DOU 24/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 161, quarta-feira, 24 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
49. Remover a servidora CLAUDIA LUCCI DA MOTTA da SECRETARIA DA
CORREGEDORIA para a DIVISÃO DE EXPEDIENTES DO PJE-COR;
50. Nomear a servidora CLAUDIA LUCCI DA MOTTA para o exercício do cargo
em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1 da DIVISÃO DE EXPEDIENTES DO PJE-COR;
51. Designar o servidor EDUARDO MACALÃO BARBOSA para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1 da DIVISÃO DE EXPED I E N T ES
DO PJE-COR, nos impedimentos legais do titular;
52. Dispensar o servidor MARCELO LUCCA da função comissionada de
ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO-FC05 da SEÇÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS;
53. Declarar vaga, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE-
CHEFE DE SEÇÃO-FC05 acima referida;
54. Remover os seguintes servidores da SEÇÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS para a
DIVISÃO DE PERÍCIAS OFICIAIS:
ALEXANDRE MOTTA ALLENDE
FABIANA PFEIFER
SCHNEIDER, no exercício
da função
comissionada de
SECRETÁRIO ESPECIALIZADO TRIB-FC02;
GABRIELA COELHO, no exercício da função comissionada de SECRETÁRIO
ESPECIALIZADO TRIB-FC02
JANINE GRAWER, no exercício da função comissionada de SECRETÁRIO
ESPECIALIZADO TRIB-FC02
LAESTER PAULO DE OLIVEIRA CONCEICAO, no exercício da função comissionada
de ASSISTENTE-FC02
LUIS
FERNANDO
PONTELLO,
no exercício
da
função
comissionada
de
SECRETÁRIO ESPECIALIZADO TRIB-FC02
MARCELO LUCCA
ROSANE MACIEL DOS SANTOS
TANIA BRIGIDA DE PORTELLA ZUKOV
VASCO PIVA DA SILVA, no exercício da função comissionada de SECRETÁRIO
ESPECIALIZADO TRIB-FC02
55. Nomear o servidor MARCELO LUCCA para o exercício do cargo em comissão
de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1 da DIVISÃO DE PERÍCIAS OFICIAIS;
56. Designar o servidor LAESTER PAULO DE OLIVEIRA CONCEICAO para exercer,
em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1 da DIVISÃO DE PERÍCIAS
OFICIAIS, nos impedimentos legais do titular;
57.
Dispensar
a
servidora GRAZIELA
DOBERSTEIN
XAVIER
da
função
comissionada
de 
ASSISTENTE-CHEFE
DE
SEÇÃO-FC05
da 
SEÇÃO
DE
APOIO
A D M I N I S T R AT I V O ;
58. Declarar vaga, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE-
CHEFE DE SEÇÃO-FC05 acima referida;
59. Remover a servidora GRAZIELA DOBERSTEIN XAVIER da SEÇÃO DE APOIO
ADMINISTRATIVO para a SECRETARIA DE APOIO AOS MAGISTRADOS;
60. Nomear a servidora GRAZIELA DOBERSTEIN XAVIER para o exercício do
cargo em comissão de ASSESSOR-CJ1 da SECRETARIA DE APOIO AOS MAGISTRADOS;
61. Dispensar a servidora CRISTINA
MIROWSKI SCHIAVON da função
comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO-FC05 da SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO
M AG I S T R A D O ;
62. Declarar vaga, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE-
CHEFE DE SEÇÃO-FC05 acima referida;
63. Remover a servidora CRISTINA MIROWSKI SCHIAVON da SEÇÃO DE
ATENDIMENTO AO MAGISTRADO para a SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO;
64. Designar a servidora CRISTINA MIROWSKI SCHIAVON para exercer a função
comissionada 
de 
e 
ASSISTENTE-CHEFE 
DE 
SEÇÃO-FC05 
da 
SEÇÃO 
DE 
APOIO
A D M I N I S T R AT I V O ;
65. Dispensar a servidora MARIANA RECK DOS SANTOS RAUBER da função
comissionada de
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO TRIB-FC04
da SEÇÃO
DE APOIO
A D M I N I S T R AT I V O ;
66. Declarar vaga, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO TRIB-FC04 acima referida;
67. Remover a servidora MARIANA RECK DOS SANTOS RAUBER da SEÇÃO DE
APOIO ADMINISTRATIVO para a SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO MAGISTRADO;
68. Dispensar a servidora LISIANI SAUR da função comissionada de ASSISTENTE-
FC02 da SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO MAGISTRADO;
69. Declarar vaga, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE-FC02
acima referida;
70. Designar a servidora LISIANI SAUR para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO TRIB-FC04 da SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO;
71. Dispensar a servidora MARIA INES CAMPOS DE FRAGA da função
comissionada de ASSISTENTE-FC02 da SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO;
72. Declarar vaga, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE-FC02
acima referida;
73. Designar a servidora MARIA INES CAMPOS DE FRAGA para exercer a função
comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO-FC05 da SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO
M AG I S T R A D O ;
74. Designar a servidora MARGARETE DE SOUZA DOMINGUES para exercer a
função comissionada de ASSISTENTE-FC02 da SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO;
75. Designar a servidora BRUNA CARINE SAUSEN para exercer a função
comissionada de ASSISTENTE-FC02 da SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO MAGISTRADO.
