DOU 22/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 22 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATO Nº 11.855, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53569.001321/2022-86. Expede autorização à Feroz Seguranca Ltda, CNPJ nº
47376324000192, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 11.357, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53500.301948/2022-29. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
RADIO NOVO SECULO LTDA, CNPJ 03.839.524/0001-69, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Braço do Norte/SC.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 8 DE AGOSTO DE 2022
Nº 11.370 Processo nº 53500.302041/2022-87. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
SISTEMA
CLUBE
DO
PARA
DE
COMUNICACAO
LTDA,
CNPJ
22.924.294/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Tucumã/PA.
Nº 11.371 Processo nº 53500.302391/2022-43. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO POMERODE LTDA, CNPJ 75.293.126/0001-09, executante do
Serviço
de
Radiodifusão
Sonora
em
Frequência
Modulada,
na
localidade
de
Pomerode/SC.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 10 DE AGOSTO DE 2022
Nº 11.471 Processo nº 53500.302738/2022-58. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à BISPO GUAPORE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 03.801.058/0001-22,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Amargosa/BA .
Nº 11472 Processo nº 53500.294259/2022-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO NAZARE DE COMUNICACAO, CNPJ 83.369.470/0001-54,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Pinheiro/MA.
Nº 11.473 Processo nº 53500.294630/2022-84. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Joao Paulo Ii, CNPJ 50.016.039/0001-75, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santana do
Riacho/MG.
Nº 11.494 Processo nº 53500.301694/2022-49. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO DE CULTURA E ARTE APERIPE DE SERGIPE - FUNCAP/SE, CNPJ
15.609.787/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Simão Dias/SE.
Nº 11.495 Processo nº 53500.301701/2022-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV ESPLANADA DO PARANA LTDA, CNPJ 80.242.720/0001-00, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Turvo/PR.
Nº 11.496 Processo nº 53500.301699/2022-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-52,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 11.536, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53500.294260/2022-85. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
FUNDACAO NAZARE DE COMUNICACAO, CNPJ 83.369.470/0001-54, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São Caetano de
Odivelas/PA .
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Nº 11.739 Processo nº 53516.000192/2016-86. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à AMPERE INVIOLAVEL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, CNPJ
05.678.431/0001-25, associada à autorização para execução de Serviço Limitado Privado,
aplicação Supervisão e Controle.
Nº 11.753 Processo nº 53500.304210/2022-13. Expede autorização à MATHEUS DOS
SANTOS RIBEIRO, CPF nº ***.184.441-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 11.754 Processo nº 53500.304146/2022-71. Expede autorização à FLUX INTERNET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 43.329.771/0001-30, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 11.755 Processo nº 53500.058273/2021-10. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à COMÉRCIO VAREJISTA DE ALARMES INVIOLÁVEL LARANJEIRAS DO SUL
LTDA, CNPJ 05.950.609/0001-45, associada à autorização para execução de Serviço
Limitado Privado.
Nº 11.760 Processo nº 53500.040238/2022-17. declara extinta, por renúncia, a partir de
16/08/2022, a autorização outorgada a W1 TELECOM SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº
33.962.256/0001-39, por intermédio do Ato nº 7012, de 19/05/2022, publicado no DOU de
23/05/2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 11.762 Processo nº 53500.304903/2022-14. declara extinta, por renúncia, a partir de
15/08/2022, a autorização outorgada a VIPVOIP WIMAX NETWORK TELECOMUNICACO ES
LTDA, CNPJ/MF nº 05.965.724/0001-93, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 11.763 Processo nº 53500.304928/2022-18. declara extinta, por renúncia, a partir de
15/08/2020, a autorização outorgada a LOGFIBER TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
24.166.111/0001-30, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 11.764 Processo nº 53500.050617/2021-34. declara extinta, por renúncia, a partir de
15/08/2022, a autorização outorgada a SONEHTEC SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA ,
CNPJ/MF nº 02.223.367/0001-08, por intermédio do Ato nº 5678, de 28/07/2021,
publicado no DOU de 30/07/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 19 DE AGOSTO DE 2022
Nº 11.906 Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Pradópolis/SP, no período de
20/08/2022 a 18/10/2022.
Nº 11.907 Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de
18/08/2022 a 20/08/2022.
Nº 11.908 Autoriza CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São José dos Campos/SP,
no período de 22/08/2022 a 20/09/2022.
