DOE 24/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº172  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 182/2022
PROCESSO Nº: 06817742/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: a aquisição de 180 (cento e oitenta) unidades de CRIZOTINIBE, 250MG, UNIDADE 1.0 
CÁPSULA, MARCA: PFIZER, a fim de atender paciente diagnosticado com CÂNCER DE PULMÃO, proveniente de demanda judicial JUSTIFICATIVA: 
Trata-se de solicitação para aquisição de medicamento, visando o cumprimento de demandas judiciais em desfavor do Estado do Ceará, para atendimento de 
1 (um) paciente, portador de câncer de pulmão, determinando o fornecimento do medicamento XALKORI 250MG – CRIZOTINIBE. O medicamento em 
questão não está incluso nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT, não possui Ata de Registro de Preço e não é ofertado na rede estadual 
pública de saúde do Ceará. Ressalta-se que existe um processo licitatório em andamento nº. 04352971/2022, que atualmente encontra-se em fase de análise 
na PGE VALOR GLOBAL: R$ 89.231,40 ( oitenta e nove mil, duzentos e trinta e um reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420015
4.10.302.631.20086.03.339032.00.10100.0.3.01 – 2432 e 24200154.10.302.631.20086.03.339032.00.10000.0.3.01 – 955045 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, CONTRATADA: ELFA MEDICAMENTOS S/A DISPENSA: 02/08/2022 - Carlos 
Hilton Albuquerque Soares RATIFICAÇÃO: 02/08/2022 - Tânia Mara Silva Coelho.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 183/2022
PROCESSO Nº: 05824486/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: a prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica na modalidade baixa tensão 
(optante pelo Grupo B), para a Casa da Gestante Dr. Luiz Wagner Gonzaga, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza – HGF/SESA, 
pelo período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a necessidade de contratação de empresa especializada em Fornecimento de Energia 
Elétrica de baixa tensão (Optante pelo Grupo B), na Casa da Gestante - Dr. Luiz Wagner Gonzaga, Locatário: Hospital Geral de Fortaleza, com a finalidade 
de atender as instalações elétricas e equipamentos em geral que necessitam deste fornecimento e não trazer prejuízos e riscos de vida aos pacientes que se 
encontram internados neste local, possibilitando o desenvolvimento dos serviços com vistas ao atendimento de interesse público VALOR GLOBAL: R$ 
24.110,04 ( vinte e quatro mil, cento e dez reais e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.339039.1.01.00.0.
3.01 – 9114; 24200184.10.302.631.20077.03.339039.2.91.00.1.3.01 – 4314 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no inciso XXII, do art. 24, da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ DISPENSA: 02/08/2022 - Maria Lucimar de Magalhães Morais 
RATIFICAÇÃO: 02/08/2022 - Carlos Hilton Albuquerque Soares.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 58/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 273.064,86; FONTE 01 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
ESTADOS: R$ 273.064,86; PROCESSO Nº: 00779067/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: prestação de serviços especializados na área da saúde, viabilizando 
o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade nas especialidades de TRAUMATO ORTOPEDIA, CIRURGIA GERAL E PEDIATRIA, 
objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e ambulatorial, e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde 
(SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, pelo período de 12 (doze) meses, nos termos do Edital de Chamamento Publico nº 009/2021 
(26/10/2021), pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 06 de junho 
de 2022 (fls. 117), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação JUSTIFICATIVA: Conside-
rando o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES (fls. 32-39V), a Unidade Hospitalar apresentou sua capacidade de leitos e profissionais 
disponíveis para prestação dos serviços de saúde necessários. Representantes da comissão especial de acompanhamento (Portaria 2021/1292) concluíram de 
forma favorável à contratualização da SAMIVA – SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE – HOSPITAL SÃO 
RAIMUNDO, inscrita no CNPJ sob nº 07.892.698/0001-46 (fls. 43-44). Assim como, o relatório conclusivo da referida comissão evidenciou que a entidade 
se encontra apta para execução dos serviços objeto do Edital nº 009/2021 (fls. 113), resultando na habilitação da entidade para fins de credenciamento (fls. 
115 e 117) VALOR GLOBAL: R$ 546.129,72 ( quinhentos e quarenta e seis mil, cento e vinte e nove reais e setenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 10436 - 24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.00.00.0; 10436 - 24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.01.00.0 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: SAMIVA – SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA 
INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE – HOSPITAL SÃO RAIMUNDO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 02/08/2022 - Tânia Mara Silva 
Coelho RATIFICAÇÃO: 02/08/2022 - Carlos Hilton Albuquerque Soares.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 68/2022
PROCESSO Nº: 04792491/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: prestação de serviços especializados na realização de exames de alta complexidade para 
diagnóstico de patologias, visando à readequação dos atendimentos especializados, tendo em vista a necessidade identificada pelos gestores, estadual e 
municipais, registrada na Central de Regulação do Estado do Ceará, e assim será ofertado qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), 
regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº. 001/2022 (DOE 28/03/2022), pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do 
Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2022 (fls. 134), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins 
de credenciamento e consequente contratação JUSTIFICATIVA: mediante documentação e pedido de inscrição para prestação de serviços especializados 
na realização de exames de alta complexidade para diagnóstico de patologias, visando à readequação dos atendimentos especializados, tendo em vista a 
necessidade identificada pelos gestores, estadual e municipais, registrada na Central de Regulação do Estado do Ceará, e assim será ofertado qualidade de 
vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº. 001/2022 (DOE 28/03/2022). 
Constam nos autos os seguintes documentos: protocolo de requerimento (fls. 02-03); solicitação de credenciamento, com os quantitativos e especificações dos 
procedimentos ofertados (fls. 04); ficha de estabelecimento identificação (fls. 05); comprovante de inscrição e de situação cadastral (fls. 06); documento de 
encaminhamento de relação de profissionais do ICC (fls. 07);declaração de idoneidade (fls. 08); declaração que não emprega menores de idade, nos termos da 
lei (fls. 09); termo de declaração (fls. 10); atos constitutivos (fls. 11-29); comprovante de endereço do instituto (fls. 30); cópia do documento de identificação 
do representante da empresa, com comprovante de endereço (fls. 31-33); certidões de regularidade fiscal e trabalhista (fls. 34-38); alvará de funcionamento 
(fls. 39-40); licença sanitária (fls. 41); Certidão Diretor Técnico – CRM/CE (fls. 42); regularidade de inscrição de pessoa jurídica (fls. 43); documentos dos 
profissionais do ICC, e relação com a descrição das funções (fls. 44-66); balanço patrimonial (fls. 67-91); parecer dos auditores independentes (fls. 92-94); 
cópia de contrato de prestação de serviços (fls. 95-105); cópia de aditivo de contrato de manutenção de equipamento do ICC (fls. 106); certidão negativa de 
falência (fls. 112); consulta consolidada de pessoa jurídica (fls. 113-114); atestado de capacidade técnica (fls. 115); parecer técnico favorável a contratação 
(fls. 116-117); Parecer nº 2788/2022/SPJUR/SESA (fls. 123-126); copia do extrato de publicação da Portaria nº 2022/116 (fls. 127); relatório conclusivo 
sobre a documentação apresentada (fls. 129); cópia do Termo de Homologação nº 18/2022 (fls. não paginada); cópia do extrato de publicação Termo de 
Homologação nº 18/2022 (fls. 134); CNDs fiscais e trabalhistas (fls. 135-137); termo de responsabilidade (fls. 138); certidão de falência (fls. 139); planilha 
de serviços (fls. 140); e pré-reserva (fls. 141) VALOR GLOBAL: R$ 733.050,00 ( setecentos e trinta e três mil e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 5434 – 24200074.10.302.631.20239.03.339039.1.01.00.0 e 5434 - 24200074.10.302.631.20239.03.339039.1.00.00.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ – ICC DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: 16/08/2022 - Tânia Mara Silva Coelho RATIFICAÇÃO: 16/08/2022 - Carlos Hilton Albuquerque Soares.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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