DOE 24/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº172  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2022
ADMINISTRATIVA, OPERACIONAL, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO TELEFÉRICO DO PARQUE NACIONAL DE UBAJARA/
CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, resolve 
HOMOLOGAR o procedimento em referência e ADJUDICAR seu objeto à empresa FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., por ter sido 
ela vencedora do presente certame, com o valor de R$ 1.457.919,60 (Hum milhão, quatrocentos e cinquenta e sete mil, novecentos e dezenove reais e sessenta 
centavos). Fortaleza - CE, 17 de agosto de 2022. LUCIANO DE ARRUDA COELHO FILHO (Secretário de Planejamento e Gestão Interna do Turismo).
Fábio Araújo de Lima
COORDENADOR - ASJUR
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2021; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA 
DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO; III - ENDEREÇO: Avenida Pessoa Anta, 69, Praia de Iracema, Fortaleza/
CE – CEP:60060-188; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, CNPJ nº 03.773.788/0001-67; V - 
ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem como fundamento 
a Dispensa de Licitação nº 20210002-CGD, bem como o Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, C/C com a lei federal 14133/2021 e pelas cláusulas expressas, 
definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VII- FORO: 
PERMANECE INALTERADA; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº006/2021 por mais 12 (doze) meses, com início em 28 
de agosto de 2022 e término em 27 de agosto de 2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 69.086,64 (sessenta e nove mil, oitenta e seis reais e sessenta e quatro 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 28 de agosto de 2022 e término em 27 de agosto de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADA; XII 
- DATA: 15/08/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira e José Lassance de Castro Silva.
Lara Moreira Colaço Bessa
COORDENADORA ASJUR
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 03/2020
ESPÉCIE: ADITIVO N° 7 AO CONTRATO N° 03/2020; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa POLLUX CONSTRUÇÕES LTDA, com CNPJ/
MF nº 00.819.836/0001-12, sediada na Avenida Dom Luís, n.º 300, loja 221, no Bairro Meireles, na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, CEP 
60.160-230. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento a alínea “b” do inciso I, combinado com § 1º, todos do artigo 
65, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com suas atualizações posteriores, bem como o Processo Administrativo nº 04975/2022, datado de 09/06/2022. 
FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: 3.1. ACRÉSCIMO DE VALOR 
tendo em vista os serviços a serem executados, não previstos inicialmente, de acordo com o relatório da empresa JCA – ENGENHARIA E ARQUITETURA, 
nº 024-EGAL-FOR-2022, anexo ao processo acima referido. Os serviços novos, a serem executados, tratam-se do seguinte: 3.1.1. Demolição da guarita 
existente; 3.1.2. Acréscimo de aço para o ultimo lance da rampa do edifício garagem; 3.1.3. Revestimento das contenções no muro lateral de combustível do 
posto e prédio UNO MEDICAL de propriedade da C. ROLIM ENGENHARIA LTDA; 3.1.4. Construção de calçada no entorno do edifício garagem; 3.1.5. 
Recuperação da pavimentação na área de tráfego de veículos; 3.1.6. Construção de calha sobre a viga de coroamento de contenção. VALOR: R$ 140.549,27 
(cento e quarenta mil quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002.01.122.211.11512.15.0000
449051000000200 – obras e instalações. DA VIGÊNCIA: De 17 de agosto de 2022 a 04 de maio de 2023. . DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes 
ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados 
ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 17 de Agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES, pela Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Cristiano Pinho de Moura pela empresa POLLUX CONSTRUÇÕES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°54/2021
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador 
Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa TERRAL TÁXI AÉREO LTDA., estabelecida na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, sito à Praça Brigadeiro 
Eduardo Gomes, S/N, Hangar 06, Bairro Vila União, inscrita no CNPJ n.º 01.274.847/0001-27 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo 
tem como fundamento o inciso II do artigo 57 e o §8º do artigo 65 todos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, suas atualizações posteriores e o Processo 
Administrativo nº 06092/2022, datado de 12/07/2022. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo 
contratual por mais 12 (doze) meses, para a continuidade dos serviços de locação de aeronaves e de helicóptero com piloto para o transporte de passageiros.  
2.2. REAJUSTE do valor contratual com base no INPC da Fundação Getúlio Vargas, divulgado pelo Banco Central do Brasil, referente ao período de 07/2021 
a 06/2022, no percentual de, aproximadamente, 11,91% (onze vírgula noventa e um por cento). VALOR: R$ 1.226.420,00 (um milhão, duzentos e vinte e seis 
mil, quatrocentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011222112063215000033903900000200 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica – CASA - R$ 981.136,00 (novecentos e oitenta e um mil, cento e trinta e seis reais); 01100001010312582073615000033903900000200 - Outros 
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – VDP - R$ 245.284,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais). DA VIGÊNCIA: De 
16 de agosto de 2022 a 15 de agosto de 2023. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e 
mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 04 de agosto de 2022. 
SIGNATÁRIOS: SAVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. JOSÉ DILSON PESSOA ARAÚJO 
SILVA, pela Empresa TERRAL TÁXI AÉREO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°55/2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 55/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa EASY TÁXI AÉREO LTDA., inscrita no CNPJ 
sob nº 07.882.356/0001-45, estabelecida à Praça Brigadeiro Eduardo Gomes, S/N, Terminal de Aviação Geral, Bairro Vila União, na cidade de Fortaleza/
CE – CEP: 60.422-721. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o inciso II do artigo 57 e o §8º do artigo 65 todos 
da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, suas atualizações posteriores e o Processo Administrativo nº 06547/2022, datado de 03/08/2022. FORO: Cidade de 
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para a continuidade dos serviços 
de locação de aeronaves com piloto para o transporte de passageiros. REAJUSTE do valor contratual com base no INPC da Fundação Getúlio Vargas, 
divulgado pelo Banco Central do Brasil, referente ao período de 07/2021 a 06/2022, no percentual de, aproximadamente, 11,91% (onze vírgula noventa e 
um por cento). VALOR: R$ 938.880,00 (novecentos e trinta e oito mil, oitocentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011222112
063215000033903900000200 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – CASA - R$ 751.104,00 (setecentos e cinquenta e um mil, cento e quatro 
reais); • 01100001010312582073615000033903900000200 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – VDP - R$ 187.776,00 (cento e oitenta e sete 
mil, setecentos e setenta e seis reais). DA VIGÊNCIA: De 16 de agosto de 2022 até 15 de agosto de 2023. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes