DOE 24/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº172  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA CC 0037/2022-CEARAPREV - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.195, de 05 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR, BARBARA SUELLEN RODRIGUES DA 
SILVA , a partir de 22 de Agosto de 2022, para o exercício no(a) Gerência de Implantação e Administração de Benefícios, exercendo suas atribuições do 
cargo de provimento em comissão de Assessor, símbolo PREV - IV, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
Joao Marcos Maia
PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0038/2022-CEARAPREV - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.195, de 05 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR, JULIO JONNY DE LIMA SANTOS, a 
partir de 22 de Agosto de 2022, para o exercício no(a) Diretoria de Estudos Econômicos e Atuarias, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em 
comissão de Assessor, símbolo PREV - IV, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
Joao Marcos Maia
PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0039/2022-CEARAPREV - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.195, de 05 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR, MARIA CLEIDE ARAUJO, a partir de 22 
de Agosto de 2022, para o exercício no(a) Gerência de Concessão de Aposentadoria, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de 
Assessor, símbolo PREV - IV, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
Joao Marcos Maia
PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0040/2022-CEARAPREV - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.195, de 05 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR, CARLOS ANTONIO CAVALCANTE 
SABOIA , a partir de 22 de Agosto de 2022, para o exercício no(a) Gerência de Atendimento, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em 
comissão de Assessor, símbolo PREV - IV, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
Joao Marcos Maia
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2022
I - ESPÉCIE: QUALITATIVO E PRAZO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: 
Rua Vinte Cinco de Março, nº 300, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.060-120; IV - CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI; V - ENDEREÇO: 
Av Rio Grande do Sul, nº 324, Bairro dos Estados, CEP 58.030-020, João Pessoa – PB; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 65, inciso I, alínea “a” 
e o art.57, § 1°, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente 
termo aditivo ao Contrato nº003/2022, a alteração qualitativa do objeto contratual, sem acréscimo de seu valor original e a prorrogação do prazo; IX - 
VALOR GLOBAL: sem acréscimo de seu valor original; X - DA VIGÊNCIA: A prorrogação do prazo contratual por 60 dias, para a conclusão da execução 
do serviço conforme orçamento anexo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que 
não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 19/08/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia, doravante denominada 
CONTRATANTE e Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo, doravante denominada CONTRATADA.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 143, 13 de julho de 2022, que publicou o extrato de dispensa de licitação nº 010/2022, cujo objeto é a contratação de serviço de forne-
cimento de energia elétrica celebrado entre está CEARAPREV e a Companhia Energética do Ceará - COELCE/ENEL. Onde se lê: Dispensa de Licitação 
nº 010/2022 Leia-se: Dispensa de Licitação nº 017/2022 Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº565/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA TEREZA 
DE ARAÚJO SERRA, ocupante do cargo de Assessor Técnico - DAS 1, matrícula nº 200933-1-5, desta Secretaria, a viajar à cidade de Salvador/BA, no 
período de 30/08 a 01/09/2022, a fim de participar da reunião Regional - Região Nordeste Conselho Nacional de Assistência Social, concedendo-lhe duas 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50% (ciquenta por cento), no valor total 
de R$ 709,68 (setecentos e nove reais e sessenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e 
cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor de R$ 1.112,63 (Hum mil cento e doze reais e sessenta e três centavos), 
perfazendo um total de R$ 2.011,56 (Dois mil onze reais e ciquenta e seis centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 19 de agosto de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº567/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 22/04/2022 
e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da reunião na Casa da Mulher Cearense , concedendo-lhes diárias , de 
acordo com o artigo 3º; b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 19 de agosto de 2022 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.