DOU 22/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022082200060
60
Nº 159, segunda-feira, 22 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
continuous filament yarn that: (a) Is polyester synthetic multifilament yarn; (b) has denier
size ranges of 900 and above; (c) has turns per meter of 40 and above; and (d) has a
maximum shrinkage of 2.5 percent.
231. A Argentina aplica direito antidumping contra as importações originárias
da China desde 2010 para o filamento texturizado de título superior 80 decitex e inferior
a 350 decitex (disponível em http://servicios.infoleg.gob.ar/infolegInternet/anexos/260000-
264999/261444/norma.htm).
2.1.1 Da classificação e do tratamento tarifário
232. O fio têxtil de filamento contínuo de poliéster texturizado é normalmente
classificado nos subitens 5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90 da NCM, descritos a
seguir:
NCM
D ES C R I Ç ÃO
TEC (%)
5402
Fios de filamentos sintéticos (exceto linhas para costurar), não
acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos
sintéticos de título inferior a 67 decitex.
18
5402.3
- Fios texturizados:
5402.33
-- De poliésteres
5402.33.10
Crus
5402.33.20
Tintos
5402.33.90
Outros
233. Durante o período de análise de dano, a alíquota de Imposto de
Importação (II) manteve-se inalterada em 18%.
234. Destaca-se que a alíquota de Imposto de Importação do POY (NCM
5402.46.00), insumo para a produção do produto sob análise, teve redução, ao amparo da
Resolução 
nº
08/08 
do
Grupo 
Mercado
Comum 
do
MERCOSUL 
(razões
de
desabastecimento), de 18% para 2%, em aproximadamente 51 meses durante o período
de análise do dano, por meio da Resolução da CAMEX nº 92/2014, com início em 14 de
outubro de 2014, e renovações posteriores, até a Portaria SECINT nº 468/2019, que
vigorou até 4 de julho de 2020. A medida está em vigor atualmente por meio da
Resolução CAMEX nº 36/2020.
235. Cabe destacar que os subitens referentes ao produto objeto da
investigação 
são 
objeto
das 
seguintes 
preferências 
tarifárias,
concedidas 
pelo
Brasil/Mercosul, que reduzem a alíquota do II incidente sobre o produto objeto da
investigação:
Subitens 5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90
Base Legal
País(es) beneficiário(s)
Preferência
Tarifária (%)
ACE 18
Argentina - Paraguai - Uruguai
100
ACE 35
Chile
25
ACE 36
Bolívia
25
ACE 53
México
25
ACE 58
Peru
100
ACE 59
Eq u a d o r
100
ACE 69
Venezuela
100
ACE 72
Colômbia
100
APTR 04
Bolívia - Paraguai
48
Eq u a d o r
40
Chile - Colômbia - Cuba - Panamá - Uruguai -
Venezuela
28
Argentina - México
20
Peru
14
Mercosul - Egito
Egito
Preferência de
50% a
partir
de
01/09/2019,
com
desgravação
total 
até
01/09/2026
Mercosul - Israel
Israel
100
Mercosul - SACU
África do Sul - Namíbia - Botsuana - Lesoto -
Suazilândia
25
2.2 Do produto fabricado no Brasil
236. O produto similar doméstico é definido como o fio têxtil de filamento
contínuo de poliéster texturizado (DTY, sigla em inglês para Draw Textured Yarn), que
corresponde a um fio multifilamento contínuo sintético, obtido a partir policondensação
do ácido tereftálico (PTA) e do monoetilenoglicol (MEG).
237. O processo produtivo do produto similar produzido no Brasil é similar ao
do produto objeto da investigação, sendo que 100% da matéria-prima utilizada no
processo de texturização de fios de PET (fio POY) é importada. Desta forma, o processo
produtivo do produto similar no Brasil se resumiria à terceira etapa acima no item 2.1
supra, qual seja, a etapa de texturização.
238. A Abrafas indicou ainda que, entre todas as fibras têxteis existentes
atualmente, destaque deve ser dado à fibra de poliéster, hoje em dia a mais consumida
no mundo, devido principalmente às suas características técnicas e de conforto e
qualidade.
239. O filamento texturizado de poliéster seria uma commodity, de modo que
a variável preço seria a mais importante na decisão de compra do cliente, visto que
praticamente inexistem diferenças técnicas entre as opções disponíveis pelos produtores.
Junto com o preço, o prazo de pagamento oferecido pelo fornecedor também seria um
importante fator de decisão para a compra do cliente, já que a cadeia têxtil se caracteriza
por ser uma cadeia produtiva longa.
240. O produto é normalmente comercializado em grandes quantidades, sendo
a rede de distribuição do filamento texturizado de poliéster de fácil manejo, já que,
embalado em bobinas dispostas em caixas, estas são facilmente transportadas em
contêineres, caminhões e carretas, além de serem adaptáveis à grande maioria de
armazéns atualmente existentes.
241. Por fim, os investimentos em marketing para se ampliar a venda de
filamento texturizado de poliéster praticamente não são necessários, sendo esta mais uma
caraterística, no entendimento da peticionária do setor de commodity.
