DOU 25/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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20
Nº 162, quinta-feira, 25 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF,
do servidor MAURICIO DE ALVES LACERDA, matricula SIAPE nº 1915716, Analista em
Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Diretoria de
Tecnologia da Informação do Ministério do Trabalho e Previdência, para ocupar a Função
Comissionada Executiva de Diretor de Tecnologia da Informação, código FCE 1.15.
Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou
dispensa
da
função
comissionada, devendo
ser
providenciada
imediatamente
a
apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 9.614, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro
de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-ME nº 14022.150578/2022-86,
considerando disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como o disposto
no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496,
de 2 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Disponibilizar para a execução do Plano de Trabalho do Projeto de
Transformação Digital: Programa SEGTIC: Infraestruturas de TIC Eficientes e Seguras, a ser
executado em parceria com o Ministério da Infraestrutura, conforme Acordo de
Cooperação Técnica nº 130/2022, a equipe de servidores relacionada no Anexo a esta
Portaria, que iniciará as atividades do Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica
nº 130/2022, com vigência até 15 de agosto de 2023.
Art. 2º Conforme a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, o
Ministério da Infraestrutura deverá praticar os atos de gestão desses profissionais, no que
tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos de férias, registro
e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças.
Art. 3º A unidade de gestão de pessoas do órgão ou da entidade de exercício
deverá encaminhar a frequência do profissional em exercício à Diretoria de Gestão de
Pessoas do Ministério da Economia, até o quinto dia útil do mês subsequente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
ANEXO
. NOME
SIAPE
PERFIL
Disponibilização 
a
contar de:
. IBSEN GEBRIM REIS
1268430
Gestão de Projetos
15/08/2022
. JOSE 
BARBOSA
DE
SOUSA
1730331 Infraestrutura de Tecnologia
da Informação
15/08/2022
. LUIZ MAURICIO SOARES
DE ANDRADE
3233257 Infraestrutura de Tecnologia
da Informação
15/08/2022
. RAFAEL RIBEIRO DOS
SANTOS
3240595 Infraestrutura de Tecnologia
da Informação
15/08/2022
. PEDRO IVO
MEIRELES
CO S T A
3241186 Segurança da Informação e
Proteção de Dados
15/08/2022
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/SEDDM/ME Nº 9.753, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL
DE DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO E
MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria SEDDM nº 7.029, de 05 de agosto de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 08 de agosto de 2022, e demais informações que constam no processo
19739.142748/2021-15, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor ABELARDO DE JESUS FILHO, Engenheiro, Matrícula
SIAPE nº 1097926, do cargo em comissão de Superintendente do Patrimônio da União na
Bahia, Código DAS 101.4, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da
União da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério
da Economia.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTIM RAMOS CAVALCANTI
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC Nº 9.722, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E
COMPETITIVIDADE DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de
competência contida no art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
publicada em Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19654.100149/2022-45, resolve:
Nomear CHRISTIANE MARANHÃO DE OLIVEIRA, Auditora Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1282678, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-
Geral de Saneamento, código DAS 101.4, da Subsecretaria de Regulação e Mercados de
Infraestrutura da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura da Secretaria Especial de
Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO
E SERVIÇOS
PORTARIA DE PESSOAL SDIC/SEPEC/ME Nº 9.717, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
DA SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME nº
25.099, de 16 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19687.108250/2022-67,
resolve:
Designar JOSÉ RICARDO RAMOS SALES, Analista de Comércio Exterior, matrícula
Siape nº 1294758, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Economia
Verde, código FCPE 101.2, da Coordenação de Economia Verde da Coordenação-Geral de
Economia Verde da Subsecretaria de Economia Verde da Secretaria de Desenvolvimento da
Indústria, Comércio e Serviços da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade
do Ministério da Economia.
GLENDA BEZERRA LUSTOSA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ10 Nº 20, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 362 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e o
Parágrafo Único do art. 13 da Portaria ME n° 340, de 08 de outubro de 2020, publicada no
DOU de 09 de outubro de 2020, resolve:
Art. 1º Designar José Dario Barcellos Pujol, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, em exercício na Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do
Brasil 10, para atuar como julgador "ad hoc" nas sessões a serem realizadas nos dias
06/09/2022 e 13/09/2022, na Sétima Turma de Julgamento desta DRJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial
da União.
GERALDO BRINCKMANN
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Preâmbulo da Portaria de Pessoal RFB/ME nº 9.135, de 11 de agosto de
2022, publicada no Diário Oficial da União da RFB nº 153, de 12 de agosto de 2022, seção
2, página 20, onde se lê: "O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no
uso da competência delegada pelo caput do art. 21 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, ..."; leia-se: "O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL, no uso da competência delegada pelo caput do art. 21 da Portaria ME nº 7.081, de
9 de agosto de 2022, ..."
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que
consta no e-Processo nº 10906.322177/2022-38, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO REGIS VENTER,
matrícula SiapeCad nº 671837, para exercer o mandato de julgador na Terceira Turma da
Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, até 31/12/2023.
FERNANDO MOMBELLI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 Nº 259, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal
do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SRRF02 Nº256 de 19 de agosto
de 2022, publicada no DOU nº160 de 23 de agosto de 2022, seção 2, pagina 15.
SEVERINO CAVALCANTE DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIA DE PESSOAL DECEX/SPO Nº 28, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - DECEX/SPO, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de
17
de agosto
de 2021,
e
considerando o
que
consta no
Processo Dossiê
nº
13032.647846/2022-04, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUILHERME MACHADO
COELHO DE SOUZA, matrícula Siapecad nº 01294440, para exercer a Função Comissionada
do Poder Executivo de Chefe da Equipe de Fiscalização Aduaneira 1 - EFA 1 - da Delegacia
de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo, Código
FC P E - 1 0 1 . 1 .
GUILHERME BIBIANI NETO
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SETO / ME Nº 9.701, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DO TESOURO E ORÇAMENTO DO
MINISTÉRIO
DA
ECONOMIA, com
base
na
delegação de
competência
do
Ministro de Estado da Economia, contida no art. 19 da Portaria nº 406, de 8
de dezembro de 2020, ao Secretário Especial de Fazenda e a posterior
subdelegação de competência deste último ao Secretário Especial Adjunto de
Fazenda, contida na Portaria nº 136, de 17 de abril de 2019, e a substituição
da Secretaria Especial de Fazenda pela Secretaria Especial do Tesouro e
Orçamento realizada
pela Lei
nº 14.261,
de 16
de dezembro
de 2021,
considerando o disposto no §2º do art. 9º do Decreto nº 10.425, de 16 de
julho de 2020, e conforme consta do Processo SEI nº 19953.100205/2019-71,
resolve:
Art. 1º Dispensar RODRIGO LEANDRO DE MOURA de representar o
Ministério da Economia, como membro suplente, no Conselho de Participação
em Operações de Crédito Educativo (CPFGEDUC), criado pela Lei nº 12.087,
de11 de novembro de 2009.
Art. 2º Designar NELSON LEITÃO PAES para compor o Conselho de
Participação em Operações de Crédito Educativo (CPFGEDUC), criado pela Lei nº
12.087, de 11 de novembro de 2009, na condição de membro suplente,
representando o Ministério da Economia.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 19.845, de 25 de agosto de 2020,
publicada no DOU de 27 de agosto de 2020, seção 2, página 15.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA