DOU 23/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 160, terça-feira, 23 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 22/2020 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 12600.128028/2019-49. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E
LOGISTICA. Contratado: 07.017.934/0001-85 - VALE DO RIBEIRA INTERNET LTDA. Objeto: O
presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato administrativo nº
22/2020, com vistas à preservação do interesse público, a economicidade e a eficiência, a
partir de 19/08/2022.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 23/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2022).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 170345
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 05504.000726/2019-11.
Pregão. Nº 3/2018. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - AMAPA.
Contratado: 09.500.531/0001-18 - NOVASEG - SEGURANCA PATRIMONIAL E PRIVADO LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 02/2019 por mais 08 (oito) meses,
nos termos do inciso ii, do artigo 57, de lei 8.666/93.. Vigência: 20/08/2022 a 19/04/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 201.522,56. Data de Assinatura: 19/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 170345
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 05504.000715/2019-23.
Pregão. Nº 3/2018. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - AMAPA.
Contratado: 09.500.531/0001-18 - NOVASEG - SEGURANCA PATRIMONIAL E PRIVADO LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 01/2019 por 08 (seis) meses, nos
termos do inciso ii, do art, 57, de lei 8.666/93.. Vigência: 20/08/2022 a 19/04/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 403.045,12. Data de Assinatura: 19/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 170345
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 46203.002324/2017-53.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - AMAPA.
Contratado: 09.500.531/0001-18 - NOVASEG - SEGURANCA PATRIMONIAL E PRIVADO LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 01/2018 até 19/04/2023, nos termos
do inciso ii, do art, 57, de lei 8.666/93, mantendo o preço mensal contratado.. Vigência:
20/08/2022 a 19/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 386.417,76. Data de
Assinatura: 19/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2022).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2022 - UASG 170100
Nº Processo: 10783.100697/2022. Objeto: Aquisição de bens materiais para
atendimento às necessidades meio e fim de unidades descentralizadas do Ministério da
Economia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e Termo
de Referência.. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 23/08/2022 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua Pietrangelo de Biase, 56 - Sala 914, Centro, Centro -
Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/170100-5-00005-2022.
Entrega das
Propostas: a partir de 23/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/09/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JACINTA DE FATIMA PEREIRA MACIEL
Gerente Regional
(SIASGnet - 22/08/2022) 170100-00001-2022NE800005
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2022 - UASG 170085
Nº Processo: 10680100749202211. Objeto: Contratação dos serviços comuns de
engenharia para execução dos serviços de adequação das instalações elétricas, de baixa
tensão, relativas à iluminação e tomadas existentes no Museu da Casa dos Contos de Ouro
Preto, conforme projetos de engenharia, condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/08/2022 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Av. Afonso Pena, 1316 - 8 Andar - Sala 831, Centro - Belo Horizonte/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/170085-5-00005-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 23/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/09/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras.
WARLEY MACIEL CAMPOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/08/2022) 170085-00001-2022NE000001
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO DE CONTRAGARANTIA Nº 221/2022/COF
ESPECIE: Contrato nr. 221/2022/C0F de Contragarantia. PARTES: Uniao e o Municipio de
Feliz/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nr. 40/00074-5, firmado entre o Municipio e o
Banco do Brasil, cujos recursos se destinam a investimentos nas areas de infraestrutura e de
mobilidade, no ambito do Programa Eficiencia Municipal. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil
S.A, a Caixa Economica Federal, o Sistema de Credito Cooperativo - SICREDI e o Banco do
Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL. VALOR: R$ 9.000.000,00 (nove milhoes de reais).
PROCESSO SEI NR. 17944.104206/2021-93. DATA DA CELEBRACAO: 19 de agosto 2022.
REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, LUIZ HENRIQUE
VASCONCELOS ALCOFORADO; pelo Municipio, o Sr. Prefeito, CLOVIS FREIBERGER JUNIOR; pelo
Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVIERA; pela CAIXA, o Sr.
