DOU 22/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 159, segunda-feira, 22 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/ME Nº 9.522, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 19975.122115/2022-89, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a NILZA ANDRADE DE OLIVEIRA, na qualidade
de ex-esposa pensionada do ex-Primeiro Sargento, com soldo de Subtenente, do Corpo de
Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal WALTER THOMAZ DE OLIVEIRA, matrícula
SIAPE nº 1478238, na cota-parte de 1/4, com fundamento legal no art. 39º, §3º, da Lei n.º
10.486, de 2002.
Art, 2º Alterar a cota-parte da beneficiária MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 06753736, de 4/5 para 3/4.
Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 09/07/2022, data
de falecimento do instituidor.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9523, DE 19 DE AGOSTO
DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.185907/2022-18, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à EDVIRGES DO ROSARIO DA SILVA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor AMADEU BARBOSA DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de
Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº 0854957, do quadro de pessoal deste
Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 18 de junho de 2022, com
fundamento do inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de junho de 2022.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.531,
DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.137299/2021-09, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
MARIA CLENILDE GAMA CORREIA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1015728, ocupante do
cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Economia, oriunda do Ex-Território Federal do Amapá, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.538,
DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.133079/2021-06, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
SUELY RAMALHO BARROS DA SILVA, matrícula Siape nº 0716656, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacionais de Serviço Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia, oriunda do Extinto Território Federal de
Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado
com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9539, DE 19 DE AGOSTO
DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10280.100265/2019-80, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
JOSE IRATY NUNES BRASIL JUNIOR, matrícula SIAPE nº 115677, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, do Quadro
de Pessoal deste Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.542 DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
19975.102570/2022-68, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora IEDA MARTHA CANDIDA DE
SOUZA, matrícula SIAPE nº 7440623, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, com
fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos
calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido
dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.544 DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.123006/2022-89, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor UBIRATAN FRANCISCO
SOBRINHO, matrícula SIAPE nº 8440737, ocupante do cargo de Agente de Portaria Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, com
fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e
proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do
referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.471, publicada
no Diário Oficial da União nº 158, de 19 de agosto de 2022, Seção 2, pág. 14, onde se lê:
"...
PORTARIA DE
PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME
Nº 9.471...",
leia-se:
"PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.478".
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO
DA FOLHA
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.255, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de
11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art.
118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI
nº 19975.122952/2022-16, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de MARIA LÚCIA DE ANDRADE, benefício INSS
21/182.547.734-2,
à 
percepção
do 
benefício
da
complementação 
de
pensão,
correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, JOÃO CORDEIRO
DE ANDRADE FILHO, no cargo de Operador de Movimento de Trens, Nível 225, do Plano de
Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho
foram transferidos para o quadro de pessoal especial da VALEC, Construções e Ferrovias
S.A, nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001 acrescido de 30%
(trinta por cento) de anuênios, com vigência a partir de 6 de julho de 2022, data do
requerimento da pensionista.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada
pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
DESPACHO DE 18 DE AGOSTO DE 2022D
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
autoriza o afastamento do País do servidor THIAGO LONGO MENEZES, Secretário Adjunto
de Coordenação
e Governança das Empresas
Estatais, da Secretaria
Especial de
Desestatização, Desinvestimento e Mercados , no período de 22 de setembro a 02 de
outubro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar do Seminário: "O
Papel das Empresas Públicas na América Latina e Caribe: O Outro Governo", no período de
26 a 29 de setembro de 2022, na cidade de Seul, Coreia do Sul, (Processo SEI nº
10113.100806/2022-05).
PEDRO MACIEL CAPELUPPI
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 9.343, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E
COMPETITIVIDADE DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de
competência contida no art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e o disposto no processo SEI
nº 19687.107552/2022-18, resolve:
Nomear CARLOS LEONARDO TEÓFILO DURANS, matrícula SIAPE nº 02006920,
para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Inovação para a
Produtividade, código DAS 101.4, da Subsecretaria de Inovação e Transformação Digital da
Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas da Secretaria Especial de
Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 9.332, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E
COMPETITIVIDADE DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de
competência contida no art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e o disposto no processo SEI
nº 19687.107585/2022-68, resolve:
Nomear LUCIANA MIRANDA E SILVA, sem vínculo, CPF Nº 090.***.***- 82, para
exercer o cargo em comissão de Coordenadora-Geral de Empreendedorismo Feminino,
código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Empreendedorismo Feminino da Subsecretaria
de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato da
Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas da Secretaria Especial de
Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO

                            

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