DOU 23/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 160, terça-feira, 23 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2021 publicado no D.O de 2022-08-22, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 27/07/2021 a 07/10/2022. . Leia-se: Vigência: 13/01/2020 a
11/10/2022. Onde se lê: Assinatura: 07/01/2020. . Leia-se: Assinatura: 29/07/2021. onde se
lê: cláusula primeira — do objeto
o presente termo aditivo tem como objeto a retomada, após a suspensão do
prazo de execução e de vigência, com a prorrogação do prazo de execução e de vigência,
do contrato firmado entre as partes em 13/01/2020, nos termos previstos em suas
cláusulas terceira e décima
cláusula segunda — da retificação dos prazos da execução e de vigência dos
serviços com a prorrogacão do prazo da execução e de vigência contratual
pelo presente termo, fica retificado:
data de início no termo de contrato - 13/01/2020 (210 dias de prazo
contratual), período de 210 dias;
período de suspensão do contrato devido a pandemia do covid-19 (1 termo
aditivo - 09/04/2020 a 05/11/2020);
obs.: prazo de vigência do termo de contrato 210 dias ((7 meses), podendo ser
prorrogado por um prazo igual).
1 período do prazo de validade do termo de contrato - 13/01/2020 a
09/04/2020 - 88 dias;
2 período do prazo de validade do termo de contrato (continuidade após a
suspensão) - 05/11/2020 a 06/03/2021 = 122 dias;
2 termo aditivo/prorrogação do prazo contratual por um novo período de 210
dias - 06/03/2021 a 11/10/2022 .
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2021 publicado no D.O de 2022-08-22, Seção
3. Onde se lê: Assinatura: 06/04/2020. . Leia-se: Assinatura: 05/04/2020. onde se lê: o
presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de execução e de vigência
do contrato firmado entre as partes em 08/01/2020, nos termos previstos em suas
cláusulas terceira e decima. . Leia-se: o presente termo aditivo tem como objeto da
retomada após a suspensão de prazo de execução e de vigência, com a prorrogação do
prazo de execução e de vigência, do contrato firmado entre as partes em 08/01/2020, nos
termos previstos em suas cláusulas terceira e décima.
cláusula segunda — da retificação dos prazos da execução e de vigência dos
serviços com a prorrogação do prazo de execução e de vigência contratual
pelo presente termo, fica retificado:
data de início no termo de contrato - 08/01/2020 (210 dias de prazo
contratual), período de 210 dias;
período de suspensão do contrato devido à pandemia do covid-19 (1º termo
aditivo - 05/04/2020 a 01/11/2020);
obs: prazo de vigência do termo de contrato - 210 dias (7 meses), podendo ser
prorrogado por um prazo igual).
1º período do prazo de validade do termo de contrato - 08/01/2020 a
05/04/2020 = 89 dias;
2º período do prazo de validade do termo de contrato (continuidade após a
suspensão) - 01/11/2020 a 02/03/21 = 121 dias;
2º termo aditivo/prorrogação do prazo contratual por um novo período de 210
dias - 02/03/2021 a 07/10/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2022).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Publicação 2 (dois) Termos de Compromisso pactuado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão:
15253 e o ente transcrito no ANEXO I.
Data e Assinatura: 22/08/2022 - MARCELO LOPES DA PONTE - Presidente do FNDE.
ANEXO I
.
UF
E N T I DA D E
CNPJ
Nº DO TERMO
P R O C ES S O
OBJETO
DIRIGENTE
VALOR DO TERMO
INÍCIO DA VIGÊNCIA
FIM DA VIGÊNCIA
.
RJ
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
ITAPERUNA
28.916.716/0001-52
202200415-5
23400.003271/2017-66
Eq u i p a m e n t o
ALFREDO 
PAULO 
MARQUES
R O D R I G U ES
R$ 251.772,20
11/08/2022
11/08/2024
.
RR
SECRETARIA 
ESTADUAL
DE
EDUCAÇÃO E DESPORTO
84.012.012/0001-26
202200413-1
23400.003258/2020-11
Obra
RAIMUNDO NONATO
CARNEIRO
DE MESQUITA
R$ 154.939,48
02/08/2022
02/08/2024
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Espécie: Convênio nº 932227/2022. Processo nº 23034.007107/2022-19.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual do
Maranhão (UEMA)/MA, CNPJ/MF nº 06.352.421/0001-68.
Este convênio tem por objeto a aquisição de veículo para atender demandas pedagógicas e
visitas técnicas
nos polos
da UEMANET
nos Campi
da Universidade
Estadual do
Maranhão/UEMA, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em R$
307.997,00 (trezentos e sete mil novecentos e noventa e sete reais), serão alocados de acordo
com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, na seguinte classificação
orçamentária: CONCEDENTE: I - R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), correrão à conta da
dotação alocada no orçamento do Concedente, conforme Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de
2022, na Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, com suas alterações, UG: 153173, assegurado
pela Nota de Empenho nº 2022NE000340, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais),
vinculada ao PTRES 206212 à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de
Recursos 8188000000, Natureza da Despesa 443042; CONVENENTE: II - R$ 7.997,00 (sete mil
novecentos e noventa e sete reais), relativos à contrapartida do Convenente, nos termos da Lei
nº 4.303, de 21 de janeiro de 2022, na Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, com suas
alterações, e Resolução CD/FNDE nº 15, de 29 de março de 2011, publicada no DOU de 30 de
março de 2011.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até
09/08/2025.
Data e Assinaturas: 09/08/2022, GABRIEL MEDEIROS VILAR - Diretor de Gestão, Articulação e
Projetos Educacionais e GUSTAVO PEREIRA DA COSTA - Reitor.
Espécie: Convênio nº 932229/2022. Processo nº 23034.012752/2022-45.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual da
Paraíba (UEPB)/PB, CNPJ/MF nº 12.671.814/0001-37.
Este convênio tem por objeto a ampliação do Bloco de Laboratórios do Campus VII - PATOS-PB,
conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em R$
955.000,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil reais), serão alocados de acordo com o
cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, na seguinte classificação
orçamentária: CONCEDENTE: I - R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), correrão à conta da
dotação alocada no orçamento do Concedente, conforme Lei nº 14.194, de 20 de agosto de
2021, na Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, com suas alterações, UG: 153173, assegurado
pela Nota de Empenho nº 2022NE000337, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),
vinculada ao PTRES 206205, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de
Recursos 8188000000, Natureza da Despesa 443042; CONVENENTE: II - R$ 455.000,00
(quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), relativos à contrapartida do Convenente, nos
termos da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, na Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022,
com suas alterações, e Resolução CD/FNDE nº 15, de 29 de março de 2011, publicada no DOU
de 30 de março de 2011.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até
04/08/2025.
Data e Assinaturas: 04/08/2022, GABRIEL MEDEIROS VILAR - Diretor de Gestão, Articulação e
Projetos Educacionais e CÉLIA REGINA DINIZ - Reitora.
Espécie: Termo de Fomento nº 932226/2022. Processo nº 23034.005808/2022-13.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Maranguape/CE, CNPJ/MF nº 01.623.817/0001-89.
O presente termo de fomento tem por objeto a qualificação e estruturação dos serviços do
Atendimento
Educacional
Especializado
da Educação
Especial
oferecido
pela Apae
Maranguape, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Da Administração Pública: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de
fomento neste ato fixados em R$ 100.000,00 (cem mil reais), serão alocados de acordo com o
cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação
orçamentária: R$ 100.000,00 (cem mil reais), correrão à conta da dotação alocada no
orçamento da administração pública federal, autorizado pela Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de
2022, UG 153173, assegurado pela Notas de Empenho nº 2022NE000341, no valor de R$
96.378,94 (noventa e seis mil trezentos e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos) e n°
2022NE000342, no valor de R$ 3.621,06 (três mil seiscentos e vinte e um reais e seis centavos),
vinculadas ao PTRES 206274 à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de
Recursos 8113150072, Natureza da Despesa 445042.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até
04/08/2025.
