DOU 25/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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21
Nº 162, quinta-feira, 25 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
DESPACHO DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do
Decreto 5.591/05, torna público que na 249ª. Reunião Ordinária ocorrida em 10/03/2022, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico deferindo os relatórios de liberação planejada no meio ambiente
para os seguintes processos: 01250.041033/2017-87; 01250.050682/2017-79; 01250.004548/2019-68; 01250.044572/2018-59; 01200.002906/2015-60; 01245.002597/2020-79; 01250.035631/2019-
89; 01245.008083/2021- 16; 01200.001723/2013-65; 01200.000545/2014-36; 01250.021415/2020-90.
PAULO AUGUSTO VIANNA BARROSO
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA Nº 925, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Resultado da avaliação de desempenho institucional da meta global da AEB relativa
ao 12º ciclo
de avaliação de desempenho institucional
da Agência Espacial
Brasileira.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 8.868, de 04 de outubro de 2016 e
de acordo com o estabelecido no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 22 de março de 2010, na Orientação
Normativa SRH/MP nº 7, de 31 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 01 de setembro de 2011 e na Portaria AEB nº 87, de 02 de junho
de 2017, publicada no Boletim Interno nº 05 de maio/2017, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado da avaliação da meta global de desempenho institucional referente ao 12º ciclo de avaliação, da Agência Espacial
Brasileira, interstício de 01 de julho de 2021 a 30 de junho de 2022, estabelecida na Portaria AEB nº 715, de 27 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial
da União de 28 de setembro de 2021.
Art. 2º O resultado da avaliação da meta global da AEB foi de 88,8% (oitenta e oito inteiros e oito décimos por cento), conforme quadro Anexo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
ANEXO
.
Resultado das Metas de Desempenho INSTITUCIONAL -12º Ciclo de Avaliação
.
Período de 01/07/2021 a 30/06/2022
.
Programa
Temático
Descrição da Meta Global
Descrição da Meta Intermediária
Indicador
Resultado 
da 
Meta
Intermediária (MI)
P x MI
.
Produto
Qtde
Medida
Peso (P)
Resultado
%
.
Programa
Espacial
Brasileiro
Desenvolver atividades para
o fortalecimento do
Programa Espacial Brasileiro
Publicação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação
e Comunicação (PDTIC) 2022-2023.
Plano publicado
1
Unidade
5,00%
0
0%
0,00%
.
Elaboração de
Termo de
Referência para
contratar
assessoria ao Planejamento Estratégico Institucional (PEI).
Termo de Referência
elaborado
1
Unidade
5,00%
1
100%
5,00%
.
Atualização da Política de Segurança da Informação e
Comunicações (PoSIC).
Política publicada
1
Unidade
5,00%
0
0%
0,00%
.
Recomposição da força de trabalho.
Provimento realizado
9
Unidade
5,00%
9
100%
5,00%
.
Proposição dos Regulamentos Espaciais Brasileiros (REB).
Regulamento
aprovado
2
Unidade
5,00%
2
100%
5,00%
.
Incentivo à capacitação técnica e científica para formação
de novas competências na área espacial.
Capacitação realizada
5
Unidade
5,00%
5
100%
5,00%
.
Realização de análises de pesquisas e de desenvolvimento
de tecnologias espaciais nos Institutos de Pesquisa e
Universidades.
Análise realizada
4
Unidade
5,00%
4
100%
5,00%
.
Atualização do Catálogo da Indústria Espacial Brasileira.
Catálogo atualizado
1
Unidade
5,00%
1
100%
5,00%
.
Elaboração de
cartilha com as principais
ações para
captação 
de
recursos 
por
meio 
de
emendas
parlamentares.
Cartilha elaborada
1
Unidade
6,00%
1
100%
6,00%
.
Articulação institucional no âmbito das ações do Programa
de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de
Alcântara (PDI-CEA) e do PEB em Alcântara.
Reunião 
realizada 
/
Evento realizado
6
Unidade
2,00%
6
100%
2,00%
.
Inauguração da nova sala da AEB em Alcântara.
Sala inaugurada
1
Unidade
2,00%
1
100%
2,00%
.
Divulgação
das
atividades da
AEB
para
organizações
parceiras, entidades de classe, representantes do setor
empresarial e afins em São José dos Campos e região.
Reunião realizada
12
Unidade
2,00%
12
100%
2,00%
.
Implementação da
Política de
Governança, Gestão
da
Integridade, Riscos e Controles Internos da Gestão da AEB
(POLIGRI).
Nota 
técnica
de
análise de riscos dos
processos prioritários
elaborada
3
Unidade
3,00%
3
100%
3,00%
.
Atendimento das pendências levantadas pela CGU em
relação à Transparência Ativa
Fórmula de cálculo:
- Pendências atendidas / Total de pendências levantadas em
julho de 2021
Pendência atendida
50
Percentual
3,00%
50
100%
3,00%
.
Integração de base externa ao Observatório do Setor
Espacial Brasileiro (OSEB)
Base 
externa
integrada
1
Unidade
5,00%
1
100%
5,00%
.
Proposição do Programa Nacional de Atividades Espaciais
(PNAE) atualizado
Instrumento 
de
planejamento
proposto
1
Unidade
5,00%
1
100%
5,00%
.
Proposição de instrumento de cooperação técnica
Instrumento 
de
cooperação 
técnica
proposto
1
Unidade
5,00%
1
100%
5,00%
.
Proposição de processo de monitoramento e avaliação dos
instrumentos de planejamento para o setor espacial
Processo proposto
1
Unidade
5,00%
1
100%
5,00%
.
Disponibilização de painel de acompanhamento do projeto
CVT ESPACIAL AUGUSTO SEVERO
Painel disponibilizado
1
Unidade
2,00%
1
100%
2,00%
.
Contratação 
do
serviço 
de
lançamento 
para
um
nanossatélite.
Fórmula de cálculo:
- 0 a 50%: especificação da demanda e elaboração da
minuta do edital
Edital publicado
100
Percentual
6,00%
80
80%
4,8%
.
-
50 a
80%:
Verificação e
aprovação
da minuta
do
edital
- 80 a 100%: Publicação do edital
.
Disponibilização 
de 
painéis
de 
acompanhamento 
de
projetos
Painel disponibilizado
5
Unidade
7,00%
5
100%
7,00%
.
Acompanhamento dos projetos executados por meio de
Termo de Execução Descentralizada (TED) em acordo com
o procedimento operacional padrão (POP) de TED
Projeto acompanhado
90
Percentual
7,00%
90
100%
7,00%
.
Fórmula de cálculo:
- Projetos acompanhados / Projetos executados por TED
.
T OT A L
88,8%
.