Nº 11.909 Autoriza MENDLOC COMERCIO SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA,
CNPJ nº 21.129.464/0001-72, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 20/08/2022 a 24/08/2022.
Nº 11.920 Autoriza a Embaixada da República Portuguesa a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor Marcelo Rebelo de Sousa,
Presidente da República Portuguesa, nas cidades de Brasília/DF e Rio de Janeiro/RJ, nos
períodos de 06/09/2022 a 08/09/2022 e 08/09/2022 a 09/09/2022, respectivamente.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 4.458, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
Aprova a Diretriz Ministerial
que autoriza a
participação do Ministério da Defesa em atividades
comemorativas
da Semana
da
Pátria 2022
-
Bicentenário da Independência, em coordenação
com os órgãos das
esferas federal, estadual,
distrital e municipal, e outros órgãos e instituições
representativos da sociedade brasileira.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art.
9º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, na Portaria GM-MD nº 1.324,
de 14 de março de 2022, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo
nº 60240.000245/2022-50, resolve:
Art. 1º Aprovar a Diretriz Ministerial que autoriza a participação do
Ministério da Defesa em atividades comemorativas da Semana da Pátria 2022 -
Bicentenário da Independência, em coordenação com os órgãos das esferas federal,
estadual, distrital e municipal, e outros órgãos e instituições representativos da
sociedade brasileira, na forma do Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
ANEXO
DIRETRIZ MINISTERIAL QUE AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
DEFESA
EM
ATIVIDADES
COMEMORATIVAS
DA
SEMANA
DA
PÁTRIA
2022
-
BICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA, EM COORDENAÇÃO COM OS ÓRGÃOS DAS ESFERAS
FEDERAL, ESTADUAL, DISTRITAL E MUNICIPAL, E OUTROS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES
REPRESENTATIVOS DA SOCIEDADE BRASILEIRA
DISPOSIÇÕES GERAIS
A Independência do Brasil marca o início da Nação como Estado livre e
soberano. Dessa forma, as comemorações alusivas ao seu Bicentenário devem alcançar
os mais afastados rincões do País com o propósito de fortalecer o patriotismo, exaltar
o espírito de civismo, rememorar a história e cultuar as personalidades históricas
brasileiras.
Desse modo, em coordenação com os órgãos das esferas federal, estadual,
distrital e municipal, bem como em ligação com outros órgãos representativos da
sociedade brasileira, o Ministério da Defesa e as Forças Armadas participam das
atividades comemorativas da Semana da Pátria 2022 - Bicentenário da Independência,
incentivando a ampla manifestação dos valores cívicos em todo o território nacional.
D E T E R M I N AÇÕ ES
1. Aos Comandos das Forças Singulares:
1.1. Coordenar a participação das respectivas organizações militares nos
eventos programados em todo o território nacional, estimulando as exposições de
material, as visitas às suas instalações, as atividades culturais e desportivas, sendo
desejável a máxima integração de esforços, de forma a racionalizar o emprego de
meios humanos e materiais.
1.2. Estimular a realização de atividades que registrem o Bicentenário da
Independência do Brasil.
1.3. Priorizar as seguintes localidades: Brasília, Rio de Janeiro e São
Paulo.
1.4. Adotar medidas preventivas visando a propiciar adequada segurança na
realização dos eventos programados.
2. Ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:
2.1. Coordenar, junto aos órgãos competentes, a participação das Forças
Armadas nas atividades da Semana da Pátria 2022 - Bicentenário da Independência, em
B r a s í l i a - D F.
2.2. Solicitar aos respectivos Chefes de Estado-Maior das Forças Singulares
as propostas de atividades cívicas e culturais alusivas à Semana da Pátria 2022 -
Bicentenário da Independência, referentes aos municípios do Rio de Janeiro e São
Paulo.
2.3. Divulgar, oportunamente, as instruções para a participação das Forças
Armadas na Semana da Pátria 2022 - Bicentenário da Independência.
3. Ao Secretário-Geral do Ministério da Defesa: submeter ao Ministro da
Defesa as providências julgadas pertinentes para o atendimento às solicitações de
recursos, para a Semana da Pátria 2022 - Bicentenário da Independência.
4. Em caráter geral, devem ser observadas as referências a seguir, para o
cumprimento das tarefas atribuídas na presente Diretriz:
4.1. Constituição Federal.