUAN DO AMARANTE PEREIRA
20061
.
21042.008095/2022-15
PAULO RICARDO VIEIRA
10934
.
21042.008097/2022-04
THAIS RODRIGUES MACHADO LOPES
20194
.
21042.008104/2022-60
MARCELO SOUZA DA CUNHA
04551
.
21042.008107/2022-01
RAFAEL NASCENTE MACHADO
20270
.
21042.008237/2022-36
ANDRIÉLLY DE OLIVEIRA DE MOURA
18347
.
21042.008344/2022-64
ANDRESSA DA SILVA CURTINAZ
13040
.
21042.008387/2022-40
SILVIO DAL MOLIN SOARES
10435
.
21042.008542/2022-28
MAURA MARTINS DA FONTOURA
19188
.
21042.008595/2022-49
LIGIANE HENRICH
16950
.
21042.008624/2022-72
DAVI RIGONI
15514
.
21042.008669/2022-47
DANIEL NEUMANN
18601
.
21042.008763/2022-04
ANÉRICE IBALDI DA COSTA
12150
.
21042.008766/2022-30
FERNANDA SANHUDO PALMEZAN
17898
.
21042.008789/2022-44
JULIANA DA SILVA DUTRA
20499
.
21042.008792/2022-68
LAIS TONELLO
13777
.
21042.009311/2022-31
DIEGO MÜNCHEN PINHEIRO
18894
.
21042.009418/2022-80
ANA CAROLINE MEOTTI
15912
.
21042.009515/2022-72
DANIELI LETÍCIA ENGEL
16639
.
21042.009542/2022-45
FRANCIELE ZBOROVSKI RODRIGUES
16237
.
21042.009549/2022-67
JÔSI DAIANE FEIJÓ RODRIGUES
19669
.
21042.009657/2022-30
RICARDO AUGUSTO BENDER JUNIOR
13099
.
21042.009800/2022-93
LUCAS CENTENARO
11254
.
21042.009802/2022-82
PRISCYLLA ONGARATTO
18032
.
21042.009814/2022-15
LILIANE RODRIGUES PIMENTEL
19705
.
21042.009827/2022-86
JANAÍNA BARBOSA DE CAMPOS
18561
.
21042.009849/2022-46
ARLI HEIMERDINGER
06310
.
21042.009902/2022-17
PALOMA ARAUJO DA SILVA
19969
.
21042.009908/2022-86
LIANA DE SALLES VAN DER LINDEN
10081
.
21042.009965/2022-65
MONIQUE CARLA MARCA
19617
.
21042.010082/2022-06
LETÍCIA IVANA DA ROCHA LUPATINI
15911
.
21042.010248/2022-86
EDUARDO BELLO BRUM
09072
.
21042.010252/2022-44
HELOISE BRUSSO
20110
.
21042.010244/2022-06
MARCO AURÉLIO SILVEIRA TORRES
05839
.
21042.010289/2022-72
RODOLFO FERREIRA CASTRO
14248
.
21042.010524/2022-14
RAFAELA MARTINS SOARES
14930
.
21042.010564/2022-58
ALEXANDRE PRESTES DE SOUZA
08354
.
21042.010572/2022-02
EDUARDO TRINDADE VIÇOSA
09929
.
21042.010704/2022-98
CLARISSA GARLET
11907
.
21042.010710/2022-45
CAROLAINE GARCIA DE MATTOS
20646
.
21042.010716/2022-12
LUANA CARDOSO FREITAS
16239
.
21042.010802/2022-25
PEDRO ARI SILVA DA LUZ
11961
.
21042.010822/2022-04
SAMANTHA MONTANO PACHECO
19448
.
21042.010824/2022-95
HELEN DI FRANCO LEMOS
17397
.
21042.010944/2022-92
TATIANA SILVEIRA WEDY
14057
.
21042.010963/2022-19
KARINE CALDERARO DALCIN
19582
.
21042.010970/2022-11
LUIZA PIRES PORTELLA
17159
.
21042.011019/2022-89
CARLA IMLAU
16543
.
21042.011136/2022-42
RODRIGO SANTOS DA SILVA
13424
.
21042.011142/2022-08
BIBIANA BRAGA LUBINI
16021