242. O produto similar produzido no Brasil, assim como o produto objeto da
investigação, está sujeito às normas e regulamentos técnicos indicados no item 2.1.
2.2.1 Do produto fabricado pela Unifi
243. A Unifi produz o fio de poliéster texturizado, obtido a partir da
policondensação do ácido tereftálico (PTA) e do mono etileno glicol (MEG), que
posteriormente sofre
um processo
termomecânico (texturização),
conferindo as
propriedades físicas como elasticidade, toque, poder de cobertura, frisagem, conferindo
assim características que possibilitam o seu uso no mercado têxtil. Os fios texturizados
pelo processo convencional são comercialmente conhecidos também pelas siglas DTY ou
PTY.
244. O processo utiliza como matéria-prima fios de filamentos de poliéster P OY
(parcialmente orientados), que são ideais para o processo de texturização/estiragem
simultâneas utilizado no Brasil. Antes de serem carregadas na máquina texturizadora,
amostras de matéria-prima são analisadas no laboratório para avaliação de propriedades
dinamométricas e serimétricas (têxteis), dentre elas: densidade linear (título), tenacidade
e alongamento à ruptura, percentual de óleo de ensimagem, contagem de filamentos
quebrados, irregularidade de massa (CV eveness) e força de estiragem.
245. Para análises dinamométricas são utilizados dinamômetros de tipo CRE
como o Statimat ME, da Textechno, para densidade linear, aspas e balanças de precisão
e para análises de filamentos quebrados, irregularidade de massa (CV eveness) e força de
estiragem utilizam-se equipamentos específicos, como exemplo o Dynafil ME, também da
Textechno, que realiza as três análises de forma contínua e simultânea. Para análise de
percentual de óleo de ensimagem nas bobinas de POY, é utilizado o método de extração
por éter de petróleo.
246. Após análise das propriedades da matéria-prima, as bobinas de POY são
transportadas em empilhadeiras para a máquina texturizadora e então carregadas na
gaiola da máquina. Cada posição da máquina texturizadora, conta com duas posições na
gaiola, sendo a primeira posição chamada de "pino em produção" e a segunda posição de
"pino reserva". As bobinas carregadas na gaiola são então amarradas para que o processo
de texturização seja contínuo. Desta forma, após o primeiro carregamento da gaiola,
somente um dos pinos será carregado ao longo da produção para manter a continuidade
do processo.
247. A Unifi possui duas variações do método de texturização, cujos produtos
possuem as seguintes características:
a) Texturização a ar (cujo produto é comercialmente conhecido como AJT):
através da combinação de jatos de ar e água, obtêm-se um produto com aspectos e
características similares a de um fio fiado (algodão), embora seja 100% sintético; e
b) Texturização convencional (DTY ou
PTY): consiste num processo
termomecânico envolvendo temperatura, estiragem, torção e fixação dos filamentos de
poliéster. É possível também entrelaçar com o auxílio de ar comprimido, produzindo fios
texturizados entrelaçados. Na texturização convencional, é possível adicionar outros tipos
de filamento, e um dos mais comuns é a introdução dos fios spandex (elastano),
conhecidos no mercado como fios recobertos (neste exemplo: fios spandex (elastano)
recoberto com filamentos texturizados de poliéster). Essa combinação pode conter de 3%
a 10% de spandex (elastano), dependendo da aplicação e da elasticidade requerida pelo
artigo na aplicação final. Esse processo é chamado de texturização convencional mais
entrelaçamento com elastano ou simplesmente recobrimento de elastano por ar.
248. Depois
do carregamento das
máquinas texturizadoras
ocorre a
texturização dos fios propriamente dita, sendo o processo similar ao descrito no item 2.1.
Após a etapa de texturização, amostras do fio texturizado são submetidas à análise de
propriedades serimétricas (têxteis), mecânicas e químicas para manutenção da qualidade
do fio produzido e garantia de atendimento aos requisitos dos clientes. Dentre as análises
realizadas, destacam-se: densidade linear (título), tenacidade e alongamento à ruptura,
encolhimento à fervura, checagem do nível de entrelaçamento, percentual de óleo,
contração de encrespamento, módulo de elasticidade e recuperação elástica dos fios
texturizados.
249. Os ensaios de título, tenacidade e alongamento à ruptura utilizam os
mesmos equipamentos citados anteriormente para as análises da matéria prima. O ensaio
de encolhimento é realizado usando um tanque com água fervente à 82º C, no qual
meadas de fio texturizado são submersas por um intervalo de tempo pré-determinado. O
comprimento antes e depois da submersão das meadas é medido para o cálculo do
encolhimento/retração do fio. A checagem do entrelaçamento dos fios é realizada
utilizando o equipamento Fibrescan da Fibrevision, que realiza a contagem e mede a
resistência dos pontos de entrelaçamento de maneira automática e contínua. Os ensaios
de contração e encrespamento, modulo de elasticidade e recuperação elástica dos fios
texturizados são realizados num único equipamento que apresenta os resultados das três
propriedades simultaneamente, o Texturmat ME da Textechno. A análise de percentual de
óleo nos fios texturizados é realizada em equipamento próprio para este fim, no qual o
percentual de óleo de ensimagem presente no fio texturizado é medido por ressonância
magnética nuclear (RMN)
em pequenas amostras de fios
texturizados. Um dos
equipamentos utilizados para este tipo de análise é o mq-one da Bruker. Se as
propriedades dos fios em análise não atenderem aos requisitos dos clientes, ajustes são
realizados a fim de adequar o processo às necessidades deles.