Data e Assinaturas: 04/08/2022, GABRIEL MEDEIROS VILAR - Diretor de Gestão, Articulação e
Projetos Educacionais e MARIA ROSIMEIRA SANTIAGO DA SILVA OLIVEIRA - Presidente da
APAE.
Espécie: Termo de Fomento nº 930740/2022. Processo nº 23034.005805/2022-71.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais do Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE, CNPJ/MF nº
05.236.276/0001-97.
O presente termo de fomento tem por objeto a melhoria do atendimento educacional
especializado ofertado pela Apae Irapuan Pinheiro, conforme detalhado no Plano de
Trabalho.
Da Administração Pública: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de
fomento neste ato fixados em R$ 100.000,00 (cem mil reais), serão alocados de acordo com o
cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação
orçamentária: R$ 100.000,00 (cem mil reais), correrão à conta da dotação alocada no
orçamento da administração pública federal, autorizado pela Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de
2022, UG 153173, assegurado pelas Notas de Empenho nº 2022NE000297, no valor de R$
12.428,99 (doze mil quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e nove centavos), n°
2022NE00298, no valor de R$ 84.445,74 (oitenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e cinco
reais e setenta e quatro centavos) e n° 2022NE00299, no valor de R$ 3.125,27 (três mil cento e
vinte e cinco reais e vinte e sete centavos), vinculadas ao PTRES 206274 à conta de recursos
oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 8113150072, Natureza da Despesa 445042.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até
08/08/2025.
Data e Assinaturas: 08/08/2022, GABRIEL MEDEIROS VILAR - Diretor de Gestão, Articulação e
Projetos Educacionais e JOSÉ ROMÁRIO PINHEIRO DA SILVA - Presidente da APAE.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prorrogação de prazo de vigência com base no art. 57, da Lei 8.666/1993, de 77 (setenta e sete) Termos de Compromisso pactuados entre o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I.
Data e Assinatura: 22/08/2022 - MARCELO LOPES DA PONTE - Presidente do FNDE.
ANEXO I
.
UF
E N T I DA D E
CNPJ
Nº DO TERMO
Nº DO PROCESSO
OBJETO
DIRIGENTE
INÍCIO 
DA
VIGÊNCIA
FIM 
DA
VIGÊNCIA
.
AC
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
SENA
MADUREIRA
04.513.362/0001-37
201804362-1
23400.001497/2018-11
Obra
OSMAR SERAFIM DE ANDRADE
31/08/2022
28/04/2023
.
AL
PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
UNIAO
P A L M A R ES
12.332.946/0001-34
201803626-6
23400.001406/2018-30
Mobiliário
ARESKI DAMARA
DE OMENA
FREITAS
JUNIOR
31/10/2022
28/04/2023
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS
04.271.037/0001-05
202000001-1
23400.001610/2018-51
Obra
EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES
31/08/2022
27/07/2023
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS
04.271.037/0001-05
202003613-8
23400.002250/2020-29
Material
EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES
11/09/2022
29/03/2023
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA
04.283.040/0001-49
202003563-5
23400.002113/2020-94
Eq u i p a m e n t o
GLENIO JOSE MARQUES SEIXAS
08/09/2022
29/09/2023
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA
04.241.980/0001-75
202003708-4
23400.002359/2020-66
Veículo
MARIO JORGE BOUEZ ABRAHIM
27/09/2022
29/09/2023
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
04.329.736/0001-69
202003638-5
23400.001926/2020-67
Eq u i p a m e n t o
FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA
11/09/2022
29/03/2023
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
04.329.736/0001-69
202003639-6
23400.002203/2020-85
Mobiliário
FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA
11/09/2022
29/09/2023

                            

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