DOU 25/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 162, quinta-feira, 25 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA Nº 42/SECIRM, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO
MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 5º do
anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, e em conformidade com o
inciso 8.2.5 do Manual Técnico de Elaboração de Documentos Administrativos da MB,
resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 87/SECIRM, de 15 de outubro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 198, de 20 de outubro de 2021, Seção 2, página
13, que designou militares para realizarem missão no exterior, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º ….............................................................…………………………….....
…………...….....................................................................…...........................
Período: de 15 de outubro de 2022 a 30 de novembro de 2023, incluindo o
trânsito." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Capitão de Mar e Guerra MARLON RAMOS DE ARAUJO
Secretário Adjunto
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
PORTARIA Nº 98/DABM, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ABASTECIMENTO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso V do art. 7º da Portaria nº 28/SGM, de 1º de julho de 2021, e tendo em
vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Renovar o contrato para prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-
RM1-PL 85.3386.48 MARCIO SANTOS DE SOUZA, previsto na Portaria nº 107/2020, desta
Diretoria, até 31 de agosto de 2024, atrelada ao NEO 42.3.0.2, sob o regime de quarenta
horas de trabalho semanais, no encargo de Supervisor para Assuntos de Pagamento da OC
do Edifício Almirante Gastão Motta, em conformidade com o inciso 2.6.2 da DGPM-314 (6ª
Revisão - Mod. 4).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de setembro de 2022.
Vice-Almirante (IM) WAGNER CORREA DOS SANTOS
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.483, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60240.000301/2022-56, resolve:
Exonerar o Coronel (EB) ALEXANDRE DOS PASSOS DE ARAÚJO do cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia
de Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Fo r ç a s
Armadas, a contar de 31 de julho de 2022.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.485, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60240.000301/2022-56, resolve:
Nomear o Coronel (EB) ATHOS ROBERTO SOUZA para o cargo de Coordenador,
código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Operações
da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.494, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto,
nos termos do art. 68, "caput", do Anexo I do Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022,
e considerando o previsto no inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de
outubro de 2020, no Despacho Decisório nº 3/APOG/CEMCFA/EMCFA-MD, de 13 de junho
de 2022, estabelecido nos termos da Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022,
alterada pela Portaria GM-MD nº 2.848, de 18 de maio de 2022, e no Processo
Administrativo nº 60400.000304/2022-18, resolve:
Designar o Tenente-Brigadeiro do Ar HUDSON COSTA POTIGUARA e o Major-
Brigadeiro do Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO, do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, para participarem de Visita de Inspeção à Representação do Brasil na Junta
Interamericana de Defesa (RBJID) e Visita Político-Estratégica à Missão Permanente do
Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, D.C., Estados
Unidos da América, no período de 18 a 24 de setembro de 2022, incluindo o trânsito, com
ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Ten Brig Ar LUIS ROBERTO DO CARMO LOURENÇO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.500, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto,
nos termos do art. 68, "caput", do Anexo I do Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022,
e considerando o previsto no inciso II do art. 1º, no art. 2º e art. 4º da Portaria GM-MD
nº 1.561, de 25 de março de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 2.848, de 18 de maio
de 2022, no inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e
no Processo Administrativo nº 60400.000299/2022-35, resolve:
Designar os militares abaixo relacionados, para participarem da I Conferência
Latino-Americana e do Caribe sobre Operações de Paz das Nações Unidas, na cidade de
Lima, Peru, no período de 4 a 9 de setembro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus total
para o Ministério da Defesa:
- Tenente-Brigadeiro do Ar HUDSON COSTA POTIGUARA, do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas;
- Capitão de Mar e Guerra MAURICIO BRAVO, do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas;
- Major (FAB) LUCIANO DE SOUZA BACELLAR, do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas; e
- Major (FAB) LUANDA DOS SANTOS BASTOS, do Centro Conjunto de Operações
de Paz do Brasil.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Ten Brig Ar LUIS ROBERTO DO CARMO LOURENÇO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.471, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de
2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60240.000301/2022-56,
resolve:
Dispensar o Cel Inf ALEXANDRE DOS PASSOS DE ARAÚJO, de ficar à disposição
da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 31 de julho de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.507, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa no 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002126/2022-51,
resolve:
Dispensar o CC (T) JULIO CESAR SANTOS DO AMARAL de ficar à disposição da
administração central do Ministério da Defesa, a contar de 5 de agosto de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.478, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o que consta do Processo Administrativo nº
60530.000061/2022-24, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria SEORI/SG-MD nº 3.959, de 21 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 138, Seção 2, página 15, de 22 de julho de 2022,
referente à servidora NEUZA MARIA DOS SANTOS.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 4.523, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE E DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002126/2022-
51, resolve:
Exonerar o CC (T) JULIO CESAR SANTOS DO AMARAL do cargo de Coordenador,
código Grupo 0002 (B), do Departamento de Projetos Sociais da Secretaria de Pessoal,
Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 5 de
agosto de 2022..
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 4.506, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, o art. 38
da 
Lei 
nº 
8.112, 
de 
11
de 
dezembro 
de 
1990, 
Parecer 
nº
00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60010.000151/2022-94, resolve:
Designar o Capitão de Mar e Guerra (IM) JOSÉ CLAUDIO MOREIRA FILHO, para
exercer o encargo de substituto do Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral do Ministério da
Defesa, código CCE 1.15, por motivo de férias do titular, no período de 8 a 14 de setembro
de 2022, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
SERGIO JOSÉ PEREIRA
PORTARIA SG-MD Nº 4.514, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, o art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo
nº 60583.002203/2022-72, resolve:
Designar FERNANDO ALVES DA SILVA, para exercer o encargo de substituto do
Coordenador
Técnico da
Coordenação-Geral de
Execução
Orçamentária e
Análise
Financeira do Departamento do Programa Calha Norte da Secretaria-Geral, código CCE
1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, ficando revogada a Portaria nº 2.822/SG/MD, de 19 de julho de 2017, publicada no
Diário Oficial da União nº 138, Seção 2, página 10, de 20 de julho de 2017.
SERGIO JOSÉ PEREIRA
PORTARIA SG-MD Nº 4.516, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no
uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD
nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº
10.998, de 15 de março de 2022, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002203/2022-72,
resolve:
Designar JOSÉ TARCÍSIO PACÍFICO JÚNIOR, para exercer o encargo de
substituto do Diretor do Departamento do Programa Calha Norte da Secretaria-
Geral, 
código 
CCE 
1.15, 
nos 
afastamentos, 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria
SG-MD nº 4.388, de 23 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União nº 247, Seção 2, página 4, de 28 de dezembro de 2020.
SERGIO JOSÉ PEREIRA

                            

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