DOU 23/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 160, terça-feira, 23 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 318, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.147437/2022-67, resolve:
Art. 1º Nomear Marcelo Jose Gottardello, matrícula SIAPE nº 5811490, no cargo
de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Orçamento de Rodovias, desta Agência,
ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Dispensar Marcelo Jose Gottardello, matrícula SIAPE nº 5811490, do
encargo de substituto eventual do Gerente de Gestão Contratual Rodoviária, código CGE II,
desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 191, de 23 de
junho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 319, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de
7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no inciso II do
art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e no que consta do processo nº
50500.154083/2022-15, resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a cessão do servidor Kássio
Rodrigues Alves, matrícula SIAPE nº 2094425 para exercer o cargo de Coordenador-Geral,
código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Supervisão Estratégica da Diretoria de
Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Ed u c a ç ã o
Superior do Ministério da Educação.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 320, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.152935/2022-21, resolve:
Art. 1º Nomear Diego Dascânio Pérez Marques, matrícula SIAPE nº 2073036, no
cargo de Assessor, código CCT V, da Assessoria Diretoria Cristiano Giustina - DCG, desta
Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 426, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo
nº 50500.158352/2022-12, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Leilane Macambira
Normando,
Coordenadora de
Comunicação
Institucional
da Assessoria
Especial de
Comunicação, desta Agência, com o objetivo de participar da Visita Técnica "Banco
Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento", integrante da segunda etapa de
2022 do Programa de Experiência Técnica Internacional - PETI, na cidade de Washington,
Estados Unidos, no período de 10 a 18 de setembro de 2022, incluindo o trânsito, com
ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIAS DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O
DIRETOR-GERAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 173 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD
nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o
Decreto nº 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/2019, e o
constante no art. 13, da Portaria/MINFRA nº 399, de 12/03/2019, publicada no
DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MINFRA n° 565, de 31/10/2019,
publicada
no
DOU
de
01/11/2019,
e ainda
o
disposto
no
processo
nº
50608.001363/2022-15, resolve:
Nº 4.804 - Art. 1º Dispensar a servidora GRACIONE PICANÇO RIBEIRO DE
SOUZA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1572139,
dos encargos de substituta eventual do titular da função de Chefe do Serviço
de Manutenção Aquaviária, código FCPE 101.1, da Coordenação de Engenharia
Aquaviária, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 4.806 - Art. 1º Designar o servidor GILMAR SOLER SIMÕES, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1546802, para substituir a
função de Chefe do Serviço de Manutenção Aquaviária, código FCPE 101.1, da
Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional
do DNIT no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 4.807 - Art. 1º Dispensar o servidor GILMAR SOLER SIMÕES, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1546802, dos encargos de
substituto eventual do titular da função de Chefe do Serviço de Construção
Aquaviária, código FCPE 101.1, da Coordenação de Engenharia Aquaviária,
vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, com
efeitos a partir de 16/08/2022, em virtude de designação para titular da
função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº
4.809 -
Art. 1º
Designar a
servidora CRISTINA
LUCAS, Analista
em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1572459, para substituir a
função de Chefe do Serviço de Construção Aquaviária, código FCPE 101.1, da
Coordenação de Engenharia Aquaviária, da Superintendência Regional do DNIT
no Estado de São Paulo,
nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 4.581, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designado
pela Portaria 849, de 06/07/2022, publicada no DOU nº 127, em data de 07/07/2022, e no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução nº 39, que aprova o
Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de
novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da
Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, e conforme os autos do processo
50607.000984/2022-91, resolve:
Art. 1º Credenciar Marcos Anisio Barzani Ferreira SIAPE nº 1737276 (DNIT nº
5377-5), designado para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito,
nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina
os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e
alterações posteriores.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO CARIM BUCKER
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
PORTARIA Nº 4.747, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE ACRE, designado pela Portaria
496, de 19 de junho de 2019, publicada no DOU nº 119, em data de 24 de junho de 2019,
e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o
Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de
novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da
Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, e, resolve:
Art. 1º CREDENCIAR quatorze servidores do quadro da Polícia Militar do Estado
do Acre, designados para desempenharem as atribuições de Agente da Autoridade de
Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Superintendência Regional do DNIT
no Estado do Acre, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei
9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.
.
ID
NOME COMPLETO
M AT R Í C U L A
LOT AÇ ÃO
.
01
Edivando Aguiar Pacheco
9576410-1
P M / AC
.
02
Eduardo Damasceno De Oliveira
9576258-1
P M / AC
.
03
Fabricia Borges das Dores
9576029-1
P M / AC
.
04
Girgleidson Brilhante da Silva
9577203-1
P M / AC
.
05
Harrison Craveiro Da Silva
9577270-1
P M / AC
.
06
Joabe de Souza Correa
9576380-1
P M / AC
.
07
João Marcos Castro de Lima
9576428-1
P M / AC
.
08
José Maronilson Brandão de Oliveira
9577017-1
P M / AC
.
09
Kenneth Levi Nascimento Conde
9576649-1
P M / AC
.
10
Lesllianne Almeida Dos Santos Costa
9486720-2
P M / AC
.
11
Maksuel do Carmo Silva
9576916-1
P M / AC
.
12
Maria Cristiane Alves De Souza
9577580-1
P M / AC
.
13
Quércya do Nascimento Moreira
9576398-1
P M / AC
.
14
Udson Sabóia Lima
9577718-1
P M / AC
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HENRIQUE DE ASSIS MORAES
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA - VALEC Nº 185/2022/ADMIN-VALEC/PRESI-VALEC
O Diretor-Presidente da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 50 do Estatuto Social e pelo art. 26 do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC), resolve:
Art. 1º Designar os empregados abaixo, todos lotados em Brasília/DF, para, sob
a presidência do primeiro e substituição do segundo em caso de faltas e impedimentos,
compor a Comissão Permanente de Licitações:
Anthony Cesar Duarte Rosimo, vinculado à GELIC/SULIC/DIRAF, matrícula SIAPE
Nº 1.569.398 (Presidente);
Isabelle Ubertino Rosso Costa, vinculada à GECCO/SULIC/DIRAF, matrícula SIAPE
nº 3.209.110 (Presidente Substituto);
Renato Magalhães Maia, vinculado à GEMED/SUEST/DINEG, matrícula SIAPE Nº
2.183.535 (Membro);
Tharlles José Fernandes, vinculado à GGIME/SUDEM/DIREM, matrícula SIAPE Nº
2.020.523 (Membro);
Carolina Senhorinho Ramalho Pizetta, vinculada à GEAMB/SUGAT/DIREM,
matrícula SIAPE nº 2.059.588 (Membro); e
Marcio Roberto dos Santos Correa, vinculado à GEPAR/SUGOP/DINEG, matrícula
SIAPE nº 2.015.772 (Membro).
§ 1º O mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitações será de
um ano, contado a partir de sua publicação no Diário Oficial.
§ 2º A Comissão Permanente de Licitações será responsável pelo recebimento
e julgamento das propostas relativas às licitações efetuadas no âmbito desta empresa
pública, salvo disposição legal ou ato normativo em contrário e cada certame licitatório de
sua competência deverá ser conduzido, no mínimo, pelo seu Presidente, ou o seu
substituto, e mais dois membros.
Art. 
2º
Revogar 
a 
Portaria 
VALEC
n.° 
19/20122/ADMIN-VALEC/GAB-
VALEC/PRESI-VALEC, de 08 de fevereiro de 2022.
ANDRÉ KUHN