DOU 24/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 161, quarta-feira, 24 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 53516.010352/2022-43: No extrato do Ato de nº 11958, de 22 de agosto de
2022, publicado no DOU do dia 23 de agosto de 2022, Seção 1, página 17, onde se lê:
"CELSO FRANCISCO ZEMANN - Gerente"; leia-se: "MARCIO ANTONIO PROTZEK - Gerente
Substituto".
Processo nº 53516.010362/2022-89: No extrato do Ato de nº 11959, de 22 de agosto de
2022, publicado no DOU do dia 23 de agosto de 2022, Seção 1, página 17, onde se lê:
"CELSO FRANCISCO ZEMANN - Gerente"; leia-se: "MARCIO ANTONIO PROTZEK - Gerente
Substituto".
ATO Nº 12.003, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53516.010314/2022-91: Extinguir, por cassação, a autorização no Serviço de
Interesse Restrito outorgada à TAKASHI MIYAWAKI, CPF nº ***.972.178-**, por perdas das
condições indispensáveis à manutenção da autorização.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATOS DE 22 DE AGOSTO DE 2022
Nº 12.005 - Processo nº 53504.008635/2022-64. Expede autorização ao WALDEMAR
STORT, CPF nº ***.633.608-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 12.007 - Processo nº 53504.008643/2022-19. Expede autorização à MAGDA AP A R EC I DA
TROMBETA FURTUOSO, CPF nº ***.478.398-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 12.012, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53504.006635/2021-49. Extinguir, por cassação, a autorização do Serviço
Limitado Privado, de interesse restrito, expedida à entidade ALDO PEDRESCHI - CPF nº
***.279.598-**, FISTEL 50012876267, e a autorização de uso da radiofrequência
respectiva.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 11.832, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
Extingue, por cassação, a partir da data de validade da RF indicada para cada
entidade, as autorizações do Serviço Rádio do Cidadão e/ou as autorizações outorgadas,
por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da
União de 24/12/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional, expedidas às entidades abaixo relacionadas, tendo em
vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência
associada, com fulcro no §7º, do artigo 16, do Regulamento de Uso do Espectro de
Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016 e no
parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
A relação de entidade(s) com exclusão do Serviço Rádio do Cidadão está na
seguinte ordem: nome da entidade, CPF/CNPJ, número do FISTEL e validade da autorização
de radiofrequência.
CLEILTON
DA SILVA
OLIVEIRA,
***855453**, 80108426211,
15/12/2020,
FRANCISCO AIRTON ALVES DE SOUSA, ***594533**, 80108576965, 05/04/2021, CL AU D I O
FONTENELE CAVALCANTE ***160963**, 50002957906, 25/02/2020, CLEVER LEONOR VIANA
GONDIM, ***605633**, 50005752027, 31/05/2020, DENIZARDE JERONIMO DE SOUSA ,
***125243**, 80108714780 , 18/07/2021, EVALDO FEITOSA DE ALENCAR, ***160538**,
80107464608, 
03/03/2020, 
FRANCINILDO 
MARCELINO 
DA 
SILVA, 
***818273**,
80108714861, 10/08/2021, FRANCISCO ALMISTERDAN ARAGAO RIBEIRO, ***313003**,
80100053203, 21/06/2021.
A relação de entidade(s) com exclusão do Serviço de Interesse Restrito está na
seguinte ordem: nome da entidade, CPF/CNPJ, número do FISTEL, em razão do advento do
termo final das autorizações de uso de radiofrequência associadas, com efeitos retroativos
à data da expiração:
FRANCISCO AIRTON ALVES DE SOUSA, ***594533**, 50428848079, CLEVER
LEONOR VIANA GONDIM, ***605633** 50430318324, DENIZARDE JERONIMO DE SOUSA,
***125243**, 50430198914, EVALDO FEITOSA DE ALENCAR, ***160538**, 50423480502,
FRANCINILDO 
MARCELINO
DA 
SILVA,
***818273** 
50433185708,
FRANCISCO
ALMISTERDAN ARAGAO RIBEIRO, ***313003**, 50428113460.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 11.984, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
Extingue, por cassação, a partir da data de validade da RF indicada para cada
entidade, as autorizações do Serviço Rádio do Cidadão e/ou as autorizações outorgadas,
por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da
União de 24/12/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional, expedidas às entidades abaixo relacionadas, tendo em
vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência
associada, com fulcro no §7º, do artigo 16, do Regulamento de Uso do Espectro de
Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016 e no
parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
A relação de entidade(s) com exclusão do Serviço Rádio do Cidadão está na
seguinte ordem: nome da entidade, CPF/CNPJ, número do FISTEL e validade da autorização
de radiofrequência.
HELDER RAIMUNDO FEIO SOARES, ***.894.622-**, 80108504115,16/02/202,
HERALDO MENEZES LIMA, ***.136.323-**, 80108714357, 06/07/2021, JAIR RAULINO
FERREIRA, 
***.931.993-**, 
80108805581, 
05/09/2021,JERONIMO 
ALVES 
BEZERRA ,
***.814.993-**, 50010315160, 26/12/2020, JOAO AUGUSTO DE LIMA NETO, ***.805.613-
**, 80107836920, 23/02/2020, JOAO FERNANDES BONFIM GONCALVES, ***.243.631-**,
80108202968,
16/08/2020, 
JOAO
NETO
CAMINHA,***.474.303-**,
80108238644,14/09/2020, JONATHAN ITALO
PEREIRA GONCALVES, ***.379.973-**,
80108715914, 06/07/2021, JOAO ANACLETO ALMEIDA DE PAULA PESSOA, ***.878.293-**,
80107986655, 17/05/2020, JOAQUIM MONTEIRO NETO, ***.726.333-**, 80108443140,
13/01/2021.
A relação de entidade(s) com exclusão do Serviço de Interesse Restrito está na
seguinte ordem: nome da entidade, CPF/CNPJ, número do FISTEL, em razão do advento do
termo final das autorizações de uso de radiofrequência associadas, com efeitos retroativos
à data da expiração:
HELDER RAIMUNDO FEIO SOARES, , ***.894.622-**, 50430502419, HERALDO
MENEZES LIMA, ***.136.323-**, 50421293322, JAIR RAULINO FERREIRA, ***.931.993-**,
50430472404, JERONIMO ALVES BEZERRA, ***.814.993-**, 50427193508, JOAO AU G U S T O
DE LIMA NETO, ***.805.613-**, 50432557814, JOAO FERNANDES BONFIM GONCALVES ,
***.243.631-**, 50427827612,
JOAO NETO
CAMINHA,***.474.303-**, 50430184298,
JONATHAN ITALO PEREIRA GONCALVES, ***.379.973-** , 50421462965.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto(a)
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 11.942, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito, declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radio do Cidadao, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas da entidade EDER DOS SANTOS, CPF:
XXX.796.778-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 11.943, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito, declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radio do Cidadao, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas da entidade WELKER CAMPOS ROD R I G U ES ,
CPF: XXX.533.288-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 11.987, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito, declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Movel Aeronautico, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade JOSE TARGINO
MARANHAO, CPF: XXX.717.394-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 11 DE AGOSTO DE 2022
Nº 11.537 Processo nº 53500.294339/2022-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO NAZARE DE COMUNICACAO, CNPJ 83.369.470/0001-54,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Almeirim/PA.
Nº 11.538 Processo nº 53500.298563/2022-77. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à VALE VERDE COMUNICACOES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 03.863.245/0001-
30, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de São Domingos do Prata/MG.
Nº 11. 539 Processo nº 53500.301281/2022-64. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Cultura S/a, CNPJ 83.900.050/0001-52, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Nova
Trento/SC.
Nº 11. 540 Processo nº 53500.301336/2022-36. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Cultura S/a, CNPJ 83.900.050/0001-52, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Cunha
Porã/SC.
Nº 11. 541 Processo nº 53500.301695/2022-93. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Joao Paulo Ii, CNPJ 50.016.039/0001-75, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Miradouro/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 12 DE AGOSTO DE 2022
Nº 11.579 Processo nº 53500.302144/2022-47. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TROPICAL DO AGRESTE LTDA, CNPJ 02.371.493/0001-00, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Igarassu/PE.
Nº 11.580 Processo nº 53500.293549/2022-87. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO SAO JOSE LTDA, CNPJ 92.358.282/0001-11,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Erechim/RS.
Nº 11. 581 Processo nº 53500.296176/2022-04. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LIBERAL LTDA, CNPJ 04.832.721/0001-19, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Tomé-
Açu/PA .
Nº 11. 582 Processo nº 53500.296203/2022-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LIBERAL LTDA, CNPJ 04.832.721/0001-19, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Tucuruí/PA .
Nº 11. 583 Processo nº 53500.296205/2022-20. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LIBERAL LTDA, CNPJ 04.832.721/0001-19, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Viseu/PA .
Nº 11. 584 Processo nº 53500.296208/2022-63. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LIBERAL LTDA, CNPJ 04.832.721/0001-19, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Xinguara/PA .