DOU 24/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 161, quarta-feira, 24 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGP/ANM Nº 395, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Designar GABRIEL PRADO LEAL, matrícula SIAPE nº 4480131, para
exercer o encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe da Procuradoria Federal
Especializada da ANM, código CGE III, em seus afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA ANP Nº 139, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso de suas atribuições legais, e com base na Resolução de Diretoria
nº 415, de 22 de agosto de 2022, torna público o seguinte ato:
Art. 1º - Fica constituída, através da presente Portaria, a Comissão Permanente de
Licitação composta pelos servidores abaixo relacionados, para conduzir, nos termos do artigo
6º, inciso XVI, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, os procedimentos licitatórios
previstos no artigo 22, incisos I, II e III, da mesma lei, pelo período de 01 (um) ano.
Titulares:
- EDUARDO PESSANHA CAVALCANTI.
- MATHEUS SILVEIRA CATAULI DOS SANTOS.
- GLLAUCO CHILELLI MERCADANTE.
Suplente:
- WALDYR MUNIZ DE MELLO JUNIOR.
Art. 2º - A Comissão será presidida pelo membro titular EDUARDO PESSANHA
CAVALCANTI, que será substituído pelos demais titulares nos seus impedimentos ou
ausências eventuais, na ordem sequencial indicada no artigo anterior.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
PORTARIA ANP Nº 140, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº
265, de 10 de setembro de 2020, considerando o que consta no Processo nº
48610.209291/2022-61, e com base na Resolução de Diretoria nº 414, de 19 de agosto de
2022, resolve:
Art.1º Fica instituída a Comissão Julgadora do Prêmio ANP de Inovação
Tecnológica 2022, a ser composta pelos seguintes membros:
Alfredo Renault (Presidente)
Maria Inês Souza (Vice-Presidente)
Anderson Américo Alves Cantarino
Augusto Borella Hougaz
Carlos Orlando Enrique da Silva
Geraldo Rochocz
Heloisa Borges Esteves
Marcelino Guedes Ferreira Mosqueira Gomes
Marcelo Paiva de Castilho Carneiro
Marina Abelha Ferreira
Orlando José Soares Ribeiro
Raphael Neves Moura
Sylvia Maria Couto dos Anjos
Valéria Amoroso Lima
Art.2º A Comissão Julgadora poderá ser organizada em formato múltiplo, com
a possibilidade de formação de diferentes subcomissões, considerando-se a quantidade de
inscrições, as categorias, os temas ou outros critérios para sua organização e formação, a
critério do Presidente da Comissão.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 201, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 17 de agosto de 2022, LUANA BARRETO DA
MOTTA, CPF nº ***.803.697-**, do Cargo Comissionado de Assistência, código CAS - II, de
Assistente de Superintendência, na Superintendência de Desenvolvimento e Produção, no
Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.219530/2022-91)
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 202, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 18 de agosto de 2022, MARILIA ROCHA
ZIMMERMANN, CPF nº ***.461.460-**, do Cargo Comissionado de Assistência, código CAS
- II, de Assistente de Avaliações, na Superintendência de Exploração, no Escritório Central
da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de
Janeiro. (Processo SEI nº 48610.219544/2022-13)
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
DESPACHO ANP Nº 1.084, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O
DIRETOR-GERAL DA
AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO,
GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de
junho de 2019 e no processo nº 48610.212213/2022, resolve tornar sem efeito
a autorização para afastamento do País do servidor ILDESON PRATES BASTOS,
constante do Despacho ANP nº 963, de 13 de julho de 2022, publicado no
DOU de 14 de julho de 2022, seção 2, pág. 49.
RODOLFO HENRIQ4861UE DE SABOIA
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
D ES P AC H O
O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor
THIAGO DUTRA DOS SANTOS, pesquisador em geociências da Diretoria de Hidrologia e
Gestão Territorial (DHT), lotado no Escritório Rio de Janeiro, da Companhia de Pesquisa de
Recursos Minerais - CPRM, a viajar a Tsukuba, Ibaraki, Japão, no período de 15 de
setembro de 2022 a 01 de outubro de 2025, com ônus limitado, com objetivo de participar
do programa de doutorado de co-criação do conhecimento para formação de recursos
humanos no âmbito do projeto de Líderes Globais nos Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável da Organização das Nações Unidas, desenvolvido pela Agência de Cooperação
Internacional do Japão (JICA).
PEDRO PAULO DIAS MESQUITA
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
ATO Nº 47.634, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 68, Seção 3, pág. 110, de 08/04/2022, decide, por meio do Documento PBR-2022-
0047634, de 18 de agosto de 2022: 1. Instaurar o processo administrativo de
responsabilização PAR-PB.026.00453/2022, com vistas à apuração dos fatos apontados no
referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. 2.
Designar FELIPE COSTA LEMOS - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9694360; MARLI
DE SOUZA RODRIGUES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9658060, e ADELMO DOS
PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a
Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro. Na ausência do Coordenador ora
designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na
ordem de nomeação. O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de
180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no
Diário Oficial da União (DOU).
AUGUSTO MORAES HADDAD
ATO Nº 47.350, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 68, Seção 3, pág. 110, de 08/04/2022, decide, por meio do Documento PBR-2022-
0047350, de 18 de agosto de 2022: 1. Instaurar o processo administrativo de
responsabilização PAR-PB.025.01393/2022, com vistas à apuração dos fatos apontados no
referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. 2.
Designar LUIZ CLAUDIO VAN DER MAAS DE AZEVEDO - Profissional de Nível Superior,
matrícula: 9626117; MARLI DE SOUZA RODRIGUES - Profissional de Nível Superior,
matrícula: 9658060, e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior,
matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro.
Na ausência do Coordenador ora designado, os demais membros da Comissão atuarão
como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. O prazo de realização dos
trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de
publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU).
AUGUSTO MORAES HADDAD
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL
PORTARIA Nº 13, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL SUBSTITUTO DE PROTEÇÃO GLOBAL DO MINISTÉRIO
DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Decreto nº 10.883, de 6 de dezembro de 2021, pela Portaria nº 89, de 10
de janeiro de 2022, pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, e nos termos do art. 5º
da Portaria nº 3.133, de 26 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º O inciso III do art. 2º da Portaria nº 7 de 7 de julho de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 9 de junho de 2022, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 2º ............................................................................
III - Cláudia Alves de Andrade Araújo, Siape nº 2296652.
........................................................................................"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO MIRANDA FREIRE DE MELO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 932, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições, resolve:
Designar ALEXANDRE PEÑA GHISLENI, ministro de primeira classe da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1180994, para substituir o
secretário de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos, código FCE 1.17, nos dias 23 e 24
de agosto de 2022.
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM CHICAGO
PORTARIA DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O
CÔNSUL-GERAL
DO BRASIL
EM
CHICAGO
no uso
de
suas
atribuições, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa TCU nº 84, de
22 de abril de 2020, do Tribunal de Contas da União (TCU), no que se refere
à composição do Rol de responsáveis do Posto como Unidade Gestora nº
240052, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal,
resolve:
Designar
RONALDO
RÔMULO 
RODRIGUES,
CPF
133.173.856-34,
assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações
Exteriores, como responsável, titular, para inscrição de notas de empenho em
restos a pagar não processados (RPNP) a liquidar e em liquidação;
Designar RODRIGO
PIO FERNANDES LOPES,
CPF 020.482.591-11,
assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações
Exteriores, como responsável, substituto, para inscrição de notas de empenho
em restos a pagar não processados (RPNP) a liquidar e em liquidação.
BENONI BELLI