250. Após a realização das análises das propriedades dos fios, as bobinas
completas de fios texturizados são encaminhadas ao setor de escolha visual, confecção de
meias e embalagem. Nesta etapa, a qualidade visual das bobinas de fio texturizado é
avaliada, envolvendo: sujeira, defeitos de enrolamento das bobinas, presença de laços e
filamentos quebrados nas bobinas, qualidade visual do entrelaçamento e da texturização
do fio. Adicionalmente, a checagem da identificação dos lotes e das cores de tubo
correspondentes também são realizadas nesta etapa. Se necessário, todas as bobinas do
lote são submetidas à confecção de meias, pequenos tecidos de malha, que são enviadas
para análise de tingimento (afinidade tintorial) do tecido. Através desta análise, é possível
observar defeitos físicos dos fios que só seriam observados nos processos posteriores dos
clientes. O tingimento das meias pode ser realizado em turbo de tingimento da Ugolini
SP110. As bobinas que apresentarem defeitos visuais nesta etapa, serão desclassificadas
para segunda qualidade. Uma vez que as análises visuais e químicas dos fios texturizados
são finalizadas, as bobinas estão prontas para serem embaladas em caixas de papelão.
Uma vez embaladas, as caixas são destinadas ao armazém de produto acabado, onde
ficaram armazenadas até o envio para os clientes.
251. O produto se destina na maior parte aos mercados têxteis, podendo ser
utilizado na fabricação de roupas, denim, material esportivo, aviamentos, tecido para
decoração, revestimentos automotivos, calçados entre outros. Em relação aos canais de
distribuição, a Unifi [CONFIDENCIAL].
2.3 Do Código de Identificação do Produto (CODIP)
252. Nos termos do art. 23 e 24 da Portaria n. 41 de 2013, a Abrafas propôs,
em sede de petição de início de investigação, CODIP com três características: tipos de
fio, subdividido em 2 categorias; forma de apresentação, subdividido em 3 categorias;
e título, subdividido em 3 categorias.
253. 
Em 
5
de 
outubro 
de 
2020, 
por 
meio
do 
Ofício 
nº
1.777/2020/CGMC/SDCOM/SECEX, foram feitos questionamentos sobre o CODIP
proposto à luz do art. 23 da Portaria n. 41, de 2013, o qual estabelece que a
combinação alfanumérica deverá refletir, em ordem decrescente, a importância de cada
característica do produto, começando pela mais relevante. Indagou-se à Abrafas no
sentido de se identificar quais seriam os principais elementos que influenciariam o custo
de produção e o preço de venda do produto, em especial aqueles relativos à número
de filamentos, tenacidade e entrelaçamento, que não foram contemplados no CO D I P
proposto.
254. Em 19 de outubro de 2020, a Abrafas respondeu o Ofício nº
1.777/2020, informando que o CODIP proposto já atenderia de forma satisfatória os
elementos que influenciaria o custo e o preço do produto. De todo modo, sugeriu a
inclusão do número de filamentos como quarta característica do CODIP, subdividido em
3 categorias.
2.3.1 Das manifestações sobre Código de Identificação do Produto (CODIP)
255. Em 12 de abril de 2021, o Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem
e do Vestuário de Blumenau - Sintex protocolou manifestação no Sistema Decom Digital
- SDD, na qual indica que o CODIP proposto pela peticionária, contemplando quatro
características (tipo de fio, forma de apresentação, título e número de filamentos),
subdivididas em, no máximo, três códigos numéricos, seria "inaceitavelmente simplista"
e não capturaria adequadamente os elementos que influenciam o custo e o preço do
produto investigado.
256. Como referência, apontou que a autoridade investigadora dos EUA, no
âmbito da investigação Polyester Textured Yarn from India and the Peoples Republic of
China, produto igual ao da presente
investigação, teria adotado um CONNUM
(combinação 
correspondente 
ao 
CODIP) 
significativamente 
mais 
detalhado,
contemplando nove características adicionais, totalizando 13 atributos, aos quais foram
também atribuídos número maior de subdivisões. Requereu, nesse sentido, que a
SDCOM realizasse consulta às partes interessadas sobre o CODIP proposto pela
peticionária.
257. Em 20 de abril de 2021, diante das considerações do Sintex, foi
solicitado, por meio do Ofício nº 364/2021/CGMC/SDCOM/SECEX, o envio de novas
informações por parte do Sintex, de maneira pormenorizada, acompanhada de
elementos de prova, indicando a importância de cada característica sugerida,
particularmente no que diz respeito ao impacto no custo e no preço do produto sob
investigação. O Sintex respondeu, em 30 de abril, o Ofício nº 364/2021, apresentando
mais informações sobre tópico em tela.

                            

Fechar