DOU 24/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 161, quarta-feira, 24 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA NUP 64095.001854/20212-06/ UASG 160433
A União, por intermédio do 19º Batalhão de Infantaria Motorizado (19º BIMtz),
neste ato representado por FELIPE BARBOSA BASTOS - Asp - Encarregado do Processo
Administrativo nº 01/2022, vem NOTIFICAR a empresa DALMO EUSTÁQUIO GOMES, CNPJ:
29.797.019/0001-92, a qual deixou de fornecer materiais no prazo acordado, previsto no
edital da licitação, referente a 2020NE800169, de 20 de abril de 2020 e 2020NE800277,
de 23 de abril de 2020, UG 160433, visto que a mesma é considerada em lugar incerto
e não sabido. Assim, fica mencionada a empresa notificada sobre a solução de seu
Processo Administrativo, onde consta a notificação da rescisão contratual e aplicação da
punição de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Administração, pelo prazo de 3 meses. A empresa tem o prazo máximo
de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para que, caso não concorde
com a solução, apresente recurso administrativo, dirigida ao Ordenador de Despesas do
19º BIMtz (Av. Theodomiro Porto da Fonseca, 908 - Centro, São Leopoldo - RS, 93020-080,
telefone (51) 3592-0911, ou no e-mail: salc@19bimtz.eb.mil.br). Informo, ainda, que os
autos do Processo Administrativo 64095.001854/2022-06, encontram-se à disposição para
vista no 19º BIMtz de segunda à sexta-feira, das 08h00min às 16h00min, o que não
modifica ou altera o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para interposição de
recurso.
Asp FELIPE BARBOSA BASTOS
Encarregado do Processo Administrativo nº 01/2022
9º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato 03/2022 - UASG 960379 Nº Processo 64090.003382/2022-68; Inex:
/2021;
Contratante
9º
Batalhão
de
Infantaria
Motorizado;
CNPJ
Contratado
42.761.844/0001-03; Contratado Alessandra Minuto Zimmermann: Prestação de Serviços
de saúde de natureza Psicóloga; valor R$ 112.362,60 para 60 meses; Vigência: de 24 ago
2022 a 23 ago 2023; Assinatura em 22 ago 22.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato 04/2022 - UASG 960379 Nº Processo 64090.003646/2022-83; Inex:
/2021;
Contratante
9º
Batalhão
de
Infantaria
Motorizado;
CNPJ
Contratado
25.052.738/0001-23; Contratado Revitaly Clínica Médica Ltda: Prestação de Serviços de
saúde de natureza psicólo/psicopedagogia, nutricionista e fisioterapia; valor R$ 100.362,60
para 60 meses; Vigência: de 24 ago 2022 a 23 ago 2023; Assinatura em 22 ago 22.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato 05/2022 - UASG 960379 Nº Processo 64090.004715/2022-76; Inex:
/2021;
Contratante
9º
Batalhão
de
Infantaria
Motorizado;
CNPJ
Contratado
18.147.333/0001-03; Contratado Clínica Médica Terra Ltda: Prestação de Serviços de saúde
de natureza geriatria, neurocirurgia, dermatologia, ortopedia e traumatologia; valor R$
110.362,60 para 60 meses; Vigência: de 24 ago 2022 a 23 ago 2023; Assinatura em 22 ago
22.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante 9º BI Mtz. Fundamento legal: inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93, 2° Termo
Aditivo; NUP 64090.00001238/2019-70 Inex 01/2019, OCS: Laboratório de Patologia e
Citopatologia
- LAPACIT
Ltda,
CNPJ
89.877.088/0001-38, Objeto:
Análises
Clínicas,
Patológicas e de Citopatologia, valor R$ 47.493,60 ; data assinatura: 22/Jul/22, Vigência:
23/07/2022 a 22/07/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante 9º BI Mtz. Fundamento legal: inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93, 3° Termo
Aditivo; NUP 0064090.00002747/2019-67 Inex 9/2019, OCS: Vissom Serviço de Diagnóstico
por Imagem LTDA, CNPJ 92.050.095/0001-76, Objeto: Diagnóstico por Imagem, valor R$
47.493,60; data assinatura: 21/Jul/22, Vigência: 22/07/2022 a 21/07/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante 9º BI Mtz. Fundamento legal: inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93, 2° Termo
Aditivo; NUP 64090.00001238/2019-70 Inex 10/2020, OCS: Centro Clinico Piltcher Ltda,
CNPJ 39.946.634/0001-77, Objeto: Atendimento Hospitalar, valor R$ 47.493,60 ; data
assinatura: 08/fevl/22, Vigência: 11/02/2022 a 10/02/2023.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA
AV I S O
SOLUÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
O Ordenador de Despesas por Delegação de Competência do Instituto Militar
de Engenharia, no uso de suas atribuições, notifica a empresa ISLA Comércio de Produtos
e Serviços Ltda, CNPJ Nº 33.389.747/0001-32, da solução do pedido de recurso contra
sanção administrativa. O Comandante do Instituto Militar de Engenharia resolveu pelo não
acolhimento das razões recursais apresentadas pela empresa, mantendo a aplicação da
penalidade de suspensão de licitar e impedimento de contratar com órgão, entidade ou
unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente,
pelo prazo de 01 (um) ano, conforme decisão fundamentada em processo administrativo
nr: 64613.013391/2021-30.
Cel ALOYSIO VALLE MEIRA DE VASCONCELLOS
Ordenador de Despesas
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PREPARATÓRIA E ASSISTENCIAL
COLÉGIO MILITAR DE CURITIBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022 - UASG 160077
Nº Processo: 642520035952022. Objeto: Contratação de serviço de Pronto
Socorro Móvel de Emergências e Urgências Médicas Pré-hospitalares, para o atendimento,
transporte de pacientes que estiverem nas dependências físicas do Colégio Militar de
Curitiba (CMC) utilizando para isso ambulância do "Tipo 4" ou "Tipo D" (ambulância de
suporte avançado), também denominada ambulância UTI móvel, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 24/08/2022 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Praca
Conselheiro
Thomas
Coelho
Nr
01,
Bairro
Taruma,
-
Curitiba/PR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160077-5-00007-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 24/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ACELIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 23/08/2022) 160077-00001-2022NE000001
COLÉGIO MILITAR DE MANAUS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2021 - UASG 160013 - CMM
Nº Processo: 64255.005818/2021-42.
Dispensa Nº 64/2021. Contratante: COLEGIO MILITAR DE MANAUS.
Contratado: 19.234.161/0001-78
- OFFICE
COMERCIO E
SERVICOS EIRELI.
Objeto:
Contratação de serviços continuados de limpeza e conservação com disponibilização de
mão de obra em regime de dedicação exclusiva.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 14/09/2021 a
14/09/2022. Valor Total: R$ 724.869,48. Data de Assinatura: 14/09/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 160013
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 64255.005818/2021-42.
Dispensa.
Nº 64/2021.
Contratante: COLEGIO
MILITAR
DE MANAUS.
Contratado:
19.234.161/0001-78 - OFFICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI. Objeto: Contratação de
serviços continuados de limpeza e conservação com disponibilização de mão de obra em
regime de dedicação exclusiva.. Vigência: 15/09/2022 a 14/09/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 791.091,96. Data de Assinatura: 02/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2022).
COLÉGIO MILITAR DE PORTO ALEGRE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Venho por meio deste, notificar o Sr Marília Da Silva Silveira, CPF:
49838610097, para, no prazo de 15 dias a contar desta publicacao, recolher aos cofres da
Uniao os valores correspondentes aos danos apurados por Sindicancia, instaurada atraves
da Portaria nº 34 - Sec/AjG/CMPA, de 27 de março de 2008, do Cmt CMPA. Apos o prazo
definido, caso persista os danos apurados, serao tomadas as medidas para inscricao do
debito na Divida Ativa da Uniao, cujo processo sera remetido ao TCU para a competente
analise e julgamento dos procedimentos adotados por Vossa Senhoria.
Porto Alegre, 22 de agosto de 2022
Cel ITALO MAINIERI JUNIOR
Comandante do CMPA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Venho por meio deste, notificar o Sr GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA , CPF
005.262.180-45 , para, no prazo de 15 dias a contar desta publicacao, recolher aos cofres
da Uniao os valores correspondentes aos danos apurados por Sindicancia, instaurada
atraves da Portaria nº 35 -Sect/AjG/CMPA, de 19 de agosto de 2020 , do Cmt CMPA. Apos
o prazo definido, caso persista os danos apurados, serao tomadas as medidas para
inscricao do debito na Divida Ativa da Uniao, cujo processo sera remetido ao TCU para a
competente analise e julgamento dos procedimentos adotados por Vossa Senhoria.
Porto Alegre, 23 de agosto de 2022
Cel ITALO MAINIERI JUNIOR
Comandante do CMPA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Venho por meio deste, notificar o Sr ALEXANDRE ALVES CARDOSO, CPF
63680823053, para, no prazo de 15 dias a contar desta publicacao, recolher aos cofres da
Uniao os valores correspondentes aos danos apurados por Sindicancia, instaurada atraves
da Portaria Nr 032-Sect/AjG/CMPA, de 24 de junho de 2015, do Cmt CMPA. Apos o prazo
definido, caso persista os danos apurados, serao tomadas as medidas para inscricao do
debito na Divida Ativa da Uniao, cujo processo sera remetido ao TCU para a competente
analise e julgamento dos procedimentos adotados por Vossa Senhoria.
Porto Alegre, 23 de agosto de 2022
Cel ITALO MAINIERI JUNIOR
Comandante do CMPA
COLÉGIO MILITAR DE RECIFE
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022
No dia 23 de Agosto de 2022, às 09:00h, reuniu-se a Comissão de Licitação do
CMR, na Av. Visconde de São Leopoldo, 198, Engenho do Meio, CEP 50.730-120, Recife/PE,
para abertura da SESSÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO das empresas participantes
da TOMADA DE PREÇOS n° 01/2022-CMR, cujo objeto é ADEQUAÇÃO DA ACESSIBILIDADE
DO SALÃO GUARARAPES DO COLÉGIO MILITAR DO RECIFE.
A ata da sessão encontra-se disponível nas instalações do COLÉGIO MILITAR DO
RECIFE, de segunda-feira a quinta-feira das 08:00h às 16:30h e na sexta-feira das 08:00h às
12:00h.
Empresas HABILITADAS:
a. G2 Construção e Manutenção Industrial LTDA - CNPJ 09.145.367/0001-78;
c. R&M Construtora EIRELI-EPP - CNPJ 18.914.388/0001-00;
Empresas INABILITADAS:
a.Almir R da Silva Enegnharia - CNPJ 27.358.905/0001-94
Conforme Inciso I do Art 109 da Lei 8.666/93, fica aberto o prazo de 5(cinco)
dias úteis a contar desta publicação, para interposição de RECURSOS ADMINIS T R AT I V O S ,
devendo estes serem encaminhados à Seção de Aquisições, Licitações e Contratos do
COLÉGIO MILITAR DO RECIFE no mesmo endereço, conforme item 11.4 do edital desta
Tomada de Preço.
Cel EMERSON BEZERRA DE LIMA
Comandante e Diretor de Ensino
COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
COMISSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOA
JURÍDICA
O
Presidente
da
Comissão do
Processo
Administrativo
designada
pelo
Comandante do Colégio Militar do Rio de Janeiro (CMRJ), por meio da Portaria Nr 02-Fisc
Adm/DA/Sub_Cmdo, de 03 de novembro de 2021, publicada no Boletim Interno Nr 79, de
02/05/2022, do CMRJ, no uso das suas atribuições e com fundamento no Manual de
Sanções do Tribunal de Contas da União, § 4º, do art. 26, da lei 9874, que regulou o
Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, combinados com o
artigo 256 do Código de Processo Civil, notifica a empresa BONANZA OFFICE COMÉRCIO E
SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 23956449/0001-23 à ciência da solução do processo, no qual:
Da análise dos autos, é possível concluir que a empresa BONANZA OFFICE
COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI foi notificada conforme consta nas folhas Nr 23 a 24 e
comunicada acerca da deficiência na entrega do produto, constante na referida nota de
empenho, qual seja: a empresa não entregou o material contratado.
Foi concedido à empresa, na pessoa da Sra. Ana Cláudia de Alcântara, que se
manifestasse sobre o não cumprimento das obrigações. Apesar de toda a comunicação
estabelecida por este Estabelecimento de Ensino no prazo previsto no Termo de
Referência, com a devida confirmação de recebimento da notificação por parte da
8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
19º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO