DOU 22/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 159, segunda-feira, 22 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
258. Em 28 de abril de 2021, a KTR Fios Importação e Exportação Ltda.,
manifestou concordância com o entendimento do Sintex no sentido de que o CODIP
sugerido pela peticionária não refletiria as características e a diversidade dos fios de
multifilamentos contínuos sintéticos texturizados de poliésteres comercializados no
mercado brasileiro e submeteu proposta de alteração do CODIP. Em síntese, a KTR Fios
sugeriu: em relação à característica 1: tipo de fio, subdivisões adicionais em tinto massa
preto (A2) e tinto massa cores exceto preto (A3); para a característica 2: forma de
apresentação, a exclusão do atributo tubo de papel (recoberto), correspondente ao
código B3, argumentando que "recoberto é o fio e não o tubo em que ele é
comercializado"; em relação às características 3: título e 4: número de filamentos, maior
número de subdivisões; e acréscimo de dois novos atributos e respectivas subdivisões,
sob forma de característica 5: combinação com outras fibras (códigos E1 a E4) e
característica 6: tipo de entrelaçamento (códigos F1 e F2).
259. Em
11 de junho
de 2021, por
meio do Ofício
Circular nº
78/2021/CGMC/SDCOM/SECEX, solicitou-se que as partes interessadas se manifestassem
a respeito da sugestão de CODIP apresentada pela KTR Fios e das considerações
aportadas pelo Sintex, bem como encaminhassem outras manifestações a respeito do
CODIP proposto pela peticionária e/ou novas propostas de CODIP até o dia 28 de junho
de 2021.
260. Foram recebidas tempestivamente manifestações das seguintes partes
interessadas:
a) Abrafas (peticionária);
b) Entidades: Sintex e CCCT;
c) Importadores: Apiuna, Avanti, Brafio, Branyl, Guabifios, Katres, KTR Fios,
Rapsodia, Rocabella, Royal Blue, Zanotti e Zanotti Pacatuba. Ademais, o grupo
autodenominado "coalizão dos importadores de poliéster" apresentou argumentos
juntamente com o Sintex; e
d)
Exportadores: 
Bhilosa,
D.N.H., 
Dodhia,
JBF, 
Reliance,
Wellknown,
Xinfengming Group e Zhejiang Hengyi.
261. Em 25 de junho de 2021, o Sintex e a "Coalização de importadores"
apresentaram sua proposta de CODIP com um total de 11 características, a saber: tipo
de fibra, com 3 categorias; título do fio, com 8 categorias; número de filamentos, com
8 categorias; número de cabos, com 4 categorias; entrelaçamento, com 3 categorias;
tipo de texturização,
com 3 categorias; maticidade, com 3
categorias; tipo de
tingimento, com 3 categorias; torção, com 2 categorias; forma de acondicionamento,
com 3 categorias; e recobrimento, com 2 categorias. Ainda de acordo com essa
proposta, dois atributos previstos no CODIP originalmente proposto (título do fio e
número de filamentos) deveriam apresentar maior número de categorias (8 para cada
característica).
262. Destacaram, inicialmente, que todas as características propostas devem
constar das descrições de mercadoria das Declarações de Importação por imposição
legal, consoante o Ato Declaratório Executivo COANA nº 22, de 23 de setembro de
2005.
263. Em relação ao tipo de fibra, o SINTEX e a coalização de importadores
arguiram que o emprego de material reciclado, seja correspondente à totalidade da
composição do produto final, seja em porcentagens menores, causa um incremento no
custo de fabricação, tendo em vista exigir etapa anterior de processamento dos
produtos PET em chips de PET. Como elemento comprobatório, apresentaram o
Relatório "Fibres Global Monthly Market Overview", da Wood Mackenzie Chemicals, de
2019, pelo qual destacaram que a diferença de preço entre o POY virgem e o POY
reciclado seria de 9%.
264. No que concerne ao número de filamentos, o SINTEX argumentou que
quanto maior o número de filamentos nos fios, maior seria a relação de denier por
filamento (DPF), que se obtém pela divisão entre denier e número de filamentos. Essa
correlação teria extremo relevo quanto à finalidade, à aplicação e ao preço do fio, uma
vez que quanto maior o DPF (em razão de um menor número de filamentos no
denominador), mais grosso e barato seria o fio, cujas aplicações seriam menos técnicas.
De modo inverso, sendo menor o DPF, mais fino seria o fio e suas aplicações, razão pela
qual seria mais caro.
265. Em relação ao número de cabos que compõem os fios, o SINTEX,
apresentou como elemento de prova da variação de preço um extrato de commercial
invoice de produtos idênticos, à exceção do número de cabos, para demonstrar que
essa diferença incorreria em diferenciais de preço de 0,01 US$/kg, da ordem de
aproximadamente 1%.
266. A propósito do entrelaçamento, esclareceram que esse processo, feito
através da injeção de ar comprimido, é o que permite que os fios de poliéster sejam
recobertos/combinados com outros fios, de forma que todo fio recoberto seria,
naturalmente, entrelaçado, embora nem todo fio 100% poliéster ("não recoberto") seja
não entrelaçado, já que o processo de entrelaçamento poderia ser feito mesmo em fios
100% poliéster.
267. A produtora/exportadora chinesa Xingfengming Group sugeriu um CODIP
com 9 características: título do fio, com 8 categorias; número de filamentos, com 8
categorias; número de cabos, com 4 categorias; entrelaçamento, com 3 categorias;
maticidade, com 3 categorias; tipo de tingimento, com 3 categorias; tipo de fibra, com
3 categorias; forma de acondicionamento, com 3 categorias; e recobrimento, com 2
categorias.
268. As produtoras/exportadoras indianas Bhilosa, Reliance, Wellknown e
Dodhia propuseram a manutenção do CODIP originariamente proposto, mas com a
inclusão da característica "tipo de texturização" (falsa torção - DTY, a ar - ATY e outras).
Informaram que o custo variável constituiria parcela significativa (94%) do custo total de
produção, do qual a principal matéria-prima, o Fio Parcialmente Orientado ( P OY ) ,
contabilizaria,
em geral,
84%. Assim,
as
demais características,
com exceção à
texturização, não teriam impacto significativo sobre o custo.
269. Os produtores/exportadores D.N.H. e JBF destacaram que a mudança de
CODIP teria que ser feita no começo da investigação e não no meio, conforme o
Decreto nº 8.058, de 2013, e Acordo Antidumping da OMC. A empresa D.N.H. disse que
as alterações no CODIP propostas pela KTR e pelo Sintex seriam onerosas e teriam
efeito prático limitado, uma vez que os atributos adicionais propostos não influiriam nas
decisões comerciais e não refletiriam a maioria das operações. Já a JBF manifestou
concordância com a adoção dos 13 atributos propostos pelo Sintex.
270. A produtora/exportadora chinesa Hengyi e os importadores KTR Fios,
Rocabella, Rapsodia e Branyl manifestaram concordância em relação à adoção de maior
número de subdivisões aos atributos referentes ao título e número de filamentos.
271. A Hengyi propôs, em relação ao decitex, um CODIP que reflitisse o
número exato de decitex, de tal forma, por exemplo, que o fio de 33 decitex
corresponderia ao código C0033. Afirmou ser produtora de quatro tamanhos de
principais de produtos: de 33 decitex, 55 decitex, 83 decitex e 111 decitex, e que o
custo de produção diferiria em grande medida. Como exemplo, o custo de produção do
fio regular, semi-opaco de 33 decitex durante o período de investigação teria sido de
[CONFIDENCIAL]; de 55 decitex, de [CONFIDENCIAL]; de 83 decitex, [CONFIDENCIAL]; e
de 111 decitex, de [CONFIDENCIAL], indicando que a diferença total chegaria a
107,2%.
272. A Hengyi também propôs a inclusão das características "especificidade
do fio" (reciclado, antichamas, catiônico, etc) e de "brilho". Em relação ao fio reciclado,
afirmou que, além da diferença no processo de produção, o preço de venda do fio
reciclado poderia chegar a 50% a mais do que o preço do mesmo fio do mesmo
tamanho do PTY tradicional. Já os fios com aditivos (catiônico, antichamas e livres de
antimônio), cujo processamento deve ser realizado por meio de equipamentos
específicos para essa finalidade, os custos de produção seriam consideravelmente
diferentes, tomando como exemplo a faixa 83d/72f, o custo de produção do fio normal
seria de [CONFIDENCIAL], do fio catiônico, de [CONFIDENCIAL], do fio antichamas,
[CONFIDENCIAL]e do fio livre de antimônio, [CONFIDENCIAL].
273. No tocante à maticidade, indicou, como elemento de prova, as
diferenças entre os custos de produção do fio semi-opaco ([CONFIDENCIAL]/kg), do fio
brilhante ([CONFIDENCIAL]/kg) e do fio opaco ([CONFIDENCIAL]/kg).
274. Em relação ao entrelaçamento,
a Hengyi argumentou que essa
característica não teria grande influência sobre o custo e que esse atributo não deveria
ser contemplado.
275.
Os importadores
Apiuna
Comercial
Textil Ltda.,
Avanti
Indústria,
Comércio, Importação e Exportação Ltda., Brafio Comércio, Importação e Exportação de
Produtos Têxteis Eireli e Royal Blue Comércio, Importação e Exportação Ltda e Guabifios
Produtos Têxteis Ltda. propuseram a manutenção do CODIP originariamente proposto,
com a inclusão da característica "Tipo de Texturização" (falsa torção - DTY, a ar - ATY
e outras), "por envolver métodos tecnológicos que resultam em custos/preços
distintos".
276. A Branyl Comércio e Indústria Têxtil Ltda propôs a manutenção do
CODIP 
originariamente
proposto, 
com
acréscimo 
das
características 
"Tipo
de
Texturização" (falsa torção - DTY, a ar - ATY e outras) e "Tipo de fibra", de forma a
contemplar a utilização de materiais reciclados.
277. Já a Katres Comercial Ltda. propôs a alteração da característica 2 (forma
de apresentação) inicialmente proposta, com exclusão da forma de apresentação
correspondente ao código B3 e a inclusão da característica "combinação com outras
fibras" (100% poliéster, poliéster combinado com
elastano, etc). Em relação às
características 3 (título) e 4 (número de filamentos), sugeriu a segmentação em maior
número
de faixas.
A
Katres Comcercial
Ltda. propôs
também
a inclusão
das
características "Tipo de Texturização" (falsa torção - DTY, a ar - ATY e outras) e "Tipo
de fibra", de forma a contemplar a utilização de materiais reciclados na composição.
278. A Zanotti Indústria e Comércio Ltda. e a Zanotti Pacatuba Indústria e
Comércio de Artigos Têxteis Ltda. propuseram a alteração da característica 1 (tipo de
fio), com acréscimo do atributo "Tinto Massa Cores Exceto Preto". Na característica 2
(forma de apresentação), sugeriram a a exclusão do atributo "tubo de papel (recoberto),
correspondente, na proposta de CODIP da peticionária, ao código B3. Em relação à
característica 3 (título), sugeriram a segmentação em maior número de faixas. Por fim,
propuseram a inclusão das características "Aplicação de torções por metro (TPM)",
"Entrelaçamento/tangleamento (intermingling)" e "Tipo de Texturização".
279. As empresas Apiuna Comercial Textil Ltda., Avanti Indústria, Comércio,
Importação e Exportação Ltda., Brafio Comércio, Importação e Exportação de Produtos
Têxteis Eireli, Royal Blue Comércio, Importação e Exportação Ltda, Branyl Comércio e
Indústria Têxtil Ltda., Katres Comercial Ltda., Zanotti Indústria e Comércio Ltda. e a
Zanotti Pacatuba Indústria e Comércio de Artigos Têxteis Ltda., entretanto, não
apresentaram elementos comprobatórios para justificar as alterações propostas.
280. A Abrafas solicitou a manutenção do CODIP originalmente proposto. De
acordo com a entidade, as sugestões da KTR Fios e do Sintex, a despeito de possuírem
maior grau de especificidade, não teriam impacto significativo sobre o custo ou o preço.
Em relação à proposta apresentada pela KTR Fios, a peticionária destacou que a
empresa não teria justificado o acréscimo do atributo "tinto massa cores exceto preto"
à característica "tipo de fio". Na proposta de inclusão das características 5 e 6, por sua
vez, a KTR Fios não teria esclarecido o impacto no custo ou no preço do fio de
poliéster, já considerando as características anteriores.
281. Sobre a proposta do Sintex, a Abrafas argumentou que o sindicato
apresentou informações que diriam respeito aos diferentes modelos de fios de poliéster
oferecidos aos consumidores. Os atributos como número de cabos, cor e maticidade não
representariam nenhum impacto significativo ao custo e preço do fio de poliéster,
constituindo apenas variações desses produtos.
2.3.2 Dos comentários da SDCOM
282. À luz das manifestações, a SDCOM julgou que o CODIP inicialmente
proposto pela peticionária não refletia de forma adequada todas as características
necessárias para proporcionar justa comparação entre os diferentes tipos/modelos do
produto objeto da investigação e do produto similar. Assim, o CODIP a ser adotado na
investigação foi alterado, conforme indicado a seguir:
Característica 1: Recobrimento
. Especificação
Código
. Não recoberto
A1
. Recoberto com elastano (spandex), náilon ou outro material
A2
Característica 2: Forma de Apresentação
. Especificação
Código
. Tubo de papel
B1
. Tubo de plástico
B2
. Tubo de plástico perfurado
B3
Característica 3: Título
. Especificação
Código
. De 0 a 45 decitex
C1
. De 46 a 69 decitex
C2
. De 70 a 89 decitex
C3
. De 90 a 119 decitex
C4
. De 120 a 199 decitex
C5
. Igual ou superior a 200 decitex
C6
Característica 4: Número de filamentos
. Especificação
Código
. De 0 a 39
D1
. De 40 a 69
D2
. De 70 a 89
D3
. De 90 a 119
D4
. De 120 a 159
D5
. Igual ou superior a 160
D6
Característica 5: Tipo de fio
. Especificação
Código
. Cru
E1
. Tinto preto (em massa ou em mesclas)
E2
. Tinto exceto preto (em massa ou em mesclas)
E3
Característica 6: Tipo de texturização
. Especificação
Código
. Falsa torção
F1
. A ar
F2
. Outros
F3
Característica 7: Tipo de fibra
. Especificação
Código
. Não reciclada
G1
. Reciclada
G2
Característica 8: Tratamento
. Especificação
Código
. Sem tratamento especial
H1
. Com tratamento especial (Antimicrobiano, proteção UV, retardador de
chama, etc.)
H2
283. Cumpre destacar que a SDCOM acatou boa parte das sugestões
apresentadas nos autos do processo, tendo adicionado 4 novas características ao CODIP,
a saber: caraterísticas 6 (tipo de texturização), 7 (tipo de fibra - reciclada ou não