DOU 22/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 159
Brasília - DF, segunda-feira, 22 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania.......................................................................................................... 11
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 13
Ministério das Comunicações................................................................................................. 17
Ministério da Defesa............................................................................................................... 23
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 42
Ministério da Economia .......................................................................................................... 44
Ministério da Educação........................................................................................................... 57
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 144
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 147
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 154
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 155
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 157
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 158
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 158
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 164
Ministério do Turismo........................................................................................................... 180
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 183
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 184
Ministério Público da União................................................................................................. 184
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 187
Poder Legislativo ................................................................................................................... 187
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 188
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 199
Ineditoriais ............................................................................................................................. 208
.................................. Esta edição é composta de 346 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 63/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00059.000494/2022 . Objeto: Fornecimento de energia elétrica necessária
para o funcionamento das edificações sob responsabilidade da Presidência da República
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24, Inciso XXII da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: Necessidade de manter o fornecimento de energia
elétrica. Declaração de Dispensa em 19/08/2022. CAROLINA DE OLIVEIRA CABRAL.
Coordenadora-geral de Licitação e Contrato. Ratificação em 19/08/2022. MAU R I L I O
COSTA DOS SANTOS. Diretor de Recursos Logísticos. Valor Global: R$ 9.557.245,93.
CNPJ CONTRATADA : 07.522.669/0001-92 NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A ..
(SIDEC - 19/08/2022) 110001-00001-2022NE110001
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 64/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00059.000494/2022 . Objeto: Fornecimento de energia elétrica necessária
para o funcionamento das edificações sob responsabilidade da Presidência da República
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24, Inciso XXII da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: Necessidade de se manter o fornecimento de energia
elétrica Declaração de Dispensa em 19/08/2022. CAROLINA DE OLIVEIRA CABRAL.
Coordenadora-geral de Licitação e Contrato. Ratificação em 19/08/2022. MAU R I L I O
COSTA DOS SANTOS. Diretor de Recursos Logísticos. Valor Global: R$ 151.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 07.522.669/0001-92 NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A..
(SIDEC - 19/08/2022) 110001-00001-2022NE110001
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº: 00088.000193/2022-08; PREGÃO SRP Nº: 038/2022. OBJETO: Registro de
preços para aquisição de arranjos de flores nobres, tropicais e de campo. ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2022.VIGÊNCIA: 18/08/2022 a 18/08/2023. DATA DE
ASSINATURA: 18/08/2022. PARTES SIGNATÁRIAS:
Secretaria de Administração da
Presidência da República, CNPJ n° 00.394.411/0001-09, e a empresa: DFLORES - FLORES
E PLANTAS LTDA, CNP: 29.853.493/0001-94, Grupo 1 (itens 01 a 116), no valor total de
R$ 304.417,09.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ
EDITAL DE 19 DE AGOSTO DE 2022
A Procuradoria Federal no Estado do Ceará, considerando o disposto no §9º
do art. 65 da Lei nº 12.249/2010, faz saber a todos que o presente edital virem, ou
dele conhecimento tiverem, especialmente IMARF GRANITOS E MINERAÇÃO S/A,
inscrita no CNPJ sob o nº 72.324.742/0001-83, a rescisão, após a publicação deste
Edital, do Processo de Parcelamento REFIS 900.679/2014 que teve por objeto o débito
constituído 
no
processo 
de
cobrança 
CFEM
901.844/2011 
do
DNPM, 
e
o
prosseguimento da cobrança.
EDEN GONÇALVES FILGUEIRA
Procurador Federal
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2022 - UASG 110096 - SAD/PE/AGU
Nº Processo: 00464.002850/2015-80.
Dispensa 
Nº
2/2018. 
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
ADMINISTRACAO
EM
P E R N A M B U CO.
Contratado:
06.274.757/0001-50 -
COMPANHIA
DE
SANEAMENTO AMBIENTAL
DO
MARANHAO-CAEMA. Objeto: Serviços de abastecimento de água e coleta de esgotos
para as unidades da AGU em São Luís/MA.
Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: X. Vigência: 15/06/2022 a
14/06/2023. Valor Total: R$ 20.000,00. Data de Assinatura: 15/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110096 - SAD/PE/AGU
Número do Contrato: 15/2017.
Nº Processo: 00431.004317/2016-11.
Dispensa. 
Nº 
53/2017. 
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
ADMINISTRACAO 
EM
PERNAMBUCO. Contratado: 20.692.899/0001-68 - HRS EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência contratual e alterar o valor do contrato. Vigência:
02/09/2022 a 01/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 292.869,48. Data de
Assinatura: 17/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110096 - SAD/PE/AGU
Número do Contrato: 18/2017.
Nº Processo: 00431.004317/2016-11.
Dispensa. 
Nº 
53/2017. 
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
ADMINISTRACAO 
EM
PERNAMBUCO.
Contratado: 
14.724.076/0001-74
-
CONTEMPORANEA
EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência contratual e alterar o valor do
contrato. Vigência: 02/09/2022 a 01/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
355.130,52. Data de Assinatura: 17/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 11/2022
Informamos que a empresa AVI SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI foi a
vencedora do GRUPO 1, com o valor global de R$ 674.026,32, a empresa DFE
SEGURANÇA ESPECIALIZADA EIRELI foi a vencedora do GRUPO 2, com o valor global de
R$ 508.097,64, a empresa NEUTRON SEGURANÇA PRIVADA LTDA foi a vencedora do
GRUPO 3, com o valor global de R$ 847.282,56, e a empresa PINHEIRO SEGURANÇA
E VIGILÂNCIA EIRELI foi a vencedora do GRUPO 4, com o valor global de R$
434.924,16. Os autos encontram-se à disposição para vistas.
SARAH LEANDRO VALENÇA
Pregoeira
(SIDEC - 19/08/2022) 110096-00001-2022NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022 - UASG 110099
Nº Processo: 00589000814202202. Objeto: O objeto da presente licitação é
a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na
locação, instalação, manutenção preventiva e corretiva de sistema redundante de
telefonia, baseado em tecnologia IP e com suporte à telefonia TDM, troncos E1 e
analógicos e aparelhos telefônicos, mediante o regime de empreitada por preço
integral, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 22/08/2022 das 09h00 às 12h00 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Rua Bela Cintra 657, Consolação - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/110099-5-00007-2022. Entrega das
Propostas: a
partir de 22/08/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
01/09/2022 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Cópias do
edital
poderão 
ser
retiradas 
no
site 
www.compras.gov.br
e
https://antigo.agu.gov.br/servico/licitacao.
EGLE MARIA ANDRADE DE SOUZA FUKAGAWA
Coordenadora
(SIASGnet - 19/08/2022) 110099-00001-2022NE000001
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 110792 - DLOG/AGU
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 00693.000109/2020-48.
Dispensa. Nº 3/2020. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato inicial, por mais 12 (doze) meses ou rescindir amigavelmente em caso de
realização de novo procedimento licitatório, o que ocorrer primeiro. Vigência:
29/08/2022 a 28/08/2023. Valor do Contrato: R$ 568.057,50. Data de Assinatura:
17/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2022).