DOU 24/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 161
Brasília - DF, quarta-feira, 24 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 243001
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 00100.000804/2020-32.
Pregão. Nº 9/2020. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI.
Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato para o período de 12 (doze) meses do
prazo de vigência originário do contrato administrativo nº 09/2020, com início na data de
01/09 /2022 e término em 01/09/2023. Vigência: 01/09/2022 a 01/09/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 470.420,16. Data de Assinatura: 22/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2022).
GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
'
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
REFERÊNCIA: Processo NUP 00439.000031/2019-39. Convênio Local. PARTES: União
Federal, por intermédio do Chefe do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de
Janeiro - GIFRJ e Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Governador do Estado.
OBJETO: prorrogação da vigência do convênio celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro
e a União Federal, prevista na Cláusula Primeira - Do Objetivo, do 3° Termo Aditivo ao
Convênio, por 1 (um) ano, a contar de 05 de agosto de 2022. VIGÊNCIA: 05/08/2022 a
05/08/2023.
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00059.000494/2022-71.
Dispensa Nº 63/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto:
Contratação de concessionária para fornecimento de energia elétrica.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII. Vigência: 22/08/2022 a
22/08/2023. Valor Total: R$ 9.557.245,93. Data de Assinatura: 22/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00059.000494/2022-71.
Dispensa Nº 64/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto:
Contratação de concessionária para fornecimento de energia elétrica.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII. Vigência: 22/08/2022 a
22/08/2023. Valor Total: R$ 151.000,00. Data de Assinatura: 22/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2022).
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS
EXTRATO DE ADESÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOS TERMOS DE ADESÃO PROJETO ESCOLA FEDERATIVA #2
Processo SEI nº 00030.000348/2022-63. Partícipes: Entes Federativos. Objeto: Termos
de
Adesão 
assinados
entre 
União,
Subnacionais 
e
Associações/Federações
Representativas
Municipais, visando
ao
aperfeiçoamento
da gestão
municipal.
Fundamento legal: Portaria nº 94 de 02 de março de 2022, que institui no âmbito da
Secretaria de Governo da Presidência da República o Projeto Escola Federativa.
Finalidade: Implantar Núcleos da Escola Federativa nos Entes Subnacionais. Vigência: 24
meses a partir da publicação no Diário Oficial da União. Lista dos Entes Subnacionais
aderentes ao Projeto Escola Federativa segue a lista abaixo:
.
UF
MUNICÍPIO
N U M E R AÇ ÃO
.
AM
Parintins
1006/2022
.
BA
Esplanada
1002/2022
.
MG
Córrego Danta
1019/2022
.
MG
Córrego Novo
1003/2022
.
MG
Mariana
1018/2022
.
MG
Pimenta
1013/2022
.
MG
São João das Missões_Câmara Municipal
1010/2022
.
PB
Uiraúna
1014/2022
.
PE
Olinda
1001/2022
.
PR
Bituruna
1011/2022
.
PR
Guaporema
1017/2022
.
PR
Jaguariaíva
1015/2022
.
PR
Mamborê
1012/2022
.
PR
Santo Antônio da Platina
1016/2022
.
RS
Tapera
1007/2022
.
RS
Uruguaiana
1005/2022
.
SE
Santana do São Francisco_Câmara Municipal
1008/2022
.
SP
Dois Córregos
1020/2022
.
SP
Itápolis
1009/2022
.
SP
Itapuí
1004/2022
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 110099
Número do Contrato: 23/2019.
Nº Processo: 00589.000856/2019-30.
Pregão. Nº 8/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAU LO.
Contratado: 10.944.071/0001-04 - ROGERIO GIMENES. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 23/2019, referente ao serviço de locação de veículo carga leve para
a agu em franca, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
02/09/2022 a 01/09/2023, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
02/09/2022 a 01/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 103.362,84. Data de
Assinatura: 16/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2022 publicado no D.O de 2022-08-23, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 565.028,89. Leia-se: Valor Total: R$ 565.014,68.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2022).
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO PARÁ
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO E SANIDADE VEGETAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Auto de Infração.
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO E SANIDADE VEGETAL NO
ESTADO DO PARÁ - SIFISV/PA, no uso de suas atribuições como autoridade notificadora,
conferidas na Portaria MAPA nº 561, de 11 de abril de 2018, e de acordo com o Artigo 56,
do Anexo do Decreto nº 4.954/2004 que Regulamenta a Lei nº 6.894/1980, notifica sobre
autuação o estabelecimento "AGRO IPE COMERCIO E SERVICO AGRICOLA EIRELI", CNPJ:
29.052.801/0001-82, localizado na Rua Kazuma Oyama, 2757 - CEP: 68743-250 - Município:
Castanhal-PA, referente ao Auto de Infração nº 011/2655/PA/2021, vinculado ao Processo
SEI nº 21030.019300/2021-18, por infringir ao que dispõe a legislação vigente, conforme o
Art. 76, Incisos II e XXI; do Anexo do Decreto nº 4.954/2004. Fica ciente o autuado de que
deverá dar cumprimento ao que prevê o Inciso I, parágrafo 2º, do Anexo do Decreto nº
4.954/2004, alterado pelo Decreto nº 8.059/2013, sob pena de aplicação do parágrafo 1º,
do Artigo 107, do Anexo do Decreto nº 4.954/2004. O prazo para execução da sanção será
de 05 (cinco) dias, contados da publicação deste no Diário Oficial da União. As
comunicações deverão ser remetidas para a Superintendência Federal de Agricultura no
Pará - Av. Almirante Barroso, 5384 - Castanheira - CEP: 66645-250 - Belém/PA.
WAGNER ANDERSEN XAVIER DA CONCEIÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 130025
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 21036.001025/2019-10.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PE.
Contratado: 00.323.090/0001-51 - SOLL -SERVICOS OBRAS E LOCACOES LTDA. Objeto:
Proceder a prorrogação por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 02/09/2022 a 01/09/2023.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
1.757.104,48. 
Data 
de 
Assinatura:
17/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2022).
Sumário
Presidência da República
CASA CIVIL
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 10
Ministério das Comunicações................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 17
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 35
Ministério da Economia .......................................................................................................... 38
Ministério da Educação........................................................................................................... 53
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 153
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 159
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 163
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 171
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 173
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 174
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 174
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 185
Ministério do Turismo........................................................................................................... 193
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 195
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 195
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 196
Ministério Público da União................................................................................................. 196
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 199
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 200
Poder Legislativo ................................................................................................................... 200
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 201
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 214
Ineditoriais ............................................................................................................................. 225
.................................. Esta edição é composta de 356 páginas .................................