Superintendente Executivo, DARI LUIZ REICHERT, pelo SICREDI, o Sr. Gerente, DANIEL
BALDASSO FERREIRA e o Sr. Gerente, ROGER DA SILVA DO NASCIMENTO; e pelo BANRISUL, o Sr.
Gerente Adjunto, JAIR PAULO GREGORY e o Sr. Gerente Geral, GUSTAVO ALEXANDRE DE
A Z E V E D O.
EXTRATO DE CONTRATO DE CONTRAGARANTIA Nº 295/2022/COF
ESPECIE: Contrato nr. 295/2022/C0F de Contragarantia. PARTES: Uniao e o Estado de
Pernambuco/PE, relativo ao Contrato de Financiamento nr. 598.923-15, cujos recursos
serao destinados ao Programa Estadual de Investimentos em Infraestrutura e Melhoria da
Gestao Publica. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Economica Federal -
CAIXA. VALOR: R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhoes de reais). PROCESSO SEI NR.:
17944.102400/2022-15. DATA DA CELEBRACAO: 19 de agosto de 2022. REPRESENTA N T ES :
Pela Uniao, o Procurador da Fazenda Nacional, LUIZ HENRIQUE VASCONCELOS
ALCOFORADO; pelo Estado, o Sr. Governador, PAULO HENRIQUE SARAIVA CAMARA; pelo
Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, EDILBERTO JOSE DE SOUSA PASSOS; e pela CAIXA, o
Sr. Gerente Geral de Rede S.E., CESAR MARCONE MOURA DA SILVA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 220/2022/COF DE GARANTIA
ESPECIE: Contrato nº 220/2022/C0F de Garantia. PARTES: Uniao e o Municipio de Feliz/RS,
relativo ao Contrato de Financiamento nr. 40/00074-5, cujos recursos se destinam a
investimentos nas areas de infraestrutura e de mobilidade, no ambito do Programa
Eficiencia Municipal. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil. VALOR: R$ 9.000.000,00 (nove
milhoes de reais). PROCESSO SEI NR. 17944.104206/2021-93. DATA DA CELEBRACAO: 19 de
agosto 2022. REPRESENTANTES: Pela Uniao, o Procurador da Fazenda Nacional, LUIZ
HENRIQUE VASCONCELOS ALCOFORADO; pelo Município, o Sr. Prefeito, CLOVIS FREIBERGER
JUNIOR; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVIERA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 294/2022/COF
DE GARANTIA. ESPECIE: Contrato nr. 294/2022/C0F de Garantia. PARTES: Uniao e o Estado
de Pernambuco/PE, relativo ao Contrato de Financiamento nr. 598.923-15, firmado entre o
Estado e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos serao destinados ao Programa Estadual de
Investimentos em Infraestrutura e Melhoria da Gestao Publica. INTERVENIENTES: Banco
Itau Unibanco S.A., Banco ABC Brasil S.A., Banco SANTANDER (Brasil) S.A., TMF Brasil
Administracao e Gestão de Ativos LTDA. VALOR: R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhoes de
reais). PROCESSO SEI NR: 17944.102400/2022-15. DATA DA CELEBRACAO: 19 de agosto de
2022. REPRESENTANTES: Pela Uniao, o Procurador da Fazenda Nacional, LUIZ HENRIQUE
VASCONCELOS ALCOFORADO; pelo Estado, o Sr. Governador, PAULO HENRIQUE SARAIVA
CAMARA; pelo Banco Itau Unibanco, os Srs. Diretores, CARLOS ORESTES VANZO e L EA N D R O
ROBERTO DOMINIQUI; pelo BANCO ABC, o Sr. Diretor, PAULO ROMAGNOLI e pelo Sr.
Superintendente,
MARCELO 
LAFOURCADE
BELOTTO; 
pelo
SANTANDER, 
a
Sra.
Superintendente Governos e Instituicoes, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA e pelo Sr.
Gerente Governos e Instituicoes, FERNANDO DOS SANTOS MELO e pela TMF, a Sra.
Socia/Representante, KARLA ANDREA FERNANDES .
EXTRATO DE CONTRATO Nº 347/2022/COF
DE CONTRAGARANTIA. ESPÉCIE: Contrato nº 347/2022/C0F de Contragarantia. P A R T ES :
União e o Município de Ibirama/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00075-3,
firmado entre o Município e o Banco do Brasil, cujos recursos se destinam a investimentos
em obras de infraestrutura no âmbito das Secretarias de Administração, Educação, Cultura
e Esportes, Saúde, Agricultura e Meio Ambiente, em Infraestrutura Viária e de Mobilidade
Urbana e na aquisição de equipamentos rodoviários. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil
S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
PROCESSO SEI Nº 17944.100538/2022-80. DATA DA CELEBRAÇÃO: 22 de agosto 2022.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE
OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ADRIANO POFFO; pelo Banco do Brasil, a Sra.
Gerente Geral, IONARA PAULA DALLA VECCHIA; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente
Executivo, EDINEI LUIS CELESTINO.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 260/2022/COF
DE GARANTIA. ESPÉCIE: Contrato nº 260/2022/C0F de Garantia. PARTES: União e o
Município de Ibirama/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00075-3, cujos
recursos se destinam a investimentos em obras de infraestrutura no âmbito das Secretarias
de Administração, Educação, Cultura e Esportes, Saúde, Agricultura e Meio Ambiente, em
Infraestrutura Viária e de Mobilidade Urbana e na aquisição de equipamentos rodoviários.
INTERVENIENTE: O Banco do Brasil. VALOR: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
PROCESSO SEI Nº 17944.100538/2022-80. DATA DA CELEBRAÇÃO: 22 de agosto 2022.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE
OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ADRIANO POFFO; pelo Banco do Brasil, a Sra.
Gerente Geral, IONARA PAULA DALLA VECCHIA.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processos SEI/ME no 19.00.5700.0001219/2021-41.
ACT no 195/2022.
a) Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n.º 195/2021 que
entre si celebram o Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão da
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, e o Conselho
Nacional do Ministério Público, visando a adequações no plano de trabalho.
b) Objeto: Ajustar as etapas e prazos das ações 4, 5 e 6 do Plano de Trabalho, visando
adequar as atividades necessárias à plena execução do objeto do Acordo.
c) Data da assinatura: 22/08/2022
d) Signatários: Renato Ribeiro Fenili, Secretário de Gestão (SEGES), e Carlos Vinícius
Alves Ribeiro, Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 10154.161486/2020-11
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município do Crato/CE, do imóvel situado na
Avenida Perimetral Dom Francisco, 79, bairro São Miguel, Crato/CE, com área total de
300,00m² e área construída de 165,00m², registrado sob a Matrícula nº 3.728, Livro 02,
do Cartório de 2º Ofício da Comarca de Crato, cadastrado no SPIUnet sob o RIP imóvel
1385 00032.500-0, avaliado em R$ 301.505,15 (Trezentos e um mil, quinhentos e cinco
reais e quinze centavos), objetivando à instalação da Secretária de Finanças e
Planejamento da Prefeitura Municipal do Crato/CE.
Cedente: União.
Cessionário: Município do Crato/CE
Finalidade: objetivando à instalação da Secretária de Finanças e Planejamento da
Prefeitura Municipal do Crato
Fundamento Legal: Art. 18, inciso I da 96.636/1998 e art. 17, § 2º, inciso I da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993.
Declarada a Dispensa de Licitação pelo Superintendente do Patrimônio da União no
Ceará, Vandesvaldo de Carvalho Moura e ratificada pela Secretária de Coordenação e
Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos.