DOU 22/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022082200006
6
Nº 159, segunda-feira, 22 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 156
Aprovação de projeto programa mais leite saudável
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2308764/2022, protocolado em 29/07/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de LATICÍNIOS CORTEZ IND. E COM. LTDA, CNPJ nº 00.428.199/0001-53, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 29/07/2022 a 28/07/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
904423/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: EMPRESA DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL DO D F, CNPJ nº 00509612000104. Prorrogar o prazo da
vigência do
instrumento para
31/12/2023. Valor
Total: R$
470.672,22, Valor de
Contrapartida: R$ 672,22, Vigência: 30/06/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149,
Convenente: DENISE ANDRADE DA FONSECA, CPF nº 605.559.041-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
903747/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: EMPRESA DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ACRE, CNPJ nº 04044244000127. Prorrogar o prazo da
vigência do
instrumento para
30/08/2023. Valor
Total: R$
801.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 30/08/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149,
Convenente: RYNALDO LUCIO DOS SANTOS, CPF nº 251.029.402-44.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901465/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CAMAQUA, CNPJ
nº 88696810000175. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 30/08/2023. Valor
Total: R$ 223.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 32.800,00, Vigência: 30/08/2022 a
30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: IVO DE LIMA FERREIRA, CPF nº 304.698.800-
15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901816/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE RIO BRAN CO,
CNPJ nº 04034583000122. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 31/08/2023.
Valor Total: R$ 385.340,94, Valor de Contrapartida: R$ 3.340,94, Vigência: 30/08/2022 a
31/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: SEBASTIAO BOCALOM RODRIGUES, CPF nº
173.571.529-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
903748/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: INSTITUTO DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI, CNPJ nº 06688451000140. Prorrogar o
prazo da vigência do instrumento para 30/08/2024. Valor Total: R$ 901.064,40, Valor de
Contrapartida: R$ 1.064,40, Vigência: 31/08/2022 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149,
Convenente: LEONARDO NOGUEIRA PEREIRA, CPF nº 916.636.013-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 921375/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRAN CO,
CNPJ nº 76279959000170. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para
R$ 50.347,00. Valor Total: R$ 48.056,38, Valor de Contrapartida: R$ 48.056,38, Vigência:
30/12/2021 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Concedente:
MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: JOAO PERICLES MARTIN AT I ,
CPF nº 733.391.139-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901536/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO FELIPE
D'OESTE, CNPJ nº 84745389000194. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para
30/04/2023. Valor Total: R$ 239.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência:
30/08/2022 a 30/04/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: SIDNEY BORGES DE OLIVEIRA ,
CPF nº 079.774.697-82.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 55000.000774/2006-26
A SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO, em
cumprimento à Lei nº 10.522, de 19/7/2022 e ao disposto na IN/TCU nº 71,
de 28/11/2012, COMUNICA a existência de débito no valor de R$ 8.583.877,13,
passível de inscrição da União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas do Brasil
no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Federais (CADIN), em razão da não apresentação da prestação de contas do
convênio 
574511/2006,
celebrado 
entre 
o 
extinto
Ministério 
do
Desenvolvimento Agrário e a União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas do
Brasil. O prazo para devolução é de 75 (setenta e cinco) dias e o Convenente
deverá contatar a Coordenação de Prestação de Contas da SAF, por intermédio
do e-mail cgpar.saf@agro.gov.br, visando a obtenção da Guia de Recolhimento
da União com o valor atualizado.
MARCIO CANDIDO ALVES
Secretário
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 130/2022 do imóvel localizado no reservatório da UHE
de Salto Caxias (Governador José Richa), no município de Boa Esperança do Iguaçu, estado
do Paraná, que entre si celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio
do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado
pelo Secretário de Aquicultura e Pesca JAIRO GUND, e de outro lado como OUTORGADO(A)
CESSIONÁRIO(A) MARIO PALADINI, CPF Nº XXX.420.309-XX. Processo de Cessão Nº
00366.001117/2014-75. Área Aquícola nº 3146. Vigência 18/08/2022 a 18/08/2042. Data
da Assinatura: 18/08/2022.
