DOU 22/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 159, segunda-feira, 22 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
WALDEMAR BARROSO MAGNO NETO, Presidente da Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP, para visitar instituições relacionadas ao ecossistema de Ciência,
Tecnologia e Inovação da Coreia do Sul e seu modelo de fomento, em Seul e
Daejeon/Coreia do Sul, de 25/08/2022 a 03/09/2022, trânsito incluído, com ônus para a
FINEP, conforme Processo nº 01245.012998/2022-07.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MARGARETH ALVES CARVALHO, Coordenadora Substituta do Programa de
Pesquisa Oceanográfica e Impactos Ambientais do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - CNPq, para participar da "XXXIII Reunião de Administradores de
Programas Antárticos Latino-Americano (RAPAL)", em Quito/Equador, de 20/08/2022 a
28/08/2022,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01300.007079/2022-00.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ALEXANDRE KIYOSHI R. TANAKA, Assessor da Presidência, e RODRIGO MORAES
LIMA DE ARAUJO COSTA, Analista, ambos da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP,
para visitarem instituições relacionadas ao Ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação
da Coreia do Sul e seu modelo de fomento, em Seul e Daejeon/Coreia do Sul, de
25/08/2022 a 03/09/2022, trânsito incluído, com ônus para a FINEP, conforme Processo nº
01245.013001/2022-28.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
PORTARIA CETEM Nº 13, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
A Diretora do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, no uso de suas
atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, FELIPE AGUIAR DA SILVA, CPF xxx.268.267-xx de
substituto da Função Comissionada do Poder Executivo, código FCPE 101.1, do Serviço de
Compras, Licitações e Contratos - SECOM, da Coordenação de Administração - COADM, do
Centro de Tecnologia Mineral, deste Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações -
MC TI.
SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA
PORTARIA CETEM Nº 14, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
A Diretora do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, no uso de suas
atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 17 de agosto de 2022, MARUSCA
SANTANA CUSTODIO, CPF xxx.949.717-xx de substituto da Função Comissionada do Poder
Executivo, código FCPE 101.3, da Coordenação de Administração - COADM, do Centro de
Tecnologia Mineral, deste Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MC TI.
Art. 2º Dispensar, a pedido, , a partir de 17 de agosto de 2022, MARUSCA
SANTANA CUSTODIO, CPF xxx.949.717-xx de substituto da Função Comissionada do Poder
Executivo, código FCPE 101.1, do Serviço de Contabilidade, Orçamento e Finanças - SECOF,
da Coordenação de Administração - COADM, do Centro de Tecnologia Mineral, deste
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI.
SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.198, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do Processo nº 53500.303981/2022-93,
resolve:
Exonerar, a partir de 01/09/2022, ANDREZA DE OLIVEIRA LIMA do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Assessora na Gerência de Interações
Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo/RCIC.
Nomear HUMBERTO BRUNO PONTES SILVA para o cargo comissionado técnico,
código
CCT-IV,
com
função
de 
Coordenador
do
Processo
de
Inteligência
e
Diagnóstico/RCIC2 na Gerência de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o
Consumo/RCIC.
Dispensar, a pedido, JOALLE JOSÉ RODRIGUES BARROS do encargo de substituto
do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Gerente da Unidade
Operacional no Estado da Paraíba/UO062 e designar EDUARDO JORGE BRITO RODRI G U ES
para
o
referido encargo
nos
casos
de
afastamentos
e impedimentos
legais
ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.203, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento
da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI
do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29
de
abril de
2013,
e
considerando o
constante
dos
autos do
processo
nº
53500.304184/2022-23, resolve:
Exonerar PAULO FIRMEZA SOARES do cargo comissionado de Gerência
Executiva, código CGE-I, com função de Procurador-Geral da Procuradoria Federal
Especializada junto à Anatel/PFE e nomear CÁSSIO CAVALCANTE ANDRADE para o
referido cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.024/GC1, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67201.004357/2022-95, resolve:
Conceder demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
Engenheiro ALEX ALVAREZ NETO (Nr Ord 6583490/COMAE), e incluí-lo, com o mesmo
posto, na reserva não remunerada, de acordo com os artigos 115, inciso I, e 116, inciso I,
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.025/GC1, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67613.034313/2022-48, resolve:
Conceder demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
Engenheiro GUILHERME FREITAS AVELINO DA SILVA (Nr Ord 6663788/CINDACTA II), e incluí-
lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com os artigos 115, inciso
I, e 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954,
de 16 de dezembro de 2019.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.026/GC1, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834,
de 30 de abril de 2009, resolve:
Dispensar, por necessidade do serviço,
ex officio, as militares abaixo
relacionadas de serem Oficiais do seu Gabinete, a contar de 8 de agosto de 2022:
Primeiro-Tenente QOCon SJU CLAUDIA ELOISA SOARES MOREIRA (Nr Ord
6648207); e Primeiro-Tenente QOCon REP CANDIDA CAVALHEIRO SCHWAAB (Nr Ord
6647960).
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.027/GC1, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67200.003515/2022-08, resolve:
Alterar, em relação ao Segundo-Sargento BMA CARLOS ANIBAL FERNANDES
JUNIOR (Nr Ord 4423488/Ala 2), a Portaria GABAER nº 1.395/GC1, de 19 de novembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União nº 219, de 23 de novembro de 2021, Seção 2,
alterada pela Portaria GABAER nº 20/GC1, de 7 de janeiro de 2022, publicada Diário Oficial
da União nº 6, de 10 de janeiro de 2022, Seção 2, passando a considerar as datas que
seguem, sem prejuízo da restituição aos cofres públicos devida, conforme Processo nº
67200.003515/2022-08:
I - 27 de fevereiro de 2022 - autorização para ausentar-se do país; e
II - 28 de abril de 2022 - data de regresso.
O afastamento supracitado é considerado transitório, sem mudança de sede, de
natureza militar e período máximo de retribuição no exterior de 61 dias, na forma da Lei
nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, e conforme letra "b", do item 2.1.1.2, da ICA 35-8, de 20 de dezembro de
2018.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.028/GC1, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834,
de 30 de abril de 2009, resolve:
Dispensar, por necessidade do serviço, ex officio, a Primeiro-Tenente QOCon
NUT RAFAELA MOLEDO DE VASCONCELOS (Nr Ord 7273207) de ser Oficial do seu Gabinete,
a contar de 14 de agosto de 2022.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.029/GC1, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834,
de 30 de abril de 2009, resolve:
Designar, por necessidade do serviço, ex officio, o Capitão Aviador MATEUS
HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Nr Ord 4302818/GTE) para ser Oficial de seu
Gabinete.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.030/GC1, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso II, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro
de 2018, e considerando o que consta do Processo nº 67430.005849/2022-02, resolve:
Alterar a situação na inatividade do Brigadeiro-do-Ar Refm ELAHIR AMARAL DA
NOBREGA (Nr Ord 0606499), a fim de considerá-lo reformado, a contar de 22 de junho de
2022, de acordo com o artigos 106 inciso II e 108 inciso V, combinado com seu § 2º, da
Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pelas Leis nº 12.670, de 19 de junho de
2012 e nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, tudo conforme orientação contida no
Acórdão nº 1.043/2021, do Tribunal de Contas da União, por ter sido julgado incapaz
definitivamente 
para 
o 
serviço 
militar 
e 
considerado 
impossibilitado 
total 
e
permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover meios de subsistência, em
função de doença especificada em Lei, conforme o parecer da Junta Superior de Saúde do
Comando da Aeronáutica, Seção nº 0050, de 22 de junho de 2022; considerando a data de
28 de março de 2022, relativa ao parecer médico pericial, para o que dispõe o artigo 6º,
inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pela Lei nº 11.052, de 29
de dezembro de 2004, conforme o constante na alínea "c", inciso I, § 4º, do artigo 35 do
Decreto 9.580, de 22 de novembro de 2018.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR