DOU 24/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 161, quarta-feira, 24 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
calculadas nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 em ambas as matrículas, sendo a contar da
data do óbito do ex-servidor para a matrícula 6.638.145 e a contar de 27.05.2022 para
a matrícula 0.638.145, data do requerimento, em conformidade com o disposto no
artigo 219, da Lei 13.846/2019, devendo ainda ser aplicado o disposto no inciso II do
parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada
Emenda.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 902, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804, de 01/10/2013, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 192, de 03/10/2013 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.001004/2022-40, resolve:
Conceder Pensão à Cônjuge ENID ARAUJO LEONE, com fundamento nos artigos
217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela
Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 04.01.2022, do ex-
servidor BENITO LEONE, Matrícula SIAPE nº 0.577.454, Odontólogo, Nível Superior, Classe
S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada
nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à
beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito, devendo ser aplicado o
disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do
artigo 24 da citada Emenda.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 903, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804, de 01/10/2013, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 192, de 03/10/2013 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.002117/2022-62, resolve:
Conceder Pensão à VERA DE FREITAS na condição de Companheira, com
fundamento nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº
8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento
ocorrido em 22.01.2022, do ex-servidor ARY MORAES DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº
0.614.983, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão "VI", Aposentado
do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de
1/1, a contar da data do óbito, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo
1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 904, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098 de 20 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da
União nº 115 de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728, de 08 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022, resolve:
Cancelar, face renúncia expressa, o benefício de pensão concedido à MARIA DA
GLORIA FEIJO GIANOTTI, matricula 06691404, pensionista do servidor ROMEO G I A N OT T I ,
matricula 638137, deste ministério desde 07JUN2021, em conformidade com o inciso VI do
Art. 222 da Lei 8112/90.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 914, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098 de 20 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da
União nº 115 de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728, de 08 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022 à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.014540/2020-43, resolve:
Conceder pensão a TALIS DE PAULA OLIVEIRA, na condição de FILHO MAIOR
INVÁLIDO, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b" e 222, inciso
III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, em face do
falecimento ocorrido em 20.10.2020 do ex-servidor MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA ,
matrícula SIAPE nº 0.499.512, Técnico de Laboratório, Nível Intermediário, Classe "S",
Padrão "III", Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos
termos do parágrafo 2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor. Por
força do despacho pericial que subsidiou esta concessão, fica o pensionista isento do
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), na forma do inciso XIV do artigo 6º, da Lei nº
7.713/88, na redação dada pela Lei nº 8541/92, alterada pelo artigo 1º, da Lei nº
11.052/de 29/12/2004.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 915, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804, de 01/10/2013, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 192, de 03/10/2013 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.003550/2022-15, resolve:
Conceder Pensão à Cônjuge MARIA LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em
10.02.2022, do ex-servidor LEVI CRESCENCIO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 0.609.198,
Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro
de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do
óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem
como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Portarias SAA nºs 415, 417 a 426 e 428 a 435, todas de 17 de
agosto de 2022, publicadas no DOU nº 157, Seção 2, de 18 de agosto de 2022,
páginas 56 e 57, onde se lê: "subdelegada pela Portaria/SE Nº 668, de 12 de
julho de 2022", leia-se: "subdelegada pela Portaria SE nº 954, de 16 de agosto
de 2022, publicada no DOU de 17 de agosto de 2022".
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo
único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o
afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 690 - FERNANDA MOREIRA COURA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1491219, para realizar inspeção destinada à verificação do cumprimento das boas
práticas de fabricação na empresa LEO LABORATORIES LTD, em Dublin, Irlanda, no período
de 10/9/2022 a 17/9/2022, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 730/2022. (Processo nº.
25351.918238/2022-58).
Nº 691 - JEAN CARLO DE MIRANDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1491410, para realizar inspeção destinada à verificação do cumprimento das boas
práticas de fabricação na empresa LEO LABORATORIES LTD, em Dublin, Irlanda, no período
de 10/9/2022 a 17/9/2022, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 730/2022. (Processo nº.
25351.918238/2022-58).
Nº 692 - MARIA ELISA ARAUJO PESSOA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1491430, para realizar inspeção na empresa Orthoplastics Ltd, em Lancashire,
Reino Unido, no período de 24/9/2022 a 30/9/2022, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
778/2022. (Processo nº. 25351.919013/2022-19).
Nº 693 - MARCELA CAVALCANTE DOS REIS SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1492232, para realizar inspeção sanitária internacional para fins de
verificação de boas práticas de fabricação na unidade fabril da empresa LUMIRADX UK LTD,
em Stirling, Reino Unido, no período de 10/9/2022 a 16/9/2022, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 778/2022. (Processo nº. 25351.919013/2022-19).
Nº 694 - CARLOS ALBERTO CAVALCANTI GALLINDO FILHO, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491204, para realizar inspeção sanitária internacional para
fins de verificação de boas práticas de fabricação na unidade fabril da empresa LUMIRADX
UK LTD, em Stirling, Reino Unido, no período de 10/9/2022 a 16/9/2022, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 778/2022. (Processo nº. 25351.919013/2022-19).
Nº 695 - FRANCISCO ALEXANDRE SHAMMASS DE MANCILHA, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2439567, para realizar inspeção sanitária internacional para
fins de verificação de boas práticas de fabricação na unidade fabril da empresa SEARCH
MEDICAL CO. LTD., em Gwangju, Coréia do Sul, no período de 1º/9/2022 a 10/9/2022,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 778/2022. (Processo nº. 25351.919013/2022-19).
Nº 696 - KELLEN CRISTINA DOMINGUES DOS SANTOS, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491395, para realizar inspeção sanitária internacional para
fins de verificação de boas práticas de fabricação na unidade fabril da empresa SEARCH
MEDICAL CO. LTD., em Gwangju, Coréia do Sul, no período de 1º/9/2022 a 10/9/2022,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 778/2022. (Processo nº. 25351.919013/2022-19).
Nº 697 - MARIA ANGELA DA PAZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1491434, para realizar inspeção para verificação das boas práticas de fabricação na
empresa POLYGANICS HOLDING BV, em Groningen, Holanda, no período de 10/9/2022 a
17/9/2022, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 778/2022. (Processo nº. 25351.919013/2022-19).
Nº 698 - CLAUDIO NISHIZAWA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº
1492810, para participar da reunião do Grupo de Trabalho de Especialista do ICH M11
Amsterdam F2F meeting, em Amsterdã, Holanda, no período de 4/9/22 a 9/9/22, incluído
o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 826/2022. (Processos nº. 25351.919587/2022-97).
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 699, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
A Chefe de Gabinete substituta do Diretor-Presidente da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de
8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016,
resolve:
Nomear a servidora VIVIANE VILELA MARQUES BARREIROS, matrícula SIAPE nº
1568594, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Quinta Diretoria.
ERICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIA Nº 700, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
A Chefe de Gabinete substituta do Diretor-Presidente da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de
8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016,
resolve:
Designar, no período de 5 a 18/09/2022, o servidor MÁRIO EDUARDO
MEDEIROS E SILVA, matrícula SIAPE nº 1491482, para exercer o encargo de substituto de
Coordenador Estadual, código CCT-IV, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de
PAF do Ceará, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Nordeste, da
Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
ERICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIA Nº 701, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
A Chefe de Gabinete substituta do Diretor-Presidente da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de
8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016,
resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora LUCIANA RIBEIRO CARNEIRO SILVA, matrícula
SIAPE nº 1568347, do cargo de Coordenador Regional, código CCT-V, da Coordenação
Regional de Vigilância Sanitária de PAF Goiás, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos,
Fronteiras e Recintos Alfandegados.
ERICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIA Nº 702, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno
aprovado nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Nomear o servidor LEANDRO RODRIGUES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1476557,
para ocupar o cargo de Diretor Adjunto, código CGE-I, da Quinta Diretoria, ficando
exonerado, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.
ANTONIO BARRA TORRES

                            

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