DOU 23/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 160, terça-feira, 23 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - BELO HORIZONTE
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/CBTU/STU-BH/2022. CESSIONÁRIA: COMPANHIA
BRASILEIRA DE TRENS URBANOS DE MINAS GERAIS - CBTU-MG. CEDIDO: TECNI-AR
COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de
válvulas solenoides destinadas para manutenção dos Trens Unidade Elétrica (TUE´S) e dos
Veículos Ferroviários (VF´S), de acordo com as especificações, exigências e condições
constantes do Termo de Referência, no instrumento convocatório e demais anexos.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303 de 30 de Junho de 2016, Lei nº. 10.520, de 17.07.2002,
Lei Complementar nº. 123 de 15.12.2006, Decreto nº. 7.892 de 23.01.2013 e Decreto nº.
8.538/2015, Decreto 9.488 de 30 Agosto de 2018. PROCESSO: PRC-0086/2022. DATA DE
ASSINATURA: 19/08/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU - Marcelo Fernandes Siqueira e
Gustavo Barbosa D. dos Santos. Pelo CEDIDO: Luiz Kuchenbecher Panin.
EXTRATO DE CESSÃO
TERMO DE CESSÃO CONTRATO Nº 040/CBTU/STU-BH/2020. CESSIONÁRIA: COMPANHIA
BRASILEIRA DE TRENS URBANOS DE MINAS GERAIS - CBTU-MG. CEDIDO: ELEVADORES
VILLARTA
LTDA. OBJETO:
Sub-rogação total
do contrato
n°040/CBTU/STU-BH/2020.
FUNDAMENTO LEGAL: Resolução
CPPI nº160/2020 c/c Resolução
CPPI 206/2021.
PROCESSO: PRC-0682/2022. DATA DE ASSINATURA: 24/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU -
Marcelo Fernandes Siqueira e Gustavo Barbosa D. dos Santos. Pelo CEDIDO: Leandro
Nunes Oliveira.
EXTRATO DE CESSÃO
TERMO DE CESSÃO CONTRATO Nº 033/CBTU/STU-BH/2017. CESSIONÁRIA: COMPANHIA
BRASILEIRA DE TRENS URBANOS DE MINAS GERAIS - CBTU-MG. CEDIDO: COOSERV -
COOPERATIVA DOS SERVIDORES AUTONOMOS DE BELO HORIZONTE. OBJETO: Sub-rogação
total do contrato n°033/CBTU/STU-BH/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CPPI
nº160/2020 c/c Resolução CPPI 206/2021. PROCESSO: PRC-0689/22. DATA DE ASS I N AT U R A :
10/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU - Marcelo Fernandes Siqueira e Gustavo Barbosa D.
dos Santos. Pelo CEDIDO:ÁLVARO ANTÔNIO DA SILVA.
EXTRATO DE CESSÃO
TERMO DE CESSÃO CONTRATO Nº 025/CBTU/STU-BH/2020. CESSIONÁRIA: COMPANHIA
BRASILEIRA DE TRENS URBANOS DE MINAS GERAIS - CBTU-MG. CEDIDO: RONALDO DE
FARIAS LAMACIÊ FERREIRA. OBJETO: Sub-rogação total do contrato n°025/CBTU/STU-
BH/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CPPI nº160/2020 c/c Resolução CPPI 206/2021.
PROCESSO: PRC-0582/2022. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU -
Marcelo Fernandes Siqueira e Gustavo Barbosa D. dos Santos. Pelo CEDIDO: Ronaldo de
Farias Lamaciê Ferreira.
EXTRATO DE CESSÃO
TERMO DE CESSÃO CONTRATO Nº 010/CBTU/STU-BH/2021. CESSIONÁRIA: COMPANHIA
BRASILEIRA DE TRENS URBANOS DE MINAS GERAIS - CBTU-MG. CEDIDO: APOLO
REFRIGERAÇÃO LTDA-ME. OBJETO: Sub-rogação total do contrato n°010/CBTU/STU-
BH/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CPPI nº160/2020 c/c Resolução CPPI 206/2021.
PROCESSO: PRC-0571/2022. DATA DE ASSINATURA: 07/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU -
Marcelo Fernandes Siqueira e Gustavo Barbosa D. dos Santos. Pelo CEDIDO: MAR CO
AURELIO PINHEIRO
EXTRATO DE CESSÃO
TERMO DE CESSÃO CONTRATO Nº 018/CBTU/STU-BH/2019. CESSIONÁRIA: COMPANHIA
BRASILEIRA DE TRENS URBANOS DE MINAS GERAIS - CBTU-MG. CEDIDO: CST MEDICINA DO
TRABALHO LTDA. OBJETO: Sub-rogação total do contrato n°018/CBTU/STU-BH/2019.
FUNDAMENTO LEGAL: Resolução
CPPI nº160/2020 c/c Resolução
CPPI 206/2021.
PROCESSO: PRC-0680/2022. DATA DE ASSINATURA: 06/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU -
Marcelo Fernandes Siqueira e Gustavo Barbosa D. dos Santos. Pelo CEDIDO:DANILO VIANA
BHERING.
EXTRATO DE CESSÃO
TERMO DE CESSÃO CONTRATO Nº 028/CBTU/STU-BH/2019. CESSIONÁRIA: COMPANHIA
BRASILEIRA DE TRENS URBANOS DE MINAS GERAIS - CBTU-MG. CEDIDO: TOTVS S/A.
OBJETO: Sub-rogação total do contrato n°028/CBTU/STU-BH/2019. FUNDAMENTO LEGAL:
Resolução CPPI nº160/2020 c/c Resolução CPPI 206/2021. PROCESSO: PRC-0628/2022.
DATA DE ASSINATURA: 10/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU - Marcelo Fernandes Siqueira
e Gustavo Barbosa D. dos Santos. Pelo CEDIDO: Alcinei de Oliveira.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - MACEIÓ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 275078
Nº Processo: 256/2022. Objeto: Aquisição de condicionadores de ar. Total de
Itens Licitados: 4. Edital: 23/08/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rua 
Barao 
de 
Anadia, 
121 
Centro, 
Centro 
- 
Maceió/AL 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/275078-5-00004-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 23/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
KYVIA TALLINE ROCHA MELO DE LIRA
Assistente Executivo
(SIASGnet - 22/08/2022) 275078-27209-2022NE000225
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59520.001537/2020-12.
ESPÉCIE: Contrato nº 0.068.00/2019. CONTRATADA: Plonus Soluções em Engenharia e Meio
Ambiente LTDA - EPP. OBJETO: Execução dos serviços de elaboração de Estudo de Médio
Impacto (EMI) e Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório
(PACUERA) da barragem de Ceraíma, município de Guanambi, no estado da Bahia.
JUSTIFICATIVA
E INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES:
Foi
apresentada proposta
de
delimitação da APP da barragem de Ceraíma ao MPF o qual foi favorável à mesma,
entendendo ser pertinente a sua submissão prévia ao Inema. Esse expediente foi solicitado,
com a interveniência do MPF, para verificação da necessidade de ajuste, e correção destes
na vigência contratual, não sendo possível estimar a disponibilidade de agenda do Inema.
A aprovação/reprovação da proposta ensejará na necessidade de revisão dos produtos EMI
e PACUERA. Esses subsidiarão o atendimento de cláusulas previstas no TAC expedido pelo
MPF (IC 114009000015/2011-16), o qual encontra-se em análise pela Codevasf, acerca da
conveniência e oportunidade da assinatura. Assim, justifica-se a interrupção do contrato,
por tempo indeterminado, até conclusão das pendências. Interromper a partir de
15/08/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo Único do art. 8º, combinado com o art. 26 da
Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 16/08/2022. ANTÔNIO ROSENDO NETO JÚNIOR -
Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - CODEVAS F.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59500.002495/2019-31.
ESPÉCIE: Contrato nº 0.110.00/2020. CONTRATADA: Construservice C Empreendimentos e
Construções Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de pavimentação em bloco Intertravado
de concreto (bloquete) de vias urbanas e rurais no município de Sítio Novo do Tocantins,
no estado do Tocantins. JUSTIFICATIVA E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Tendo em
vista que a planilha orçamentária do Contrato nº 0.110.00/2020 não prevê elaboração do
projeto executivo, fica sob responsabilidade da prefeitura a execução desse serviço. No
entanto, não foram entregue os projetos, nem mesmo a documentação pertinente para o
início das obras no município de Sítio Novo/TO, conforme detalhado na Nota Técnica
74/2022 (Peça 52). FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo Único do art. 8º, combinado com o
art. 26 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2022. ANTÔNIO ROSENDO NETO
JÚNIOR - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD -
CO D E V A S F.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.000038/2021-27.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.171.00/2020, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e TORRES E
NOIA LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato nº 0.171.00/2020,
visando prorrogar o prazo de vigência contratual e ratificar as suas demais cláusulas e
condições. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo
de vigência contratual por um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar
de 15 de setembro de 2022, de modo que o seu vencimento passará a ser 14 de setembro
de 
2023, 
sendo 
mantidas 
as 
demais 
cláusulas 
contratuais. 
DOS 
RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos orçamentários que assegurarão a presente despesa correrão
à conta da funcional programática nº 15.244.2217.7K66.0001 - Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado Nacional, GND 4 - Investimentos, TED n°
190/2020-SDRU/MDR. Dotação a empenhar: R$0,00. Necessidade de dotação estimada
para o exercício: R$0,00. Execução física do contrato 3%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas todas as demais cláusulas e condições que não colidam com as deste
instrumento. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2022 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO -
Diretor-presidente da CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000041/2022-92.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0166.00/2022 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
Sousa/PB. DO OBJETO: A CODEVASF. por intermédio do presente instrumento. doa ao
donatário o bem avaliado em R$ 797.998,00 (setecentos e noventa e sete mil novecentos
e noventa e oito reais) pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a
responsabilidade do Escritório de Apoio Técnico de João Pessoa - PR/EPB. a seguir
relacionado: 01 (uma) motoniveladora, marca XCMG, tombamento nº 293.970-0. DATA DA
ASSINATURA: 22/08/2022. RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO - Diretor da Área de
Revitalização das Bacias Hidrográficas - AR - CODEVASF. FÁBIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA
- Prefeito do Município de Sousa/PB.
EXTRATO DE ENTREGA DEFINITIVA DE OBRA
Processo nº 59510.002626/2022-67.
ESPÉCIE: Termo de Entrega Definitiva de Obra n.º 0.0165.00/2022, que entre si celebram
a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
e o Município de Capitólio/MG. DO OBJETO: Pelo presente instrumento, a CODEVASF
transfere ao município, em caráter definitivo, toda a infraestrutura do sistema público de
Esgotamento Sanitário implantado no Município de Capitólio/MG, na forma da Lei
11.445/07 alterada pela Lei nº 14.026/20. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2022. M A R C E LO
ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. CRISTIANO GERALDO DA
SILVA - Prefeito do Município de Capitólio/MG.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002151/2019-11
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0704.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE GUARACIAMA/MG, CNPJ nº 01.612.549/0001-
08. OBJETO: DOAÇÃO DE POÇO PROFUNDO TUBULAR. VALOR: R$ 30.320,75. DATA DA
ASSINATURA: 22/08/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) JOSÉ MARIA FIGUEIREDO SOBRINHO, CPF nº 986.161.296-34.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002152/2019-58
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0491.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE GUARACIAMA/MG, CNPJ nº 01.612.549/0001-
08. OBJETO: DOAÇÃO DE POÇO PROFUNDO TUBULAR. VALOR: R$ 37.452,52. DATA DA
ASSINATURA: 22/08/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) JOSÉ MARIA FIGUEIREDO SOBRINHO, CPF nº 986.161.296-34.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001074/2022-70-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0921.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG, CNPJ nº 01.612.495/0001-72.
OBJETO: DOAÇÃO DE TRATOR. VALOR: R$ 169.100,00. DATA DA ASSINATURA:
22/08/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR,
MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) WAGNER ANTUNES SPOSITO, CPF nº 512.585.606-15.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001394/2022-20-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1048.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE URUCUIA/MG, CNPJ nº 25.223.850/0001-80.
OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 14.088,20.
DATA DA ASSINATURA: 22/08/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) RUTÍLIO EUGÊNIO CAVALCANTI FILHO, CPF nº 160.133.106-
10.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001760/2019-45
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0490.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE PIRACEMA/MG, CNPJ nº 17.980.392/0001-03.
OBJETO: DOAÇÃO DE POÇO PROFUNDO TUBULAR. VALOR: R$ 38.117,03. DATA DA
ASSINATURA: 22/08/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da
1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) WESLEY DINIZ, CPF nº 036.401.156-43.

                            

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