DOU 24/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 161, quarta-feira, 24 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 322, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.112928/2022-97, resolve:
Art. 1º Nomear Hilton Soares Souza, matrícula SIAPE nº 848382, no cargo de
Supervisor de Fiscalização, código CCT III, do Escritório de Fiscalização de Belém/PA, desta
Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 323, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso no art. 38º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.131948/2022-67, resolve:
Art. 1º Designar André Amâncio Trajano, matrícula SIAPE nº 1675094, para
exercer o encargo de substituto eventual
do Coordenador da Coordenação de
Contrainteligência, código CCT V, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos
regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES
PORTARIAS DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento
Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de
19/11/2020, e tendo em vista o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de
18/03/2019, e o constante no art. 13, da Portaria/MINFRA nº 399, de 12/03/2019,
publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MINFRA n° 565, de 31/10/2019,
publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50600.036312/2022-
84, resolve:
Nº 4.857 - Art. 1º Dispensar o servidor ARY PELEGRINO FILHO, matrícula SIAPE nº 1026131,
dos encargos de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Integridade, código
DAS 101.4, da Diretoria-Geral desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 4.858 - Art. 1º Designar o servidor ARTHUR KELSEN DE OLIVEIRA MACEDO, Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 2062621, para substituir o cargo de Coordenador-Geral
de Integridade, código DAS 101.4, da Diretoria-Geral desta Autarquia, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIAS DE 22 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe
foi delegada pela Portaria/DG nº 5.541, de 24 de outubro de 2018, publicada no Diário
Oficial da União, de 9 de novembro de 2018, e o constante na Portaria/DG nº 2.300, de 20
de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de abril de 2020, e ainda o
disposto no processo nº 50600.021258/2020-19, resolve:
Nº 4.819 - Art. 1º Dispensar a servidora VANESSA RIBEIRO PEIXOTO DA MATTA, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063777, da função de Assistente II,
código FG-2, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Projetos, vinculada à Diretoria
de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 4.820 - Art. 1º Designar a servidora GISELLY DI SANTOS OLIVEIRA RODRIGUES, Analista
em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1919083, para exercer a função de
Assistente II, código FG-2, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Projetos, vinculada
à Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
PORTARIA Nº 4.565, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O REPRESENTANTE DO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, ÓRGÃO EXECUTIVO RODOVIÁRIO DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/DG nº 965 de 22/02/2018,
publicada no Diário Oficial da União- DOU de 26/02/2018, para exercer as atribuições de
Autoridade 
de 
Trânsito, 
relativamente 
às 
competências 
elencadas 
nos 
artigos
21,256,280,282,285 e 288 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB resolve:
Art. 1º Descredenciar 09 (nove) servidores do quadro do DNIT, designados para
desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob
circunscrição desta Autarquia, no comprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º,
da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.
. ID NOME COMPLETO
M AT R Í C U L A
LOT AÇ ÃO
.
SIAPE
CPF
DNIT
. 01 ARMANDO DE OLIVEIRA PEREIRA
0843232
666-1
SR/MG
. 02 CARLA REGINA PINTO LEITE
2060583
4412-
1
SR/MG
. 03 WILLIAN EDUELTON GONÇALVES
703******-
**
Francisco
Sá/MG
. 04 ALEXANDRE DE OLIVEIRA
1181832
961-0
SR/MG
. 05 DEMÉTRIUS NOLASCO VALADÃO
1359048
3099-
6
SR/MG
. 06 EDSON VANDER MENDES RUFFO
1106875
985-7
SR/MG
. 07 MÁRCIO GUSMÃO
1102683
1042-
1
SR/MG
. 08 PÉRICLES OLIVEIRA RAMOS DA SILVA 1547087
3152-
6
SR/MG
. 09 VINÍCIUS PIRES DA SILVA
0852931
1078-
2
SR/MG
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA
EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A.
PORTARIA SEI Nº 212, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Presidente da Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, no uso
da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso XII do art. 81 do Estatuto Social, aprovado
pela Assembleia Geral Ordinária realizada em 25 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º Delegar ao Diretor de Gestão, Sr. MARCELO GUERREIRO CALDAS,
portador do CPF nº ***.957.061-**, as atribuições de Ordenador de Despesas Titular, para
praticar atos de gestão que resultem na emissão de empenho, pagamento, suprimento ou
dispêndio
de recursos,
no âmbito
desta Empresa
e, nos
seus impedimentos
e
afastamentos, o Diretor de Planejamento, Sr. ALESSANDRO REICHERT, portador do CPF nº
***.818.099-**, como Ordenador de Despesas Substituto.
Art. 2º Designar a titular da Gerência de Finanças, Srª. BIANKA ARAUJO GOMES,
portadora do CPF nº ***.945.931-**, como Gestora Financeira Titular, no âmbito desta
Empresa e, nos seus impedimentos e afastamentos, a Srª MARIA AMÁLIA DAMACENO
SIQUEIRA, portadora do CPF nº ***.149.631-**, como Gestora Financeira Substituta.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 234, de 6 de setembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 8 de setembro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial
da União.
MATEUS SZWARCWING
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.054, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar o Policial Rodoviário Federal ANDRÉ LUIZ MARÇAL DA SILVA da
função de Coordenador-Geral de Administração de Pessoal da Diretoria de Gestão de
Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, código FCPE 101.4.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.055, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar
a
Policial
Rodoviário Federal
MELINA
MACHADO
MYNSSEM
GUILHERME para exercer a função de Coordenador-Geral de Administração de Pessoal da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, código FCPE 101.4.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.056, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.015801/2022-49, tramitado em caráter restrito.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.057, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.003547/2022-36, tramitado em caráter restrito.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 166, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas no art. 22, inciso XIX, do Regimento Interno do Arquivo Nacional,
aprovado pela Portaria nº 2.433, de 24 de outubro de 2011, do Ministro de Estado da
Justiça e da Segurança Pública, e no Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, e,
tendo em vista o disposto nos artigos 15 e 16 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006,
com redação dada pela Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009; considerando o que
consta do Processo nº 08227.000377/2022-30, resolve:
Art. 1º - Cessar os efeitos da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de
Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, de Órgão Central e de Nível Intermediário,
concedida à servidora RITA DE CASSIA FERNANDES SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 0752930,
ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal do Arquivo Nacional, por motivo de aposentadoria voluntária, a contar da data da
publicação da Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 167, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso de suas
atribuições e com fundamento no art. 22, inciso XVI, do Regimento Interno do
Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº 2.433, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, de 24 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial da
União de 25 de outubro de 2011, e considerando o que consta do Processo nº
08227.000377/2022-30, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária à servidora RITA DE
CASSIA FERNANDES SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 0752930, ocupante do cargo
efetivo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal
do Arquivo Nacional, com fundamento na Emenda Constitucional 103/2019,
Artigo 20, § 2º, Inciso II.
Art. 2º - Declarar vacância do cargo de Especialista de Nível Superior
- código de vaga nº 480088.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua
publicação.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA