DOU 24/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 161, quarta-feira, 24 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 34, de 14 de fevereiro de
2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16 de fevereiro de 2022, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Requisitar a Promotora de Justiça do Estado do Pará JULIANA NUNES
FELIX para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério
Público, pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo de suas atribuições no órgão de
origem." (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 268, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº
19.00.4009.0005747/2022-50, resolve:
Art. 1º Designar a Promotora de Justiça do Estado do Pará JULIANA NUNES
FELIX para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora da Secretaria-
Geral do Conselho Nacional do Ministério Público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 269, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº
19.00.4005.0001316/2022-49, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República MARCIO SCHUSTERSCHITZ DA SILVA
ARAUJO, lotado na Procuradoria da República em São Paulo, para atuar como membro
colaborador da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, pelo período de 1 (um)
ano, sem prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.
Art. 2º Revogar a Portaria CNMP-PRESI n° 55 de 7 de março de 2022, publicada
no Diário Oficial da União, Seção 2, de 9 de março de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 647, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março
de 2019, assim como o contido no processo administrativo 1.00.000.012007/2017- 75,
resolve:
Art. 1º Autorizar, até 6 de setembro de 2023, com ônus para o Ministério
Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora MARIA CRISTINA DA COSTA
GONCALVES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a
exercer a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, no Gabinete da Ministra Isabel
Gallotti, no Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 687, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 2419/2022-GABPC/PR-SC, de 16 de agosto
de 2022, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República MARCUS VINICIUS
AGUIAR MACEDO e IPOJUCAN CORVELLO BORBA, lotados na Procuradoria Regional da
República da 4ª Região, para prosseguirem na apuração do fato narrado no Ofício nº
80/2022/AHS (PR-SC-00037059/2022).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 689, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista
a
manifestação favorável
do
Conselheiro
Relator
no Processo
CMPF
nº
1.00.002.000061/2020-53, ad referendum do Plenário, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 90 (noventa) dias, a contar de 19 de agosto de 2022, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo, designada
pela Portaria PGR/MPF nº 798, de 16 de dezembro de 2021.
Art. 2º Convalidar os atos já praticados.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 560, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a solicitação constante do Tabularium nº 08191.117042/2022-12; e
CONSIDERANDO o que consta no Tabularium nº 08191.033608/2015-17, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora MARIANA MORSCHEL DA COSTA,
Analista do MPU/Direito, matrícula 5000, para continuar a exercer o cargo em comissão de
Assessora de Ministro, código CJ-3, no gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, no
Superior Tribunal de Justiça - STJ, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 7 de setembro de
2022, com fulcro no art. 93, I, §1º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art.
3º, inciso I, §§ 1º, 2º e 5º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.
Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados
cadastrais, em observância ao inciso XIX, do art. 117, da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO
PORTARIA Nº 567, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a
solicitação constante
do Tabularium
nº 08191.037013/2017-01,
resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor DAVID COSTA MIRANDA, Analista do
MPU/Direito, matrícula 3545, para continuar exercendo, na Câmara dos Deputados, o
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP23, no Gabinete da Deputada
Policial Kátia Sastre - PL/SP, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 14 de outubro de 2022,
com fulcro no art. 93, I, §1º, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º,
inciso I, §§ 1º, 2º e 5º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.
Parágrafo único. O servidor deverá realizar a atualização anual de seus dados
cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CMPF Nº 69, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
pelo art. 3º, inciso IV, do Regimento da Corregedoria do Ministério Público Fe d e r a l
(Resolução CSMPF nº 100, de 03 de novembro de 2009), resolve:
Art. 1º Incluir na lista dos membros do Ministério Público Federal inscritos para
atuar no ofício da Corregedoria, no biênio 2021-2023, publicada por meio da Portaria
CMPF n° 134, de 18 de novembro de 2021, os(as) Procuradores(as) Regionais da República
DANILO PINHEIRO DIAS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS, MARCIA NOLL BARBOZA e
MARYLUCY SANTIAGO BARRA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 611, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos9º -inciso IIe 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00295562/2022, resolve:
1. Exonerar ROBERTO FUINA VERSIANI, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula n° 4679, do cargo em comissão de Subsecretário de Gestão
Contratual, CC-4, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.
2. Nomear DANILO SEOANE CALDAS NASCIMENTO, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Planejamento e Orçamento, matrícula n° 22342, para exercer o cargo em
comissão de Subsecretário de Gestão Contratual, CC-4, da Secretaria de Administração do
Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 616, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, com fundamento no artigo 6º, inciso II e parágrafo único, do Regimento Interno
Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n.º 382, de
05 de maio de 2015, no uso da competência atribuída pelo artigo 3º, inciso IV, da Portaria
SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, de acordo com a informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00328440/2022 e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.010231/2022-90, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade a servidora SÔNIA SILVA, matrícula 18.470, no cargo
de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de
Técnico do Ministério Público da União, nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000.
Art. 2º O exercício deverá ocorrer na Procuradoria da República no Município
de Uberaba - PRM-Uberaba/MG, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da
publicação deste ato no Diário Oficial da União, tornando-se sem efeito caso não ocorra
dentro do prazo estabelecido, conforme Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 629, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso II da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PRM-MAB-PA-00004634/2022, resolve:
1. Exonerar, a pedido, a partir de 22 de agosto de 2022, ISABELA FEIJÓ SENA
RODRIGUES, matrícula 29419, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da
Unidade de Apoio Descentralizado, da Secretaria Geral do Ministério Público Federal.
2. Nomear MARIA CATARINA ALVES DA SILVA, Bacharela em Direito, para
exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio
Descentralizado, da Secretaria Geral do Ministério Público Federal, com exercício na
Procuradoria da República no Município de Marabá.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 569, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.29.000.003362/2022-01, resolve:
Declarar vago, a pedido, por motivo de exoneração, a partir de 15 de agosto de
2022, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe B, padrão 4, da carreira de Analista do
Ministério Público da União, ocupado pelo servidor MARCO ANTONIO PINTO DE LIMA ,
matrícula nº 28994, nos termos do art. 34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES