DOU 24/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 161, quarta-feira, 24 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 272, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 26, anexo I, incisos IV e V, do Decreto nº 9.238, de 15 de dezembro de 2017,
publicado no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2017, e considerando a
Portaria MTur nº 390, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de
19 de dezembro de 2019,e a Portaria de Pessoal MTur nº 469, de 12 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2022, bem como o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo 01425.000337/2022-11, resolve:
Designar o servidor ADRIANO ORIVALDO DE BARROS, matrícula SIAPE nº
2088329, para exercer o encargo de substituto de Superintendente, código DAS 101.3, da
Superintendência do Iphan no Estado do Mato Grosso, no período de 08 a 21 de setembro
de 2022, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na
vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, ficando dispensada a
servidora AMELIA HIRATA, matrícula SIAPE nº 2549367, no referido período.
LEONARDO BARRETO
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 57, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
Dispensa e designa servidores para o exercício de substituição de chefia.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas
atribuições, e nos termos da Lei n° 4.943, de 6 de abril de 1966, do Decreto n° 8.987, de
13 de fevereiro de 2017, que aprovou o Estatuto da FCRB, e da Portaria GM/MinC n°40, de
20 de abril de 2017, que aprovou o Regimento Interno da FCRB, resolve:
Art 1º. Dispensar JANSEN DA SILVA GONZALES, matrícula SIAPE nº 2.244.391-6,
do encargo de substituto da Chefe do Serviço de Licitações e Contratos da FCRB, DAS
101.1.
Art 2º. Designar ALESSANDRO SILVA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº
2.109.363-6, para exercer o encargo de substituto da Chefe do Serviço de Licitações e
Contratos da FCRB, DAS 101.1, nos impedimentos e afastamentos legais e regulamentares,
e na vacância do cargo.
Art 3º. Esta Portaria é válida a partir de sua assinatura e convalidada com a sua
publicação.
LETICIA DORNELLES
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE
E ORGANIZAÇÃO
PORTARIA Nº 114.756, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder a ELENICE LUIZA DE ASSUNCAO RADICCHI pensão civil por morte, a
partir de 27 de julho de 2022, como beneficiária do instituidor MARCIO ANTONIO
RADICCHI, matrícula 6.777.995-6, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV,
do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda
Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, 76, §2º da
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota
familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor,
acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%
(cem por cento) tendo em vista o que consta do processo nº 213754.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.948, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, e o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022,
resolve:
Dispensar BRUNO MIRANDA HENRIQUE, Auditor Federal de Finanças e Controle,
da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Auditoria de Estatais dos
Setores Financeiro e de Desenvolvimento, código FCE 1.13, da Diretoria de Auditoria de
Estatais da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
PORTARIA Nº 1.950, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, e o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022,
resolve:
Designar ALEXANDRE DE SALES LIMA, Auditor Federal de Finanças e Controle,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Auditoria de
Estatais dos Setores Financeiro e de Desenvolvimento, código FCE 1.13, da Diretoria de
Auditoria de Estatais da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da
União, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
Órgão/Entidade: PR/CGU/SFC/DAE/CGFIN
Nome Órgão/Entidade: Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores
Financeiro e de Desenvolvimento - CGFIN
Nome do Cargo: Coordenador-Geral
Código do Cargo: FCE 1.13
WAGNER DE CAMPOS ROSARIO
PORTARIA Nº 1.951, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, e o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022,
resolve:
Designar ALEXANDRE FERREIRA DE MACEDO, Auditor Federal de Finanças e
Controle, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de
Planejamento, Avaliação e Monitoramento, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria
Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado da que
atualmente ocupa.
Órgão/Entidade: PR/CGU/SFC/CGPLAM
Nome Órgão/Entidade: Coordenação-Geral de
Planejamento, Avaliação e
Monitoramento - CGPLAM
Nome do Cargo: Coordenador-Geral
Código do Cargo: FCE 1.13
WAGNER DE CAMPOS ROSARIO
PORTARIA Nº 1.983, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso IV, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
e demais informações que constam no Processo nº 00190.106648/2022-12, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor WALDEMAR BUSTAMANTE FORTES JUNIOR, matrícula
SIAPE nº 1460003, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União,
para exercer o cargo em comissão de Diretor de Fiscalização e Monitoramento, código DAS
101.5, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
PORTARIA Nº 2.038, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso IV, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
e demais informações que constam no Processo nº 00190.106138/2022-45, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor BRENNO D'AGUIAR DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
1559406, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer
a Função Comissionada do Poder Executivo de Auditor-Chefe, código FCPE-101.4, da
Auditoria Interna do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.952, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO substituto,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2º, da Portaria CGU
nº 1.382, de 23 de junho de 2017, e conforme o disposto no Decreto nº 11.102, de 23 de
junho de 2022, resolve:
Designar FRANK VAN RIKARD SANTOS DA SILVA, Auditor Federal de Finanças e
Controle, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE
2.10, da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, ficando
dispensado da que atualmente ocupa.
Órgão/Entidade: PR/CGU/SFC
Nome Órgão/Entidade: Secretaria Federal de Controle Interno - SFC
Nome do Cargo: Assessor Técnico
Código do Cargo: FCE 2.10
ANTÔNIO CARLOS BEZERRA LEONEL
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 1.791, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de 18 de
junho de 2019; o artigo 16 do Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022; o
artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286,
de 10 de abril de 2019; com fundamento com fundamento na Norma TR 006 do Serpro,
resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 402, de 24 de fevereiro de 2022, publicada no D.O.U. nº 40,
Seção 2, p. 71, de 25 de fevereiro de 2022, e tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria nº 924, de 24 de maio de 2022, publicada no D.O.U. nº 99, Seção
2, p. 47, de 26 de maio de 2022, referente ao Processo nº 00190.101638/2022-91.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 264, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº
19.00.4011.0005789/2022-50, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora do Trabalho MARICI COELHO DE BARROS
PEREIRA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como Membro Colaboradora da Comissão
de Enfrentamento da Corrupção, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 265, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, inc. XX e § 1º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do
Processo Administrativo nº 19.00.7000.0002875/2022-40, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria CNMP-PRESI nº 149 de 17 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19 de maio de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 267, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, XX e § 1º, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº
19.00.2016.0002527/2021-03, resolve:

                            

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