DOU 24/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 24 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO Nº 45, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Aprova a proposta de Indicadores Estratégicos do Incra, para o exercício de 2022.
O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela
Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial
do dia 21 de fevereiro de 2020, que aprova a sua Estrutura Regimental, combinado com o art. 108, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria INCRA nº 531, de 23 de março de 2020,
publicado no DOU do dia 24 de março de 2020, tendo em vista a decisão adotada em sua 712ª reunião, realizada em 22 de agosto de 2022, e:
Considerando o planejamento operacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para o exercício 2022, que resultou no detalhamento das Metas Físicas da
Autarquia; e
Considerando o que consta do Processo Administrativo 54000.116820/2021-84, resolve:
Art. 1º Aprovar a proposta dos Indicadores Estratégicos do Incra, para o exercício financeiro de 2022, na forma do Anexo.
§ 1º Fica estabelecido o período de revisão dos indicadores e de suas metas de 08 a 26 de novembro de 2022.
§ 2º A revisão deverá ser motivada e justificada, com subsequente aprovação do Conselho Diretor do Incra.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de até 31 de dezembro de 2022, para apuração dos resultados das metas dos Indicadores Estratégicos.
Art. 3º Os créditos orçamentários, necessários para a consecução das metas previstas nos indicadores, ficarão concentrados na Sede do Incra e serão descentralizados conforme
demanda das Superintendências Regionais.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO FILHO
Presidente do Conselho
ANEXO
Indicadores Estratégicos INCRA - 2022
. Indicador 1
Emissão de documentos titulatórios
. Meta
Emissão de 170.000 documentos titulatórios
. Fonte de informação
SIPRA/DDA SIGEF/DFR PGT/DDA e DFR
. Responsável pela apuração
D DA / D F R
. Período de apuração
01/01/2022 a 31/12/2022
. Fórmula de Cálculo
Somatório dos Documentos titulatórios expedidos no ano de 2022
. Observações
Valor de Referência das SR: SR(AC) 4.490; SR(AL) 1.370; SR(AP) 1501; SR(AM) 7.730; SR(BA) 10.900; SR(CE) 4.270; SR(DF) 4.250; SR(ES) 830; SR(GO) 2.800;
SR(MA) 19.500; SR(MT) 16.840; SR(MS) 7.080; SR(MG) 2.325; SR(PA/NE) 12.555; SR(PA/O) 21.390; SR(PA/SE) 5.850; SR(PB) 4.045; SR(PR) 7.350; SR(PE)
3.200; SR(PI) 4.670; SR(RJ) 700; SR(RN) 1.445; SR(RS) 2.250; SR(RO) 8.409; SR(RR) 2.200; SR(SC) 1.795; SR(SP) 2.000; SR(SE) 2.660; SR(TO) 5.595.
. Indicador 2
Emissão de documentos titulatórios definitivos expedidos
. Meta
Emissão de 47.612 documentos titulatórios definitivos
. Fonte de informação
SIPRA/DDA SIGEF/DFR PGT DDA e DFR
. Responsável pela apuração
DDA/DD DFR/DF
. Período de apuração
01/01/2022 a 31/12/2022
. Fórmula de Cálculo
Somatório dos Documentos titulatórios definitivos expedidos no ano de 2022
. Observações
SR(AC) 1.270; SR(AL) 522; SR(AP ) 500; SR(AM) 3.107; SR(BA) 4.000; SR(CE) 2.280; SR(DF) 1.800; SR(ES) 470; SR(GO) 1.600; SR(MA) 2.145; SR(MT) 2.590;
SR(MS) 2.580; SR(MG) 1.070; SR(PA/NE) 1.320; SR(PA/O) 2.077; SR(PA/SE) 1.614; SR(PB) 2.800; SR(PR) 3.400; SR(PE) 1.700; SR(PI) 870; SR(RJ) 320; SR(RN)
850; SR(RS) 690; SR(RO) 2.108; SR(RR) 950; SR(SC) 620; SR(SP) 750; SR(SE) 1.060; SR(TO) 2.549.
. Indicador 3
Nº de laudos de supervisão ocupacional gerados
. Meta
48.914 dos laudos de supervisão ocupacional gerados
. Fonte de informação
Sistemas SNSO e Titula Brasil Reforma Agrária/DDA
. Responsável pela apuração
D DA / D D
. Período de apuração
01/01/2022 a 31/12/2022
. Fórmula de Cálculo
Somatório de laudos gerados em 2022
. Observações
Fonte de dados para construção da Meta: Plano de Ação das SRs 2022, Processo SEI nº 54000.013172/2022-96. Está sendo considerada a meta de 60%
do Plano de Ação tendo em vista que o Plano foi elaborado em fevereiro/2022 e a perspectiva de liberação de orçamento para as ações de campo é
junho/2022.
Valor de Referência das SRs: SR(AC) 1.276; SR(AL) 930; SR(AP) 658; SR(AM) 783; SR(BA) 2.676; SR(CE) 2.340; SR(DF) 1.963; SR(ES) 186; SR(GO) 2.400; SR(MA)
5.158; SR(MT) 3.366; SR(MS) 1.800; SR(MG) 842; SR(PA/NE) 600; SR(PA/O) 6.516; SR(PA/SE) 877; SR(PB) 1.007; SR(PR) 2.314; SR(PE) 1.125; SR(PI) 1.186;
SR(RJ) 108; SR(RN) 457; SR(RS) 121; SR(RO) 1.071; SR(RR) 922; SR(SC) 2.631; SR(SP) 1.170; SR(SE) 1.601; SR(TO) 2.830.
. Indicador 4
Nº famílias selecionadas em PAs por meio de editais (Seleção de Famílias)
. Meta
3.202 famílias selecionadas em novos Projetos de Assentamento
. Fonte de informação
Rel. SIPRA 229/DDI
. Responsável pela apuração
DDI/DD
. Período de apuração
01/01/2021 a 31/12/2022
. Fórmula de Cálculo
Somatório do número de famílias selecionadas no ano de 2022
. Observações
Fonte de dados para construção da Meta: Demanda de seleção de famílias em PAs novos impactados pelas determinações do Acórdão TCU 775/2017 e
outros PAs novos criados entre 2016 até 2021 (total de 114 PAs). Meta Executada: excepcionalmente neste exercício, será computado como "Executado"
o número de famílias homologadas no SIPRA pelas SRs em 2021 e 2022, por meio de edital de seleção de famílias, nos 114 PAs novos descritos acima
(Fonte de Dados da Meta), uma vez
.
que o objetivo deste indicador é verificar o atendimento da demanda represada na seleção de famílias em PAs novos.Valor de Referência das
Superintendências: SR(AC) 0; SR(AL) 0; SR(AP) 0; SR(AM) 0; SR(BA) 275; SR(CE) 19; SR(DF) 82; SR(ES) 22; SR(GO) 149; SR(MA) 159; SR(MT) 474; SR(MS) 38;
SR(MG) 71; SR(PA/NE) 47; SR(PA/O) 359; SR(PA/SE) 214; SR(PB) 130; SR(PR) 51; SR(PE) 166; SR(PI) 28; SR(RJ) 26; SR(RN) 30; SR(RS) 0; SR(RO) 42; SR(RR)
0; SR(SC) 8; SR(SP) 558; SR(SE) 34; SR(TO) 220.
. Indicador 5
Tratamento dos indícios de irregularidade apontados pelo TCU
. Meta
Tratamento de 22.899 indícios de irregularidade apontados pelo TCU
. Fonte de informação
S I P R A / D DA
. Responsável pela apuração
D DA / D D
. Período de apuração
01/01/2022 a 31/12/2022
. Fórmula de Cálculo
Somatório dos Indícios tratados no ano de 2022
. Observações
Fonte de dados para construção da Meta: Relatório de indicadores de saneamento dos indícios de irregularidades encaminhado ao TCU junto ao relatório
semestral referente à dezembro/2021. Somente serão considerados como "Executado" os desbloqueios realizados pela própria SR, ou seja, com alteração
do status de "não tratado" para "deferido" ou "indeferido".Valor de Referência das SR: SR(AC) 476; SR(AL) 140; SR(AP) 403; SR(AM) 1087; SR(BA) 987;
SR(CE) 325; SR(DF) 429; SR(ES) 91; SR(GO) 302; SR(MA) 2.398; SR(MT) 3.324; SR(MS) 896; SR(MG) 267; SR(PA/NE) 1.766; SR(PA/O) 1.772; SR(PA/SE) 2.485;
SR(PB) 188; SR(PR) 369; SR(PE) 522; SR(PI) 393; SR(RJ) 115; SR(RN) 280; SR(RS) 0; SR(RO) 1.301; SR(RR) 881; SR(SC) 146; SR(SP) 398; SR(SE) 122; SR(TO)
1.036.
. Indicador 6
Redução de passivo dos créditos antigos
. Meta
Encerrar 51.623 créditos antigos no SNCCI
. Fonte de informação
SNCCI/DDC
. Responsável pela apuração
DDC/DD
. Período de apuração
01/01/2022 a 31/12/2022
. Fórmula de Cálculo
Somatório dos Créditos antigos finalizados fiscalizados em 2022 no sistema SNCCI
. Observações
Fonte de dados para construção da Meta: a meta será computada a partir do encerramento dos créditos cadastrados como finalizados no SNCCI, passando
para o status "Disponível para Remissão".Valor de Referência das SR: SR(AC) 2.479; SR(AL) 297; SR(AP) 83; SR(AM) 12.820; SR(BA) 1.025; SR(CE) 1.568;
SR(DF) 1.796; SR(ES) 664; SR(GO) 2.166; SR(MA) 1.069; SR(MT) 1.201; SR(MS) 400; SR(MG) 4.282; SR(PA/NE) 2.730; SR(PA/O) 300; SR(PA/SE) 355; SR(PB)
373; SR(PR) 1.239; SR(PE) 2.294; SR(PI) 2.779; SR(RJ) 741; SR(RN) 1.169; SR(RS) 4.111; SR(RO) 1.312; SR(RR) 288; SR(SC) 1.369; SR(SP) 375; SR(SE) 1.611;
SR(TO) 727.
. Indicador 7
Nº Crédito Habitacional Concluídos
. Meta
9.712 Créditos Habitacionais concluídos
. Fonte de informação
SNCCI/DDC
. Responsável pela apuração
DDC/DD
. Período de apuração
01/01/2021 a 31/12/2022
. Fórmula de Cálculo
Somatório de Créditos Habitacional concluídos no ano de 2022