DOU 24/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 161, quarta-feira, 24 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 282, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei no 8.112/1990, na Resolução CNJ
no 146/2012, e no Processo SEI/CNJ no 09827/2020, resolve:
Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de
pessoal deste Conselho, ocupado por REJANE SILVA COSTA, para o quadro de pessoal do
Superior Tribunal de Justiça, em reciprocidade com o cargo vago de Técnico Judiciário,
Área Apoio Especializado - Taquigrafia.
Ministro LUIZ FUX
PORTARIA Nº 283, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições e com base no parágrafo único do art. 3o da Lei no 11.416/2006, no inciso I do
art. 6o do Anexo I da Portaria Conjunta no 3/2007, e considerando o contido no Processo
Administrativo CNJ/SEI no 07756/2022, resolve:
Art. 1o Ficam transformados 2 (dois) cargos vagos de Técnico Judiciário, Área
Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, em 2 (dois) cargos vagos de Técnico
Judiciário, Área Administrativa.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Ministro LUIZ FUX
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 165, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso
I do art. 93 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XVII do art. 3º da Portaria nº 112, de 4 de junho
de 2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 08046/2018, resolve:
Prorrogar até 27 de setembro de 2023, a cessão ao Superior Tribunal de Justiça,
da servidora GABRIELA REZENDE DE OLIVEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do
quadro de pessoal deste Conselho, para continuar exercendo a função de confiança de
Assistente II, código FC-2, no Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha.
JOHANESS ECK
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
PORTARIA Nº 773, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990
e 
nos
Procedimentos
Administrativos
SEI 
nºs
2015.00.000001312-6
e
2022.00.000009813-8, resolve:
Fica prorrogada, até 3 de setembro de 2023, a cessão da servidora Simone
Alves Albernaz, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para continuar exercendo o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-3, no
gabinete do Excelentíssimo Senhor Ministro Joel Ilan Paciornik, no Superior Tribunal de
Justiça.
Ministro ALEXANDRE DE MORAES
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 794, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria
TSE nº 318, de 25 de maio de 2020, resolve, por indicação do Senhor Ministro Mauro Luiz
Campbell Marques:
Art. 1º Fica dispensado Bráulio Sales Lemos, Analista Judiciário, Área Judiciária,
da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1.
Art. 2º Fica designada Adriana de Fátima de Rezende Teixeira, do Quadro de
Pessoal do TRE/MG, cedida para este Tribunal, para exercer a função comissionada de
Assistente I, Nível FC-1.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 347, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 023235/2018, resolve:
Art. 1º Autorizar, com efeitos a contar de 12 de setembro de 2022, a cessão da
servidora CRISTINE MARQUES GENÚ, matrícula S037049, para exercer o cargo em comissão
de Secretária de Comunicação Social, nível CJ-3, no Conselho Nacional de Justiça.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIN. HUMBERTO MARTINS
PORTARIA Nº 352, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 19.466/2020, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 27 de agosto de 2023, a cessão do servidor JOÃO BOSCO
SIMÕES OLIVEIRA, matrícula S055810, para continuar a exercer a função de confiança de
Assistente V, nível FC-5, no Conselho Nacional de Justiça.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIN. HUMBERTO MARTINS
PORTARIA Nº 353, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 017691/2020, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 27 de agosto de 2023, a cessão do servidor ELTON
QUIRINO DA SILVA, matrícula S052684, para continuar a exercer o cargo em comissão de
Assessor B, código CJ-1, no Conselho da Justiça Federal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HUMBERTO MARTINS
PORTARIA Nº 354, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 020824/2022, resolve:
Art. 1º Redistribuir um cargo vago de Técnico Judiciário, Área de Apoio
Especializado - Taquigrafia, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o quadro de pessoal
do Conselho Nacional de Justiça, em reciprocidade com o cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora FERNANDA MARQUEZ DE AMORIM
COUTINHO ALVES.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HUMBERTO MARTINS
PORTARIA Nº 357, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º,
II, e 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, ALESSANDRO GARCIA VIEIRA, matrícula S031156, do
cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CJ-3, da Assessoria de Ética e Disciplina.
Art. 2º Nomear o servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro,
código CJ-3, do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão, na vaga decorrente da Resolução
STJ/GP n. 13 de 12 de maio de 2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HUMBERTO MARTINS
PORTARIA Nº 358, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 017709/2019, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 22 de agosto de 2023, a cessão do servidor RODRIGO
MARTINS SOARES, matrícula S051939, para continuar a exercer a função comissionada de
Secretário-Adjunto, código FCE 1.15, no Ministério do Trabalho e Previdência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HUMBERTO MARTINS
PORTARIA Nº 359, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 005151/2015, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 26 de agosto de 2023, a cessão da servidora NEUSA DE
SOUSA MENDES, matrícula S053460, para continuar a exercer a função de confiança de
Supervisora-Assistente, código FC-4, na Seção Judiciária do Ceará.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HUMBERTO MARTINS
PORTARIA Nº 360, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDETE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 023526/2022, resolve:
Art. 1º Redistribuir um cargo vago de Técnico Judiciário, Área de Apoio
Especializado - Taquigrafia, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o quadro de pessoal
do Conselho Nacional de Justiça, em reciprocidade com o cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora REJANE SILVA COSTA .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HUMBERTO MARTINS
S EC R E T A R I A
PORTARIA Nº 546, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de
2021 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar THYAGO GUTIERRES RODRIGUES SANTOS, matrícula S070127,
da função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Herman
Benjamin.
Art. 2º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Sérgio
Ku k i n a :
I - Dispensar de função de confiança:
CAROLINE MOREIRA PAIVA AYRES, matrícula S065840, Assistente IV, código FC-
4;
JANINE LEYRAUD PIRES, matrícula S050614, Assistente II, código FC-2.
II - Designar para função de confiança:
THYAGO GUTIERRES RODRIGUES SANTOS, matrícula S070127, Assistente IV,
código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Caroline Moreira Paiva Ayres;
CAROLINE MOREIRA PAIVA AYRES, matrícula S065840, Assistente II, código FC-
2, na vaga decorrente da dispensa de Janine Leyraud Pires.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO CAVALCANTE
PORTARIA Nº 551, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de
2021 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar LUCIANA GONÇALVES DE LIMA, matrícula S070224, da função
de confiança de Assistente V, código FC-5, do Gabinete da Vice-Presidência.
Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código
FC-4, do Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik, na vaga decorrente da dispensa de Karine
Anselmo Bonfim.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO CAVALCANTE
PORTARIA Nº 555, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de
2021 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações
no Gabinete do Ministro Og
Fe r n a n d e s :
I - Dispensar PAULO CÉSAR LEÃO PASSOS, matrícula S027175, da função de
confiança de Assistente II, código FC-2;
II - Designar para função de confiança:
PAULO CÉSAR LEÃO PASSOS, matrícula S027175, Assistente IV, código FC-4, na
vaga decorrente da dispensa de Danilo Ambrozio de Assis;
TOMÉ CARMO DE SOUSA, matrícula S019377, Assistente II, código FC-2, na vaga
decorrente da dispensa de Paulo César Leão Passos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO CAVALCANTE
PORTARIA Nº 556, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de
2021, resolve:
Art. 1º Designar DANIELA ALVES FERNANDES CINTRA, matrícula S055624, para a
função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Antonio Carlos
Ferreira, na vaga decorrente da dispensa de Luíza Mayara Nascimento Silva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO CAVALCANTE