DOU 23/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 160, terça-feira, 23 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
901278/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BOM JARDIM,
CNPJ nº 28561041000176. VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. Valor Total: R$ 804.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 279.250,00, Vigência: 18/08/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: PAULO VIEIRA DE BARROS, CPF nº 452.543.897-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
907451/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE RUY BARBOSA ,
CNPJ nº 08078958000107. prorrogação por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias da
vigência do convênio. Valor Total: R$ 230.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00,
Vigência:
18/08/2022 a
30/08/2023.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: FRANC I S CO
FELIPE DA SILVA, CPF nº 230.926.964-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
908108/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BRAUNAS, CNPJ
nº 18307389000188. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA PARA A EXECUÇÃO DO
OBJETO. Valor Total: R$ 289.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Vigência:
18/08/2022 a 26/02/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: JOVANI DUARTE MENEZ ES ,
CPF nº 713.081.306-78.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio
Nº 903237/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MACEDONIA ,
CNPJ nº 45115912000147. Alteração no valor de contrapartida do Convenente. Valor Total:
R$ 98.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 98.750,00, Vigência: 18/08/2022 a 28/02/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: REGINALDO ELOY MARCOMINI DOS REIS, CPF nº
406.585.478-44.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
907568/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE VITORIA DAS
MISSOES, CNPJ nº 94449030000123. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 110.275,00,
Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 18/08/2022 a 26/02/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: CORNELIO LUIS GRIMM, CPF nº 727.021.760-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901043/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE HULHA NEGRA ,
CNPJ nº 94702784000143. Prorrogação de Vigência até 30/08/2023. Valor Total: R$
143.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 250,00, Vigência: 18/08/2022 a 30/08/2023. Data
de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: CARLOS RENATO TEIXEIRA MACHADO, CPF nº 302.241.870-
15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901469/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PRINCESA, CNPJ
nº 01612836000100. Viemos por meio deste solicitar prorrogação do prazo de execução do
convênio pelo período de seis meses (180 dias). Valor Total: R$ 380.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 236.750,00, Vigência: 18/08/2022 a 26/02/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: EDILSON MIGUEL VOLKWEIS, CPF nº 066.378.379-89.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
886912/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, 
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente: 
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO AGRARIO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 10572055000120. Prorrogação
de Prazo. Valor Total: R$ 2.654.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.250,00, Vigência:
18/08/2022 a 31/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: CLAUDIO ABRAHAMIAN
ASFORA, CPF nº 431.785.374-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 917091/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BARRA, CNPJ nº
01616458000132. Solicita-se aumento do valor de Contrapartida, ou seja, um Termo
Aditivo de Contrapartida no valor de R$ 209.073,34, conforme parecer de retirada de
cláusula suspensiva para aquisição e execução do ob. Valor Total: R$ 29.073,34, Valor de
Contrapartida: R$ 29.073,34, Vigência: 29/12/2021 a 29/08/2024. Data de Assinatura:
29/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: PAULO SERGIO LEANDRO DE OLIVEIRA, CPF nº 950.474.096-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901205/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE IBITIRAMA, CNPJ
nº 31726490000131. Vigência. Valor Total: R$ 577.196,00, Valor de Contrapartida: R$
3.762,43, Vigência: 18/08/2022 a 30/03/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: AILTON DA
COSTA SILVA, CPF nº 449.910.457-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
907517/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE JAGUARUNA, CNPJ
nº 82928698000174. Solicitação de aditivo de prazo 31/12/2022 convenio n° 907517/2020.
Valor Total: R$ 404.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 166.150,00, Vigência: 18/08/2022 a
31/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: LAERTE SILVA DOS SANTOS, CPF nº 061.661.769-
02.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 922822/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES, CNPJ nº
06553614000187. SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DA PROPOSTA E PLANO DE TRABALHO.
Valor Total: R$ 99.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 99.000,00, Vigência: 30/12/2021 a
30/08/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: FRANCISCO ANTONIO REBELO DE PAIVA, CPF
nº 019.960.433-90.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 885264/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
AGUA 
BOA, 
CNPJ 
nº
18085563000195. Aumento de Contrapartida. Valor Total: R$ 73.788,67, Valor de
Contrapartida: R$ 73.788,67, Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: ORLANDO CARDOSO PEREIRA, CPF nº 902.224.156-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901641/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE LAGAMAR, CNPJ
nº 18192260000171. Tomando por base o Convênio nº 901641/2020, firmado entre o
Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA e o Município de Lagamar-MG e
a CLÁUSULA QUARTA do convênio em epígrafe, solicitamos. Valor Total: R$ 147.446,39,
Valor de Contrapartida: R$ 42.396,39, Vigência: 18/08/2022 a 30/08/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: AURO JOSE PEREIRA, CPF nº 238.976.276-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 917432/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE GUABIJU, CNPJ nº 91566844000150.
- trator agrícola novo, marca Valtra, modelo A144, Motor AGCO POWER 4 cilindros, turbo
intercooler com injeção eletrônica direta COMMON, Rail, 145CVS, Tração 4x4,posto de
operação Tipo cabine original. Valor Total: R$ 318.800,00, Valor de Contrapartida: R$
318.800,00,
Vigência:
30/12/2021
a 30/08/2024.
Data
de
Assinatura:
30/12/2021.
Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente:
DIEGO VENDRAMIN, CPF nº 922.257.560-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 921269/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
SILVEIRANIA, 
CNPJ
nº
17744558000184. Alteração do valor de contrapartida. Valor Total: R$ 112.833,34, Valor de
Contrapartida: R$ 112.833,34, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: JANIO DAVID LAMAS, CPF nº 027.033.216-27.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio
Nº 903489/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA RITA, CNPJ
nº 09159666000161. Alteração no valor de contrapartida financeira e prorrogação de
vigência por mais 12 meses. Valor Total: R$ 99.700,00, Valor de Contrapartida: R$
99.700,00, Vigência:
18/08/2022 a
30/08/2023. Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente:
EMERSON FERNANDES ALVINO PANTA, CPF nº 827.071.464-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio
Nº 901153/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE IRUPI, CNPJ nº
36403954000192. VIGÊNCIA DO CONVÊNIO E CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 17.007,01,
Valor de Contrapartida: R$ 17.007,01, Vigência: 18/08/2022 a 28/06/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: EDMILSON MEIRELES DE OLIVEIRA, CPF nº 813.296.287-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 910219/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE DIONISIO CERQUEIRA, CNPJ nº
83026773000174. Alteração de valor de contrapartida do município para o valor de R$
148.000,00, conforme Termo de Referência aprovado. Valor Total: R$ 214.766,67, Valor de
Contrapartida: R$ 214.766,67, Vigência: 29/12/2021 a 29/08/2024. Data de Assinatura:
29/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONCALVES, CPF nº 796.689.179-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 886153/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BOA VISTA DAS MISSOES, CNPJ nº
92410562000121. Solicitação de formalização de Termo Aditivo devido à necessidade de
aporte maior da contrapartida municipal que passa a ser aportado no valor total de R$
31.150,00 (trinta e um mil e cento e cinquent. Valor Total: R$ 8.428,02, Valor de
Contrapartida: R$ 8.428,02, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: RUDILBERTO SOARES LANDESFELDT, CPF nº 897.655.400-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901391/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE AGUA DOCE
DO NORTE, CNPJ nº 31796626000180. Vigência do Convenio. Valor Total: R$
680.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 250.250,00, Vigência: 18/08/2022 a 25/08/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES,
CPF nº 61672793572, Convenente: ABRAAO LINCON ELIZEU, CPF nº 602.261.706-59.