AVISOS DE RESCISÕES
Rescisão do Contrato de Cessão de Uso Nº 377/2011 referente a cessão da área aquícola
nº 777, localizada no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Governador Celso Ramos 1, no
município de Governador Celso Ramos, no estado de Santa Catarina, que tem como
CEDENTE a União, por intermédio do extinto Ministério da Pesca e Aquicultura, e do outro
lado como Cessionária Ana Maria Cézar, CPF nº XXX.669.771-XX, em virtude da renúncia da
cessão. Processo de Licitação nº 00350.007195/2011-18. Edital nº 09/2011. Data da
Rescisão: 17/08/2022.
Rescisão do Contrato de Cessão de Uso Nº 381/2011 referente a cessão da área aquícola
nº 781, localizada no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Governador Celso Ramos 1, no
município de Governador Celso Ramos, no estado de Santa Catarina, que tem como
CEDENTE a União, por intermédio do extinto Ministério da Pesca e Aquicultura, e do outro
lado como Cessionária Raquel Cézar Machado, CPF nº XXX.432.501-XX, em virtude da
renúncia da cessão. Processo de Licitação nº 00350.007195/2011-18. Edital nº 09/2011.
Data da Rescisão: 17/08/2022.
JAIRO GUND
Secretário
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM MINAS GERAIS
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, no uso de
suas atribuições, torna pública a aplicação da penalidade de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com este LFDA-MG pelo prazo de 6
(seis) meses, com início em 19/08/2022 e término em 18/02/2023, cumulada com multa
moratória de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso injustificado
sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 19,8%, correspondente a até 60
(sessenta) dias de atraso, à empresa CIRURGICA BIOMEDICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o
nº. 11.215.9010001-17, nos termos do Art. 87 II e III da Lei nº 8.666/93 e subitens 15.3.1
e 15.4 do Termo de Referência, Anexo I do Pregão eletrônico SRP nº 42/2021, em
decorrência 
de
infração 
administrativa,
apurada 
mediante
o 
Processo
nº.
21181.001054/2022-03.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022 - UASG 130017
Nº Processo: 21003000278202241. Objeto: Aquisição de materiais químicos e
materiais de referência certificados, para atendimento prioritariamente as Unidades
Laboratoriais que integram a Divisão Técnica Laboratorial do Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária no Pará (DLAB/LFDA-PA), conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Termo de Referência. Em caso de divergência entre as descrições e
especificações constantes do CATMAT e do Termo de Referência, prevalecem as descritas
no T. Referência.. Total de Itens Licitados: 124. Edital: 22/08/2022 das 09h00 às 12h00 e
das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Almirante Barroso, N° 1234, Marco - Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/130017-5-00002-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 22/08/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/09/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RICARDO CARVALHO BELIZARIO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 19/08/2022) 130017-00001-2022NE000021
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901348/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE IBATIBA, CNPJ nº
27744150000166. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 445.884,44, Valor de
Contrapartida: R$ 16.134,44, Vigência: 04/08/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: LUCIANO MIRANDA SALGADO, CPF nº 093.634.497-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901285/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SENADOR
SALGADO FILHO, CNPJ nº 01611536000106. Solicitação de Prorrogação de Vigência do
Convênio 901285/2020. Valor Total: R$ 104.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.500,00,
Vigência:
04/08/2022 a
30/08/2023.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: MARIO ALDIR
KLEIN, CPF nº 000.261.990-33.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901224/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE OEIRAS DO
PARA, CNPJ nº 04876413000195. solicitamos prorrogação da vigência do convênio por
365 (trezentos e sessenta e cinco dias)e alteração do plano de trabalho. Valor Total:
R$ 384.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 11/08/2022 a
30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: GILMA DRAGO RIBEIRO, CPF nº
914.847.822-91.