76. Dispensar a servidora SILVANA
PEREIRA FENSTERSEIFER da função
comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO TRIB-FC04 da ASSESSORIA ADMINI S T R AT I V A
DA SECRETARIA DA CORREGEDORIA;
77. Declarar vaga, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO TRIB-FC04, acima referida;
78. Designar a servidora SILVANA PEREIRA FENSTERSEIFER para exercer a
função comissionada de ASSISTENTE-FC04 da ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DA SEC R E T A R I A
DA CORREGEDORIA.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.833, DE 21 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PROAD nº 6373/2022, resolve:
1. Dispensar o servidor NATANIEL SOARES MEDEIROS da função comissionada
de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05 do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR FRANCISCO
ROSSAL DE ARAÚJO;
2. Declarar vaga, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida;
3. Remover o servidor NATANIEL SOARES MEDEIROS da SECRETARIA DE
ESTRATÉGIA JUDICIÁRIA para a COORDENADORIA DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E
AÇÕES COLETIVAS;
4. Nomear o servidor NATANIEL SOARES MEDEIROS para o exercício do cargo
em comissão de COORDENADOR-CJ2 da COORDENADORIA DE GERENCIAMENTO DE
PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS;
5. Designar a servidora GABRIELA BALBINOT para exercer, em substituição, o
cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2 da COORDENADORIA DE GERENCIAMENTO DE
PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS, nos impedimentos legais do titular;
6. Exonerar o servidor ALDO DA SILVA JARDIM do cargo em comissão de
ASSESSOR-CJ2 da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA;
7. Declarar vago, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ2, acima
referido;
8. Designar o servidor ALDO DA SILVA JARDIM para exercer, em substituição, o
cargo em comissão de SECRETÁRIO-GERAL JUDICIÁRIO-CJ 4 da SECRETARIA-GERAL
JUDICIÁRIA, nos impedimentos legais do titular;
9. Remover o servidor ALDO
DA SILVA JARDIM da SECRETARIA-GERAL
JUDICIÁRIA para a SECRETARIA DE APOIO TÉCNICO;
10. Nomear o servidor ALDO DA SILVA JARDIM para o exercício do cargo em
comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3 da SECRETARIA DE APOIO TÉCNICO;
11. Designar a servidora LUCIANA TIRELLI LOPES PULVIRENTI DA SILVEIRA para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3 da
SECRETARIA DE APOIO TÉCNICO, nos impedimentos legais do titular;
12. Nomear o servidor MIGUEL ANGELO MATIELLO para o exercício do cargo em
comissão de ASSESSOR-CJ2 da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA;
13. Nomear a servidora CRISTINA BOTTEGA para o exercício do cargo em
comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1 da DIVISÃO DO PJE 1º GRAU;
14. Designar a servidora MIRELA LOVATO para exercer, em substituição, o cargo
em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1 da DIVISÃO DO PJE 1º GRAU, nos impedimentos
legais do titular;
15. Nomear o servidor FLÁVIO CÉSAR GIROTTO para o exercício do cargo em
comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1 da DIVISÃO DE APOIO ESTATÍSTICO 1° GRAU (E-
G ES T ÃO ) ;
16. Designar a servidora LUISA DREWS KLUCK para exercer, em substituição, o
cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1 da DIVISÃO DE APOIO ESTATÍSTICO 1° G R AU
(E-GESTÃO), nos impedimentos legais do titular;
17. Dispensar o servidor PEDRO CASTIEL LIMA da função comissionada de
ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO-FC05 da SEÇÃO DE APOIO AO PJE;
18. Declarar vaga, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE-
CHEFE DE SEÇÃO-FC05, acima referida;
19. Remover o servidor PEDRO CASTIEL LIMA da SEÇÃO DE APOIO AO PJE para
a DIVISÃO DO PJE 2º GRAU;
20. Nomear o servidor PEDRO CASTIEL LIMA para o exercício do cargo em
comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1 da DIVISÃO DO PJE 2º GRAU;
21. Designar a servidora MIRELA LOVATO para exercer, em substituição, o cargo
em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1 da DIVISÃO DO PJE 2º GRAU, nos impedimentos
legais do titular;
22. Dispensar a servidora LUCIANA TIRELLI LOPES PULVIRENTI DA SILVEIRA da
função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO-FC05 da SEÇÃO DE APOIO
ESTATÍSTICO (E-GESTÃO);
23. Declarar vaga, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE-
CHEFE DE SEÇÃO-FC05, acima referida;
24. Remover a servidora LUCIANA TIRELLI LOPES PULVIRENTI DA SILVEIRA da
SEÇÃO DE APOIO ESTATÍSTICO (E-GESTÃO) para a DIVISÃO DE APOIO ESTATÍSTICO 2° GRAU
( E - G ES T ÃO ) ;
25. Remover a servidora LUISA DREWS KLUCK da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA
para a DIVISÃO DE APOIO ESTATÍSTICO 2° GRAU (E-GESTÃO), no exercício da função
comissionada de ASSISTENTE-FC04;
26. Nomear a servidora LUCIANA TIRELLI LOPES PULVIRENTI DA SILVEIRA para o
exercício do cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1 da DIVISÃO DE APOIO
ESTATÍSTICO 2° GRAU (E-GESTÃO);
27. Designar a servidora LUISA DREWS KLUCK para exercer, em substituição, o
cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1 da DIVISÃO DE APOIO ESTATÍSTICO 2° G R AU
(E-GESTÃO), nos impedimentos legais do titular;
28. Dispensar o servidor MARCUS PIAGETI OTT da função comissionada de
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO TRIB-FC04 da COORDENADORIA PROCESSUAL;
29. Declarar vaga, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO TRIB-FC04, acima referida;
30. Remover
o servidor MARCUS
PIAGETI OTT
da COORDENADORIA
PROCESSUAL para a DIVISÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL;
31. Nomear o servidor MARCUS PIAGETI OTT para o exercício do cargo em
comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1 da DIVISÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL;
32. Designar a servidora HELENA DA SILVEIRA FONTOURA para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1 da DIVISÃO DE GESTÃO
DOCUMENTAL, nos impedimentos legais do titular;
33. Designar a servidora HELENA DA SILVEIRA FONTOURA para exercer a função
comissionada 
de 
ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO 
TRIB-FC04 
da 
COORDENADORIA
P R O C ES S U A L ;
34. Dispensar a servidora MILEICE MARIA DA SILVA CORREA da função
comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ-FC05 da VARA DO TRABALHO DE VACARIA;
35. Declarar vaga, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
JUIZ-FC05, acima referida;
36. Remover a servidora MILEICE MARIA DA SILVA CORREA da VARA DO
TRABALHO DE VACARIA para o SERVIÇO DE APOIO AOS GABINETES;
37. Nomear a servidora MILEICE MARIA DA SILVA CORREA para o exercício do
cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ1 do SERVIÇO DE APOIO AOS GABINETES;
38. Designar o servidor MIGUEL ANGELO MATIELLO para exercer o cargo em
comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ1 do SERVIÇO DE APOIO AOS GABINETES, nos
impedimentos legais do titular;
39. Dispensar a servidora DANIELA RIFFEL DE ALMEIDA da função comissionada
de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO TRIB-FC04 da SECRETARIA DA 1ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS
INDIVIDUAIS;
40. Declarar vaga, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO TRIB-FC04, acima referida;
41. Nomear a servidora DANIELA RIFFEL DE ALMEIDA para o exercício do cargo
em comissão de ASSESSOR-CJ1 da SECRETARIA DA 1ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS;
42. Dispensar a servidora MARCIA SIMONE DAMM CORDOVA da função
comissionada de ASSISTENTE-FC04 da SECRETARIA DA 2ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS
INDIVIDUAIS;
43. Declarar vaga, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE-FC04,
acima referida;
44. Designar a servidora MARCIA SIMONE DAMM CORDOVA para exercer a
função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO TRIB-FC04 da SECRETARIA DA 2ª
SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS;
45. Dispensar o servidor RAFAEL SCHNEIDER da função comissionada de
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GAB-FC05 da SECRETARIA DE RECURSO DE REVISTA;
46. Declarar vaga, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO GAB-FC05, acima referida;
47. Nomear o servidor RAFAEL SCHNEIDER para o exercício do cargo em
comissão de ASSESSOR-CJ1 da SECRETARIA DE RECURSO DE REVISTA.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.841, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta
no PROAD nº 6398/2022, resolve:
Conceder pensão vitalícia a MARA RAMOS MANFRA ERICKSSON, na
condição de
cônjuge d
o srevidor
falecido JON
HARRI ERICKSSON,
com
fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº
103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B,
da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso , da Portaria ME nº 424/2020, a
contar de05-08-2022, data do óbito do servidor aposentado.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

                            

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