DOU 23/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 160, terça-feira, 23 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRORROGAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 23000.028083/2020-59.
Espécie: Termo Aditivo de prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica.
Partícipes: A União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da
Secretaria de Educação Básica, e o Governo do Estado do Acre - AC.
Objeto: Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica nº 56/2020 (2417143), referente à
implantação no modelo Repasse de Recurso de 2 (duas) Escolas Cívico-Militares - Escola de
Ensino Fundamental e Médio Madre Adelgundes Becker, no Município de Cruzeiro do Sul,
e Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio 15 de Junho, no Município de Senador
Guiomard, as quais estão sendo fomentadas pelo Programa Nacional das Escolas Cívico-
Militares, instituído pelo Decreto nº 10.004, de 05 de setembro de 2019, conforme
especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse de recursos financeiros entre
as partes.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do Termo Aditivo de prorrogação
do Acordo de Cooperação Técnica, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos
períodos, até o limite de 36 (trinta e seis) meses, mediante celebração de aditivo.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
"Espécie: 3º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a União,
representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Ed u c a ç ã o
Superior, CNPJ/MF nº 00.394.445/0074-59, e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO
TOCANTINS - UFT, CNPJ/MF nº 05.149.726/0001-04, com vistas à implantação da
Universidade Federal do Norte do Tocantins - UFNT. Objeto: Celebrar o presente Termo
Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica entre o MEC e a UFT para a implantação da
Universidade Federal do Norte do Tocantins - UFNT com vigência prorrogada até
23/08/2022. Data da assinatura: 22/08/2022. Nomes e cargos dos signatários: Wagner Vilas
Boas de Souza - Secretário de Educação Superior e Luís Eduardo Bovolato - Reitor da
Universidade Federal do Tocantins."
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 153010
Número do Contrato: 21/2019.
Nº Processo: 23063.003996/2018-06.
Pregão. Nº 72/2018. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 19.972.593/0001-86
- VEENT
EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS
LTDA .
Objeto: Supressão de aproximadamente 21,83% do valor contra-tual, com redução de 04
(quatro) terceirizados da função de auxiliar de serviços gerais.. Vigência: 19/08/2022 a
09/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 554.924,28. Data de Assinatura:
19/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2022 - UASG 153010
Número do Contrato: 1/2017.
Nº Processo: 23063.000764/2016-93.
Pregão. Nº 88/2016. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 76.535.764/0006-58 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar de forma excepcional a vigência do
contrato original de 17/08/2022 a 17/02/2023. Vigência: 17/08/2022 a 18/08/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 449.103,60. Data de Assinatura: 17/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2022).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 10/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
04/08/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada no
fornecimento e instalação de Plataforma Elevatória para acessibilidade, incluindo todos os
materiais e serviços necessários para instalação e serviços de manutenção e assistência
técnica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus
anexos.
IGOR FELLIPE BOROTO THOMAZ DO CARMO
Pregoeiro
(SIDEC - 22/08/2022) 153010-15244-2022NE000059
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2022 - UASG 153010
Nº Processo:
23063001536202227. Objeto:
Contratação de
serviço de
manutenção e recarga de 2º nível de extintores de incêndio e testes hidrostáticos das
mangueiras de incêndio, visando atender às necessidades do Campus Nova Iguaçu do
CEFET/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 23/08/2022 das 08h00 às 17h00. Endereço:
Av.maracana N. 229, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-
00061-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
23/08/2022 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
09/09/2022
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações
do objeto e dos locais de entrega descritos no COMPRASNET e as que constam no Termo
de Referência, licitante deverá obedecer este último. O presente edital estará disponível no
Portal Compras Governamentais (https://www.comprasgovernamentais.gov.br/) e também
no site do CEFET/RJ, em: http://www.cefet-rj.br/index.php/editais-de-licitacoes..
MELINA POMPEU DE LIMA
Pregoeira
(SIASGnet - 22/08/2022) 153010-15244-2022NE800053
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2022 - UASG 153010
Nº Processo: 23063001503202287. Objeto: Aquisição de equipamentos de
monitoramento e segurança, visando atender às necessidades do Campus Nova Iguaçu do
CEFET/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/08/2022 das 08h00 às 17h00. Endereço:
Av.maracana N. 229, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-
00062-2022.
Entrega das
Propostas:
a partir
de 23/08/2022
às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
05/09/2022
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações
do objeto e dos locais de entrega descritos no COMPRASNET e as que constam no Termo
de Referência, licitante deverá obedecer este último. O presente edital estará disponível
no Portal Compras
Governamentais (https://www.comprasgovernamentais.gov.br/) e
também
no
site
do
CEFET/RJ,
em:
http://www.cefet-rj.br/index.php/editais-de-
licitacoes..
MELINA POMPEU DE LIMA
Pregoeira
(SIASGnet - 22/08/2022) 153010-15244-2022NE800053
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50202/2022 - UASG 153015
Nº Processo: 23062025987202260. Objeto: Fornecimento de Refeições para
Estudantes do CEFET-MG que irão participar do XV Jogos Intercampi no período de 24 a 28
de outubro de 2022 no Campus Timóteo.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/08/2022
das 08h00 às 17h00. Endereço: Av.amazonas, 5253, Nova Suica, Campus i, - Belo
Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153015-5-50202-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 23/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/09/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
VINICIUS NARDIS SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/08/2022) 153015-15245-2022NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2022 - UASG 153015
Nº Processo: 23062010732202201. Objeto: Aquisição de estufas de laboratório
para o campus Curvelo do CEFET-MG,. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/08/2022 das
08h00 às 17h00. Endereço: Av.amazonas, 5253, Nova Suica, Campus i, - Belo Horizonte/MG
ou https://www.gov.br/compras/edital/153015-5-00062-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 23/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
02/09/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
VINICIUS NARDIS SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/08/2022) 153015-15245-2022NE000001
EDITAL DE 22 DE AGOSTO DE 2022
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 139/2022
PROCESSO SELETIVO E MATRÍCULA DOS CANDIDATOS APROVADOS
INGRESSO NOS CURSOS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO NA
FORMA INTEGRADA ANO 2023
O DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS - CEFET-MG, autarquia federal de regime especial, faz saber aos interessados que foi
retificado o Edital nº 139/2022, publicado na Seção 3, DOU de 01/07/2022, Edição 123, página
72.
ONDE SE LÊ:
21.2 Todos os candidatos (AC e SRV) aprovados e convocados em primeira
chamada deverão preencher, obrigatoriamente, o Formulário de Pré-Matrícula (on-line) que
será disponibilizado na página da COPEVE (www.processoseletivo.cefetmg.br) a partir do dia 09
de novembro de 2023. O candidato do SRV deve atentar para o disposto no item 21.2.1.
LEIA-SE:
21.2 Todos os candidatos (AC e SRV) aprovados e convocados em primeira
chamada deverão preencher, obrigatoriamente, o Formulário de Pré-Matrícula (on-line) que
será disponibilizado na página da COPEVE (www.processoseletivo.cefetmg.br) a partir do dia 09
de novembro de 2022. O candidato do SRV deve atentar para o disposto no item 21.2.1.
ONDE SE LÊ:
22.2 Após a realização da Pré-Matrícula (on-line), todos os candidatos (AC ou SRV)
aprovados e convocados em primeira chamada deverão efetivar o Registro Acadêmico e a
Matrícula Presencial no período de 01 a 06 de dezembro de 2022, obedecendo calendários
específicos de cada campus e curso.
LEIA-SE:
22.2 Após a realização da Pré-Matrícula (on-line), todos os candidatos (AC ou SRV)
aprovados e convocados em primeira chamada deverão efetivar o Registro Acadêmico e a
Matrícula Presencial no período de 09 a 12 de janeiro de 2023, obedecendo calendários
específicos de cada campus e curso.
ONDE SE LÊ:
22.7 O Registro Acadêmico poderá ser feito por procurador constituído em
instrumento particular de procuração simples com firma reconhecida em cartório, ou pelo pai
ou mãe do matriculando, como detalhado nos subitens a seguir.
LEIA-SE:
22.7 O Registro Acadêmico poderá ser feito por procurador constituído em
instrumento particular de procuração simples, ou pelo pai ou mãe do matriculando, como
detalhado nos subitens a seguir.
ONDE SE LÊ:
22.13 As chamadas subsequentes à primeira (as quais incluirão os procedimentos
de comprovação de exigências do SRV, pré-matrícula on-line e matrícula presencial para os
candidatos nelas convocados), se necessárias, ocorrerão a partir de 07/12/2022. As datas
exatas, por campus e curso, serão informadas pela COPEVE|CEFET-MG oportunamente, bem
como eventuais regras adicionais apropriadas aos procedimentos acima citados que ocorrerão
nessas chamadas.
LEIA-SE:
22.13 As chamadas subsequentes à primeira (as quais incluirão os procedimentos
de comprovação de exigências do SRV, pré-matrícula on-line e matrícula presencial para os
candidatos nelas convocados), se necessárias, ocorrerão a partir de 16/01/2023. As datas
exatas, por campus e curso, serão informadas pela COPEVE|CEFET-MG oportunamente, bem
como eventuais regras adicionais apropriadas aos procedimentos acima citados que ocorrerão
nessas chamadas.
No ANEXO VI, letra A, item 3, ONDE SE LÊ:
3) Certificado de Conclusão e Histórico Escolar do Ensino Fundamental (frente e
verso).
LEIA-SE:
3) Histórico Escolar do Ensino Fundamental completo (frente e verso),
especificando em qual escola foi cursada CADA UMA das séries.
No ANEXO VI, letra A, item 4, ONDE SE LÊ:
4) Declaração de Conclusão do Ensino Fundamental, especificando em qual escola
foi cursada CADA UMA das séries, caso o Histórico Escolar não tenha sido emitido. A Declaração
de Conclusão deverá ser impressa em papel timbrado com a identificação/logomarca do
estabelecimento de ensino emissor, ser carimbada e assinada pela autoridade/agente público
responsável, o qual deverá estar claramente identificado, também, com seu nome completo,
cargo/função e matrícula funcional.
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