Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 23/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022082300051
51
Nº 160, terça-feira, 23 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 FÁCIL SOLU ÇÕ ES
TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA S/A, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 16/08/2022.
OBJETO fornecimento sistema CONSIGFÁCIL para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha dos servidores públicos do INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO CONDE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
25.658,46 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 09/04/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 FENIXSOFT GESTÃO DE
SOFTWARES E CONSIGNADOS LTDA, CNPJ 07.093.895/0001-03. DATA: 15/08/2022. OBJETO
fornecimento sistema NCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
Desconto em Folha dos SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS
GOYTACAZES / RJ. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.603.238,24 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 30/06/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS
LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA:
19/08/22. OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da CAERD COMPANHIA ÁGUAS E
ESGOTOS/ RO, VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 60.261,93. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 18/10/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: FASITEC
DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 18/08/22.
OBJETO fornecimento sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREVICORURIPE / AL, VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 34.716,48. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 08/03/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: SÃO
PAULO CONSIG LTDA, CNPJ 14.265.552/0001-36. DATA: 19/08/2022. OBJETO fornecimento
sistema CONSIGSIMPLES para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
Desconto em Folha de Pagamento dos servidores DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PIAUI /
PI. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 33.341,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 21/02/2023.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE VENDAS - CPVE/RE LICITAÇÃO
CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 8073/2022 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da
sua Centralizadora Nacional Manutenção de Bens/CEMAB, torna público aos interessados
que venderá, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de
ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II
do Edital. O Edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de
Venda, estará à disposição dos interessados de 23/08/2022 a 22/09/2022, em horário
bancário, na(s) Agências da CAIXA, no endereço www.caixa.gov.br/imoveiscaixa, no
escritório do leiloeiro DANIEL ELIAS GARCIA, localizado à Avenida Arnaldo Raul Garcia, 62,
São Luís - Criciúma/SC - CEP: 88.803-495, telefones (48) 30812310 / 34137180 /
991386012. 
O 
certame 
realizar-se-á 
em 
23/09/2022, 
no 
site 
do 
leiloeiro:
www.danielgarcialeiloes.com.br, a partir das 10:00hs. A divulgação do resultado oficial do
certame disputa aberta será efetuada a partir do dia 30/09/2022, nos mesmos locais onde
foi divulgado o Edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu
exclusivo critério, levará os imóveis à Venda Direta a partir das 11:00 horas do dia
07/10/2022 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CN MANUTENÇÃO DE BENS
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL
GERENTE DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: TRIA SERVIÇOS EM MEDICINA
PERIOPERATORIA, inscrito no CNPJ nº 17.679.426/0001-16 ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente valoração de procedimentos, conforme
constante em sua tabela anexa, a viger em 01.04.2022, aos beneficiários do Programa de
Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: GAP GRUPO DE ASSISTENCIA
PERIOPERATORIA, inscrito no CNPJ nº 19.498.905/0001-61 ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente valoração de procedimentos, conforme
constante em sua tabela anexa, a viger em 01.04.2022, aos beneficiários do Programa de
Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.
CONTRATANTE: 
CAIXA
ECONÔMICA 
FEDERAL;
CONTRATADO: 
AMA
ANESTESISTAS
METROPOLITANOS ASSOCIADOS, inscrito no
CNPJ nº 20.893.917/0001-70; ESPÉCIE:
Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente valoração de
procedimentos, conforme constante em sua tabela anexa, a viger em 01.04.2022, aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
C R E D E N C I A M E N T O.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SOMEHR SS, inscrito no CNPJ
nº 08.117.843/0001-84; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo
Aditivo referente inclusão de procedimento, conforme constante em sua tabela anexa, a
viger em 29.042022, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde
CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITAL DE CARIDADE DE
ERECHIM, inscrito no CNPJ nº 89.428.718/0001-97; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente valoração de procedimentos, conforme
constante em sua tabela anexa, a viger em 01.05.2022, aos beneficiários do Programa de
Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
MACEIÓ/AL - CNPJ 12.200.135/0001-80. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL MORADA DO PLANALTO APF 0423.828-49. Valor: R$ 1.098.000,00 (sem
alteração). Vigência: 17/08/2022 a 16/02/2023. Data da assinatura: 17/08/2022. LIVIO
LIMA FONTENELLE FILHO E MÁRCIO ALVES DE BARROS
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 930946/2022, firmado pelo Município de Iracema-RR,
CNPJ 01.613.028/0001-67; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Construção de Campo de Futebol no município de Iracema-RR.; Programa Esporte,
Cidadania e Desenvolvimento; Valor: R$ 1.920.000,00; dos recursos: R$ 1.910.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 27812502600SL0001, NE 2022NE000221, de 28/06/2022 e R$ 10.000,00 de
contrapartida. Vigência 21/08/2026 - 22/08/2022 Dayse Arenhart Marinho de Oliveira e
Jairo Andre Ribeiro Sousa
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS
E X T R AT O
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 932518/2022, firmado pelo Município de Corguinho-MS,
CNPJ 03.501.525/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento 
Regional, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto drenagem e pavimentação asfáltica no bairro Viviane do
município de Corguinho/MS.; Programa PROGRAMA SUDECO; Valor: R$ 596.961,58; dos
recursos: R$ 500.484,50, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 533027,
Gestão 53207, Programa de Trabalho 15244221700SX0054, NE 2022NE000021, de
08/08/2022 e R$ 96.477,08 de contrapartida. Vigência 19/08/2022 - 19/08/2025 Carlos
Fábio Gomes Damasceno e Marcela Ribeiro Lopes.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 931908/2022, firmado pelo Município de Chapecó-SC, CNPJ
83.021.808/0001-82; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em estradas vicinais, do perímetro rural do
município de Chapecó/SC.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício
de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE
2022NE000724, de 14/07/2022 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 19/08/2025 -
19/08/2022 Denise de Souza dos Santos e João Rodrigues.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 927934/2022, firmado pelo Município de CRISÓPOLIS-BA ,
CNPJ 13.646.922/0001-12; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção
de centro de referência de assistência social - cras.; Programa Consolidação do Sistema
Único de Assistência Social - SUAS; Valor: R$ 411.999,16; dos recursos: R$ 396.073,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 550015, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 082445031219G0029, NE 2022NE000026, de 08/06/2022, UG 550015, Gestão
00001, Programa de Trabalho 082445031219G0029, NE 2022NE000028, de 08/06/2022 e
R$ 15.926,16 de contrapartida. Vigência 05/05/2025 - 18/08/2022 ELISA DA CUNHA BOINA
e LEANDRO DANTAS DE JESUS COSTA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931400/2022, firmado pelo Município de MAMANGUAPE
- PB, CNPJ 08.898.124/0001-48; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em rua(s); Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 962.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2022NE000603, de 01/07/2022 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 17/08/2025 -
17/08/2022 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e MARIA EUNICE DO NASCIMENTO PESSOA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931397/2022, firmado pelo Município de PATOS - PB, CNPJ
09.084.815/0001-70; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 1.932.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2022NE000600, de 01/07/2022 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 17/08/2026 -
17/08/2022 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e NABOR WANDERLEY DA NOBREGA FILHO.
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 843728/2017/MC/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Cidadania, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de RIO TINTO/PB, CNPJ 08.899.940/0001-76;
Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI nº 424/2016 e IN MPDG nº 002/2018
e as respectivas alterações.. Data do distrato 17/08/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Extrato de Termo Aditivo - Tabela, publicado no Diário Oficial
da União - DOU, em 17/08/2022, Seção 3, página 53, referente ao Contrato de Repasse nº
1073942-19 907767/2020, contratante: MDR, contratado: PM Apodi/RN, onde se lê: Altera
contrap: R$ 860,00 , leia-se: Altera contrap: R$ 896,00 .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934223/2022, firmado pelo Município de Imbé-RS, CNPJ
90.256.652/0001-84; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Revitalização e/ou recuperação e/ou pavimentação de vias de
acesso às novas travessias entre os Municípios de Imbé e Tramandaí/RS; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 7.475.411,00; dos recursos: R$ 7.467.911,00, correrão à
conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE000951, de 15/08/2022 e R$ 7.500,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2024 - 19/08/2022 Iuri Jadovski e Luis Henrique Vedovato.
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 822753/2015/MC/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Cidadania, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Cachoeirinha/RS, CNPJ 87.990.800/0001-
85; Objeto termo de distrato: construção de pista de skate. Fundamentação legal: P.I. nº
424/2016 com
atualização através
da Portaria
nº 558/2019.
Data do
distrato
11/08/2022.

Fechar