DOE 24/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº172  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2022
8.666/1993, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018 e demais legislações aplicáveis, especialmente pela Lei nº 
11.7888/08, que dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências; Decreto Estadual nº 29.704/09, que altera o programa de estágios em órgãos 
e entidades da administração pública estadual direta, indireta, autárquica e fundacional e dá outras providências e pela Portaria Estadual nº 044/2022 que 
estabelece diretrizes para Regulação das Práticas de Ensino em Saúde no âmbito da Rede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; IV - FORO: Fortaleza/
CE V - VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a partir da data de sua assinatura; VI - DATA DE ASSINATURA: 30/03/2022; VII - SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio 
Gadelha Maia e José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO Nº384/2022 AO TERMO DE AJUSTE Nº68/2021
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,  denominada simplesmente CONTRATANTE, estabelecida na Av. 
Almirante Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.060440, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, neste ato representada 
pela Sra. Tânia Mara Silva Coelho, inscrita no RG. 96002330274 e no CPF nº 743.027.793-49, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os 
elementos contidos no Processo nº 06333575/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento 
para alteração dos dados da conta bancária do Termo de Ajuste nº68/2021, conforme fls. Nº 02 e 03 acostados aos autos.
ONDE SE LÊ:
NOME/RAZÃO SOCIAL
CNPJ
DADOS DA CONTA
Município de Jaguaretama
07.442.825/0001-05
Agência
0749-8
Operação
006
Conta
71156-1
LEIA-SE:
NOME/RAZÃO SOCIAL
CNPJ
DADOS DA CONTA
Município de Jaguaretama
07.442.825/0001-05
Agência
0749-8
Operação
006
Conta
71.227-4
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE INTERINA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº945/2019
I - ESPÉCIE: Doc nº 411/2022 3° Termo Aditivo Contrato n° 945/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, representado pela Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará — Hospital Geral de Fortaleza — SESA/ HGF; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart n° 900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.155-290; 
IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ — CEGÁS; V - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 6475, José de Alencar, Fortaleza/
CE, CEP n° 60.830-005; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo 57, inciso XI do artigo 40, c/c inciso III do artigo 55, da Lei Federal n° 
8.666/1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza—CE; VIII - OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, a partir de 26 de junho de 2022, bem 
como reajuste no percentual de 3,519339%, ao Contrato n°945/2019, que tem como objeto a prestação e utilização do serviço público de distribuição de 
Gás Natural Canalizado para o Hospital Geral de Fortaleza — HGF/SESA. Subcláusula Primeira — Com o reajuste de R$ 1.700,60 (um mil e setecentos 
reais e sessenta centavos), o valor anual do contrato passará de R$ 48.321,48 (quarenta e oito mil, trezentos e vinte e um reais e quarenta e oito centavos) para 
R$ 50.022,08 (cinquenta mil e vinte e dois reais e oito centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 50.022,08 (cinquenta mil e vinte e dois reais e oito centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 26 de junho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 24/06/2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Lucimar de Magalhães Morais e Hugo Santana de Figueirêdo Junior e Enaldo Cezar Santana Valadares.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE — HGF
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº792/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº 486/2022 - 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 792/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/HIAS; III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, 544, Vila União, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: 
Empresa GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 281, São João do Tauape; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Contrato nº 792/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e, em especial, no inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo do Contrato nº792/2020, a partir de 24 de julho de 2022, que 
tem como objeto a contratação do serviço de manutenção preventiva e corretiva, instalação, desinstalação e reinstalação de equipamentos de climatização, 
tipo janeleiro, mini centrais e centrais de ar condicionados instalados no Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS. Subcláusula Primeira. Importa o presente 
termo aditivo, para o período supracitado, no valor de R$ 488.500,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil e quinhentos reais).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
488.500,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil e quinhentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 meses a partir de 24 de julho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará.; XII - DATA: 22/07/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa e Antônio Renan Vieira e Silva.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº639/2021
I - ESPÉCIE: Doc. nº 518/2022 - 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 639/2021; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – SESA/HIAS; III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
ENCONTREMED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida Senador Virgílio Távora, nº 1500, Bairro: Aldeota, Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, I c/c art. 65, I, b e § 1º, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 02 de setembro de 2022, o Contrato Nº639/2021, cujo objeto é a 
aquisição de Material Médico Hospitalar, bem como acrescentar o percentual de 25% ao referido instrumento. Subcláusula Primeira – Com o acréscimo no 
montante de R$ 58.958,48 (cinquenta e oito mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos), o valor do contrato passa de R$ 235.833,90 
(duzentos e trinta e cinco mil, oitocentos e trinta e três reais e noventa centavos) para R$ 294.792,38 (duzentos e noventa e quatro mil, setecentos e noventa 
e dois reais e trinta e oito centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 294.792,38 (duzentos e noventa e quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e trinta e 
oito centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 02 de setembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XII 
- DATA: 05/08/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa e Felipe Mendes Almeida.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 353/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA O ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: ALFA 
MED SISTEMAS MEDICOS LTDA; OBJETO: Aquisição de Equipamento Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20210586 – SESA/CEXEC e seus