DOE 24/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº172  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2022
com o art. 63, da Lei Nacional nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-
-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 5.202,30 (Cinco mil, duzentos e dois reais 
e trinta centavos), junto a ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 11.774.942/0001-43, referente a 
pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 1101/2021, que teve por objeto a prestação de serviços 
de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da COSUP 
(Coordenadoria de Suprimentos) em diversas categorias. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº:06569471/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 1.977,15 (um mil, novecentos e setenta e sete reais e quinze centavos), junto à COGERH – 
COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS/SRH, inscrita no CNPJ sob o n° 74.075.938/0001-07, cujo objeto é serviço de manutenção 
preventiva, corretiva e calibração de equipamento médico-hospitalar: EQUIPAMENTO DE ANGIOGRAFIA/HEMODINÂMICA MODELO ALLURA 
XPER FD10 CV0291, marca PHILIPS, referente a abril de 2022. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em 
Fortaleza-CE, 17 de agosto de 2022.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº:06274129/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo 
nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º 
e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 689.986,77 (seiscentos e oitenta e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e setenta 
e sete centavos), junto à COOPERATIVA DE HEMODINÂMICA DO CEARÁ - HEMOCOOP, inscrita no CNPJ sob o n° 09.240.157/0001-69, cujo 
objeto é serviço especializado de profissionais da área de saúde, serviços médicos hemodinamicistas e neurocirúrgicos, referente ao período de 16/05/2022 
a 15/06/2022 HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza-CE, 10 de agosto de 2022.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº070/2022-SUP. - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de OUTUBRO / 2022 . ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP, em Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº070/2022-SUP  DE 18 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
LIGIA LUCENA GONÇALVES MEDINA
Assistente Técnico
799409.0.9
R$ 15,00
19 (dezenove)
R$ 285,00
CLAUDIANE BEZERRA RODRIGUES
Assistente Técnico
300001.5.3
R$ 15,00
19 (dezenove)
R$ 285,00
VANESSA ALENCAR DE ARAÚJO
Gerente
799409.4.1
R$ 15,00
19 (dezenove)
R$ 285,00
ROBERTA LAIZ BEZERRA SANTOS ALBANO
Gerente
799419.5.6
R$ 15,00
19 (dezenove)
R$ 285,00
LUCIANA ROCHA LOPES DA COSTA
Gerente
799408.9.5
R$ 15,00
19 (dezenove)
R$ 285,00
GENI CARMEM CLEMENTINO ALVES
Assessor Chefe
799402.8.3
R$ 15,00
19 (dezenove)
R$ 285,00
FRANCISCO JADSON FRANCO MOREIRA
Gerente
799409.1.7
R$ 15,00
19 (dezenove)
R$ 285,00
CAROLINA TEIXEIRA LIMA FONTENELLE
Assessor Técnico
300897.1.5
R$ 15,00
19 (dezenove)
R$ 285,00
CARLOS ROBERTO MENESCAL MAIA
Assessor Chefe
799420.0.6
R$ 15,00
19 (dezenove)
R$ 285,00
DELLANE EMANUELLE PINHEIRO GADELHA DAMASCENO
Assessor Chefe
799421.0.3
R$ 15,00
19 (dezenove)
R$ 285,00
HUMBERTO FONTENELLE DE ALBUQUERQUE NETO
Gerente
799420.7.3
R$ 15,00
19 (dezenove)
R$ 285,00
JOSÉ CARLOS FERREIRA BATISTA
Assistente Técnico
300001.0.2
R$ 15,00
19 (dezenove)
R$ 285,00
JULIANNE DÉBORA REBOUÇAS DA SILVA
Gerente
799419.7.2
R$ 15,00
19 (dezenove)
R$ 285,00
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº765/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO CONSENSUAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº 765/2021; II - 
CONTRATANTE: A Fundação Regional de Saúde - FUNSAÚDE, sub-rogada no Contrato nº 332/2021, inscrita no CNPJ nº 39.432.947/0001-07, através 
de sua filial de GESTÃO SAMU/FUNSAÚDE, inscrita no CNPJ nº 39.432.947/0003-79; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Bl. A, Praia de 
Iracema, CEP: 60060-440, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: COAPH – COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ HOSPI-
TALAR, inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.319/0001-88; V - ENDEREÇO: Rua Marcondes Pereira, nº 1065, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60135-222; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo nº 05539749/2022; art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93; art. 58, 
I da Lei nº 8.666/93; e suas alterações posteriores; e nas normas de direito administrativo aplicáveis; VII- FORO: O foro permanece inalterado como o do 
endereço da CONTRATANTE; VIII - OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo contratual de vigência pelo período de 12 
(doze) meses; Altera-se o CNPJ da CONTRATANTE/SUB-ROGADA Fundação Regional de Saúde - FUNSAÚDE da matriz para a filial FUNSAÚDE/
SAMU, efetiva tomadora dos serviços previstos no contrato, inscrita sob o nº 39.432.947/0003-79; e Altera-se a CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA 
FISCALIZAÇÃO, para substituir a Gestora e designar Maria Luciana Teles Fiúza, Coordenadora de Enfermagem lotada no SAMU 192 CEARÁ, inscrita 
na matrícula nº 00069, nos termos do art. 67 do Lei nº 8.666/93, para acompanhamento e fiscalização do contrato; IX - VALOR GLOBAL: O valor global 
do contrato permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente termo aditivo de prorrogação é de 12 (doze) meses, com início 
em 14/09/2022 e término em 14/09/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato ora aditivado que não forem 
expressamente modificadas por este Instrumento; XII - DATA: Fortaleza, 22 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Nilson Maciel Mendonça 
Filho, Superintendente do SAMU 192/FUNSAÚDE; e Harizio Bruno Pereira da Costa, Coordenador de Gestão de Pessoas do SAMU 192/FUNSAÚDE, 
ambos pela CONTRATANTE; e José Newton Lacerda Carneiro, representante legal da COAPH – COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO 
PRÉ HOSPITALAR, pela CONTRATADA..
Gualter Rafael Maciel Bezerra
ASSESSOR JURÍDICO
Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
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