DOU 22/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 159, segunda-feira, 22 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº TRF2-ATP-446, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2 - P ES -
2022/00083, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
CLAUDIA PASSOS DO SACRAMENTO, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro
de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com
base no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47,
publicada em 06.07.2005, em interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda
Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, assegurada pelo art. 3º, § 1º, da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a parcela compensatória em
cumprimento à decisão judicial transitada em julgado no Recurso Extraordinário do Eg. STF
nº RE 638115, referente à Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, observando-se,
ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774,
de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
MESSOD AZULAY NETO
ATO Nº TRF2-ATP-447, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº
TRF2-PES-2022/00164, resolve:
I - EXONERAR a servidora CLAUDIA PASSOS DO SACRAMENTO, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do cargo
em comissão de Diretora de Secretaria, CJ-3, da 5ª Vara Federal de São João de Meriti -
SJRJ, em virtude de sua aposentadoria;
II - NOMEAR CLAUDIA PASSOS DO SACRAMENTO para o cargo em comissão de
Diretora de Secretaria, CJ-3, da 5ª Vara Federal de São João de Meriti - SJRJ, em vaga
decorrente de sua anterior exoneração.
MESSOD AZULAY NETO
ATO Nº TRF2-ATP/450, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, considerando o termo de desistência de nomeação e posse apresentado pelo
candidato classificado em 31º lugar na listagem geral do cargo de Analista Judiciário/Oficial
de Justiça Avaliador Federal, Área Judiciária, do Estado do Rio de Janeiro, e o o que consta
nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2018/00073, resolve:
Nomear, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em virtude de habilitação em concurso
público, obedecida a ordem de classificação da listagem geral, o candidato abaixo, para o
cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO/OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, Área Judiciária,
Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro:
.
Nome do candidato
Class.
Origem da vaga
.
1
L EO N A R D O
MARQUES DE JESUS
PINTO
32º
exoneração de Diego
Isaac Nigri
MESSOD AZULAY NETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.061, DE 28 DE JULHO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição
da República,
conforme
Processo
SEI n.º
0025751-54.2022.4.03.8000
resolve:
I - EXONERAR, a partir de 03 de setembro de 2022, a servidora DAYANA ROSA
DOS SANTOS, RF 4155, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
requisitada da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-1, de
Assessor Administrativo II, da Assessoria do Desembargador Federal Diretor da Escola de
Magistrados da Justiça Federal da 3.ª Região, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º
8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.
II - NOMEAR, a partir de 03 de setembro de 2022, o servidor JOSE ROBERTO DA
SILVA, RF 3447, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão, nos
termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º
9527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS- Desembargadora Federal
ATO Nº 4.070, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação dos
candidatos abaixo nominados, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO
ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE INFORMÁTICA, do Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 3.996, de 22/06/2022,
publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27/06/2022:
RAPHAEL DE OLIVEIRA BANDEIRA
DORNELIO MORI JUNIOR
MARISA FERREIRA DOS SANTOS- Desembargadora Federal
ATO PRES Nº 4.076, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0013238-
51.2022.4.03.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, a partir de 06 de junho de 2022,
nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, Classe C, Padrão 13, do quadro de
pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor AUGUSTO JOSE PEREIRA
DOS SANTOS.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS- Desembargadora Federal
ATO PRES Nº 4.077, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0014137-
49.2022.4.03.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, a partir de 22 de junho de 2022,
nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área
Apoio Especializado, Especialidade Engenharia (Mecânica), Classe B, Padrão 8, do quadro
de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor WAGNER COQUE
B E R N A R D ES .
MARISA FERREIRA DOS SANTOS- Desembargadora Federal
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato nº 4.046, de 21 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial da União,
Seção 2, de 26/07/2022, página 61:
Onde se lê: "VINICIUS SEIJI DE OLIVEIRA"
Leia-se: "VINICIUS SEIJI DE OLIVEIRA SATO"
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 196/ TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD,
DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, inciso IX, do Regimento Interno deste
Tribunal, e tendo em vista o contido no protocolo P.A n.º 0003156-93.2022.6.03.8000,
resolve:
Artigo 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo público
inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "B", Padrão 7, criado pela Lei nº
8.868, de 14 de abril de 1994, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela
servidora JESSICA SILVEIRA ROLLEMBERG GOMES, a partir de 17 de agosto de 2022.
Macapá, 18 de agosto de 2022.
Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES
Em exercício
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 274, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º,
inciso IV, da Portaria PRE nº 166/2022, e tendo em vista o disposto nos autos do processo
SEI nº 0011999-68.2022.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Designar JULIA DE OLIVEIRA PRATA LIMA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-03, no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 10/8/2022.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2022.
CRISTIANA GUALBERTO
Juíza Auxiliar da Presidência
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 21.449, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e à vista do contido nos Processos Administrativos
Eletrônicos nºs 0009872-16.2022.6.14.8038 e 0009866-09.2022.6.14.8038, resolve:
Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 15.08.2022, o servidor LUCAS MATOS
SALOMÃO LANNA, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente
deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 38ª Zona
Eleitoral, com sede no município de Oriximiná, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº
8.112/1990.
Art. 2º Dispensar, com efeitos a contar de 15.08.2022, o servidor WILSON
MACIEL PÚBLIO FILHO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 38ª
Zona Eleitoral, com sede no município de Oriximiná, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº
8.112/1990.
Art. 3º Designar o servidor WILSON MACIEL PÚBLIO FILHO, Técnico Judiciário da
Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 38ª Zona Eleitoral, com sede no
município de Oriximiná, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, art. 4º, § 1º, da Resolução TSE
nº 23.448/2015, e art. 25 da Resolução TRE/PA nº 3.771/2005, com redação dada pela
Resolução TRE/PA nº 4.998/2011.
Art. 4º Designar o servidor LUCAS MATOS SALOMÃO LANNA, Analista Judiciário
da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 38ª Zona Eleitoral, com sede no município de
Oriximiná, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º, do art. 4º, da Resolução TSE nº
23.448/2015.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
PORTARIA Nº 21.451, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico
nº 0009900-34.2022.6.14.8086, resolve:
Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 15.08.2022, a servidora BIANCA
PANTOJA GONÇALVES MAUÉS, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da
86ª Zona Eleitoral, com sede no município de Curralinho, com fulcro no art. 35, I, da Lei
nº 8.112/1990.
Art. 2º Designar o servidor VICTOR BENEDITO CARNEIRO DOS PRAZERES,
Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 86ª Zona
Eleitoral, com sede no município de Curralinho, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, art. 4º,
§ 1º, da Resolução TSE nº 23.448/2015, e art. 25 da Resolução TRE/PA nº 3.771/2005, com
redação dada pela Resolução TRE/PA nº 4.998/2011.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO