DOU 24/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022082400056
56
Nº 161, quarta-feira, 24 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 659, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal,
e considerando o disposto no SEI n.º 2022.0.000001107-0, resolve:
Art. 1º Designar SHIRLEY GOMES CASSIMIRO, servidora requisitada deste
Regional, para exercer, a partir da publicação desta , a Função Comissionada de Assistente
I - Nível FC-1 do Cartório da 84ª Zona Eleitoral - Beberibe/CE.
Art. 2° Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
PORTARIA Nº 694, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e
considerando o disposto no SEI n.º 2022.0.000000866-5, resolve:
Art. 1º Dispensar Antônia Pereira de Oliveira, servidora cedida para este
Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I - Nível FC-1 do Cartório da 59ª Zona
Eleitoral - Pedra Branca/CE, a partir de 30.7.2022.
Art. 2º Designar Adriana Maria Vieira Brasil, servidora requisitada deste
Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I - Nível FC-1 do Cartório da
59ª Zona Eleitoral - Pedra Branca/CE.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
PORTARIA Nº 716, DE DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90 e Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, resolve:
Dispensar
FRANCISCO JOSÉ
PRIMO
BITU,
Técnico Judiciário
do
Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
Assessoria da Diretoria-Geral, e designá-lo para ocupar a função comissionada de
Assistente IV, nível FC-4, da Assessoria da Diretoria-Geral.
Desembargador INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
PORTARIA Nº 717, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90 e Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, resolve:
Dispensar RENATA ARRAES BARROSO ARAÚJO, Analista Judiciária do Quadro
Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, da função comissionada de
Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Assuntos Jurídicos e Correicionais, e designá-
la para ocupar a função comissionada de Chefe da Seção de Apoio ao Cumprimento de
Diretrizes e Metas Processuais, nível FC-6, da Coordenadoria de Assuntos Jurídicos e
Correicionais.
DESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
PORTARIA Nº 220, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das
atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos XXI e XXIII, do Regimento Interno deste
Tribunal (Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018);
CONSIDERANDO o disposto no SEI n° 22.0.000010161-7;, resolve:
Art. 1º Lotar, para o exercício de Cargo em Comissão, o servidor efetivo deste
Tribunal, TÊNISSON DE SOUSA CAVALCANTE, Analista Judiciário, Área Judiciária, no
Gabinete de Juiz de Direito I.
Art. 2º Nomear o servidor efetivo deste Tribunal, TÊNISSON DE SOUSA
CAVALCANTE, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o exercício do Cargo em Comissão
(CJ-01) de Chefe do Gabinete de Juiz de Direito I.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ITANEY FRANCISCO CAMPOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 278, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Procedimento Administrativo
SEI nº 0012226-58.2022.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão da servidora ADRIANA FÁTIMA DE REZENDE TEIXEIRA,
Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, por prazo indeterminado, em conformidade com o art. 7º do Decreto nº
10.835/2021, para exercer função comissionada de Assistente, Nível FC-1, no Gabinete do
Ministro Mauro Campbell do Tribunal Superior Eleitoral, com ônus da remuneração do
cargo efetivo para este Órgão, nos termos do art. 93, inciso I e § 1º, da Lei nº
8.112/1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURÍCIO SOARES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 286/TRE-PB/PTRE/ASPRE JOÃO PESSOA, 22 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 26, XI, do Regimento
Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e, ainda, o que consta do processo
0006997-63.2022.6.15.8000, resolve:
Art. 1º Alterar a área do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem
Especialidade, vago em decorrência da aposentadoria de MARIA DAS GRAÇAS NÓBREGA E
MELO
PEREIRA
para
o
cargo de
Analista
Judiciário,
Área
Administrativa,
Sem
Especialidade.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador LEANDRO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 287/TRE-PB/PTRE/ASPRE JOÃO PESSOA, 18 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a decisão proferida no Processo Administrativo SEI n°
0006997-63.2022.6.15.8000, com fundamento nos artigos 24, caput e § 2°, e 33, inciso VI,
da Lei n° 8.112/90 e considerando o disposto no inciso II do § 1° do art. 1° da Portaria TSE
502/2022, resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 218 - TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 20 DE
JULHO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União em 22/07/2022, ed. 138, seção 2,
p.54.
Art. 2° Readaptar o servidor ANTÔNIO ULISSES SALDANHA HOLANDA no cargo
de Analista Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, vago em decorrência da
aposentadoria de Maria das Graças Nóbrega e Melo Pereira.
Art. 3° Declarar vago o cargo Analista Judiciário Área Apoio Especializado,
Especialidade Taquigrafia, vaga n° 132, criado pela Lei n° 7.645/1987, do quadro de pessoal
deste Tribunal, em decorrência da readaptação de que trata o artigo anterior.
Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador LEANDRO DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 318, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXVIII, alínea b, do Regimento
Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº
14580/2022, resolve:
Revogar a Portaria n.º 190/2022, de 05 de maio de 2022, publicada no DOU n.º
88, de 11 de maio de 2022, a qual cedeu o servidor, JILLIAN ROBERTO SERVAT, ocupante
do cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, para o Tribunal Superior
Eleitoral, com efeitos a partir de 17.08.2022.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 320, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXVIII, b, do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 9049/2018,
resolve
Art. 1.º Revogar a Portaria nº 671/2018, de 15 de agosto de 2018, publicada no
DOU nº 158, de 16 de agosto de 2018, a qual cedeu o servidor FRANCISCO GONÇALVES
SIMÕES, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Superior Eleitoral, com efeitos a partir
de 17 de agosto de 2022.
Art. 2º Ceder o servidor FRANCISCO GONÇALVES SIMÕES, ocupante do cargo de
Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, as atribuições da
função de Assessor CC-4, no Gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público
Antônio Edílio Magalhães Teixeira, com fulcro no inciso I, do artigo 93, da Lei n.º 8.112/90
- Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, a partir de 17 de agosto de
2022.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 614, DE 15 DE JULHO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Resolução
nº 415, de 08 de agosto de 2022, resolve:
a) nomear Geraldine de Albuquerque Maranhão Farias Neves Gomes para
exercer o cargo comissionado, CJ-1, de Assessora de Acompanhamento de Metas,
vinculado à Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral, criado nos termos do art. 2º,
inciso "IX", da Resolução TRE-PE nº 415, de 08 de agosto de 2022;
b) validar os efeitos desta Portaria na data de sua publicação.
Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 613, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Resolução
TRE-PE nº 415, de 08 de agosto de 2022, resolve:
a) remover a servidora SUÊNIA ESTELINA DA COSTA do Núcleo de Governança
e Gestão (ASPLAN) e nomeá-la para exercer o Cargo Comissionado, CJ-1, de Assessora de
Gestão Socioambiental, vinculado à Diretoria Geral, criado nos termos do art. 2º, inciso
"III", da Resolução TRE-PE nº 415, de 08 de agosto de 2022;
b) dispensar a servidora SINARA BATISTA DA SILVA da Função Comissionada, FC-
3, de Assistente III de Gestão Socioambiental, ora extinta, e designá-la para exercer a
Função Comissionada de nível FC-2, de Assistente II, vinculada à mesma Unidade, tudo em
consonância com o art. 2º, §2º, da citada norma.
c) validar os efeitos desta Portaria na data de sua publicação.
Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 752/TRE/PRESI/DG/SGP/COTEC/SEAPE, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O DESEMBARGADOR ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES, PRESIDENTE DO EGRÉGIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo
art. 16, XL, do Regimento Interno, e
Considerando a decisão exarada no Sistema Eletrônico de Informações nº
0012005-37.2022.6.18.8000, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a RAFAEL CARDOSO DOS SANTOS, na
qualidade de filho menor do ex-servidor do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, JOSÉ ARIMATÉA FONTENELES DOS SANTOS, na forma disposta no art. 23, da
Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c alínea "a" do inciso IV do art. 217 da Lei n.
8.112/1990, percebendo este o valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos
proventos do ex-servidor, a partir do óbito.
Art. 2º Os efeitos financeiros decorrentes desta Portaria retroagem ao dia 19 de
junho de 2022, data em que ocorreu o óbito do servidor.
Des. ERIVAN LOPES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO GP Nº 304, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 1º, § 1º, inciso IV,
e § 2º da Portaria TSE nº 502/2022; considerando a Portaria TRE/RS P nº 912/2021 e o Ato
TRE/RJ GP nº 221/2021, que tratam da redistribuição para o Tribunal Regional Eleitoral do
Rio Grande do Sul do cargo de Analista Judiciário - área Administrativa ocupado pela
servidora Adriana Spilki, recebendo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em
contrapartida, um cargo vago de igual denominação; considerando o Ato GP nº 15,
publicado em 01/02/2022 no Diário Oficial da União - Seção 2, que tornou sem efeito o
provimento do referido cargo pelo candidato Jonatan André Costa Pinheiro; e considerando
o que consta do Processo SEI nº 2022.0.000023570-0, resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República
Federativa do Brasil, a candidata Sara dos Santos Teles, classificada em 6º lugar da listagem
de pessoas negras no Concurso Público realizado pela Consulplan, para ocupar o cargo de
Analista Judiciário - área Administrativa, NS, Classe "A", Padrão "1", criado pela Lei nº
10.842/2004 e redistribuído do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul para o

                            

Fechar