DOE 24/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº172  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0001/2022
CONTRATANTE: A FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE – FUNSAÚDE – GESTÃO SAMU 192, situada na Av. Almirante Barroso, 600, Bl. A, Praia 
de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza-CE, CEP: 60.060-440, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 39.432.947/0003-79 (FILIAL) CONTRATADA: SYS4WEB 
BRASIL DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, com sede na Rua Paulo Salvador, nº 572, Sala 03 – Piso Superior, Jardim Torrezan, Saltinho/
SP, CEP: 13440-086 Fone: (19) 3417-9000, inscrita no CNPJ sob o nº 12.349.666/0001-39. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de 
Implantação, Capacitação, Manutenção e Informatização das Centrais de Regulação do Serviço de Atendimento Médico de Urgência e Emergência 
– SAMU/192 do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n°20220001/FUNSAÚDE-SAMU, conforme o Processo 
nº 06069460/2022, os preceitos do direito público, e o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, 
que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, conforme art. 24, inciso 
IV da Lei nº 8.666/1993, contado a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogado, de acordo com o dispositivo mencionado. VALOR GLOBAL: R$ 
890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais) pagos em até o 25º (vigésimo quinto) dia contado da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme 
Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 
4.01.03.03.01.0005 – Serviço de solução Integrada - SAMU. DATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: Khalil Feitosa de Oliveira, 
Superintendente do SAMU; e Harizio Bruno Pereira da Costa, Coordenador de Gestão de Pessoas do SAMU, pela CONTRATANTE; e Nilson Delázaro 
Júnior, Representante Legal da Contratada.
Gualter Rafael Maciel Bezerra
ASSESSOR JURÍDICO
Fortaleza, 11 de julho de 2022.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2022
CONTRATANTE: A FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE – FUNSAÚDE – GESTÃO HGF, situada na Rua Professor Otávio Lobo, S/N, Papicu, 
CEP: 60176-052, Fortaleza/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 39.432.947/0002-98 (FILIAL) CONTRATADA: COOPED-CE – COOPERATIVA DOS 
PEDIATRAS DO CEARÁ LTDA, com endereço na Rua Silva Paulet, 2526 – Dionísio Torres, Fortaleza - CE, 60.120-021 Fone: (85) 3246.2524, inscrita 
no CNPJ sob o nº 01.052.748/0001-09. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços em horas (sobreaviso) e procedimentos de profissionais de 
saúde na categoria MÉDICO CIRURGIÃO PEDIÁTRICO, em quantitativo suficiente para suprir as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF, 
unidade hospitalar contratualizada pela Fundação Regional de Saúde - FUNSAÚDE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo 
de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 
2022004/FUNSAÚDE-HGF, conforme o Processo nº 06473180/2022, os preceitos do direito público, e o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993, e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: ica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 
180 (cento e oitenta) dias, conforme art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993, com início em 03 de agosto de 2022 e término em 29 de janeiro de 2023, não 
podendo ser prorrogado de acordo com o dispositivo mencionado. VALOR GLOBAL: R$ 589.320,30 (quinhentos e oitenta e nove mil, trezentos e vinte reais 
e trinta centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação de que 
os serviços mensais foram devidamente prestados, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco 
S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos 4.01.03.03.05.0002 – Cooperativas Médicas. DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE - Manoel 
Pedro Guedes Guimarães, Diretor-Presidente da FUNSAÚDE; e Yara Ribeiro de Senna Souza, Ordenadora de Despesas, Diretora de Gestão e Desenvolvimento 
de Pessoas da FUNSAÚDE; e pela CONTRATADA, o Sr. João Osmiro Barreto, Diretor-Presidente da COOPED - COOPERATIVA DOS PEDIATRAS 
DO CEARÁ LTDA.
Gualter Rafael Maciel Bezerra
ASSESSOR JURÍDICO
Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 00135570/2018 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 
17 e 58 da Lei Estadual n.º 12.124, de 06 de julho de 1993, com as alterações promovidas pela Lei Estadual n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
declarar cumprido o estágio probatório, tornando estáveis no serviço público estadual, no cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe D, Nível I, integrante 
do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ), os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único deste Ato, na forma descrita, todos lotados na Superintendência da Polícia Civil. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO DATADO DE 22 DE AGOSTO DE 2022
ORDEM
NOME
MATRÍCULA
DOE NOMEAÇÃO
DATA DE EXERCÍCIO
A PARTIR
1
MARCELA BASTOS CAVALCANTE
300287-1-6
12/06/2014
26/06/2014
14/09/2017
2
MARCELO JESSY MELO MOTA
300381-1-8
12/06/2014
26/06/2014
27/06/2017
3
MÁRCIA ROBERTA PINHEIRO PEIXOTO HOLANDA
300176-1-7
12/06/2014
26/06/2014
13/07/2017
4
MÁRCIO FERNANDES SOUSA DA SILVA
300199-1-1
12/06/2014
26/06/2014
25/09/2017
5
MARCOS ANDRÉ DA SILVA SANTOS
300352-1-6
12/06/2014
26/06/2014
27/07/2017
6
MARCUS VINÍCIUS BASTOS RAULINO
300252-1-0
12/06/2014
26/06/2014
27/06/2017
7
MARDONIO VIEIRA DE SOUZA
300347-1-6
12/06/2014
26/06/2014
27/06/2017
8
MARIA CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA
300321-1-X
12/06/2014
26/06/2014
27/06/2017
9
MARIA ROSÂNGELA ALVES DE OLIVEIRA
300341-1-2
12/06/2014
26/06/2014
27/06/2017
10
MARIANA FERREIRA NOGUEIRA NERES
300471-1-7
12/06/2014
26/06/2014
15/07/2017
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformi-
dade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.259, de 03 
de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)CAMILA DE CARVALHO RAMOS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Delegado Adjunto I, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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