DOU 25/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 162, quinta-feira, 25 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SRSUL/INSS Nº 631, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, a subdelegação
de competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.414, de 24 de fevereiro de 2022,
bem como o contido no processo de nº 35014.209279/2022-34,resolve:
Designar LUCIANE DAMBROSIO BELTRAME, matrícula nº 1.948.250, CPF nº
645.726.XXX-68, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Caxias do Sul, código FCE 1.06,
vinculada à Gerência-Executiva Caxias do Sul/RS, nos afastamentos, impedimentos legais e
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 487, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições e tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no Decreto nº 10.359,
de 20 de maio de 2020, e no inciso II, do §1º do art. 4º da Portaria MTur nº 390, de 18
de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar RAIHANA TORRES FALLEIROS, matrícula SIAPE nº 2623095, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código DAS
101.4, de Estudos e Monitoramento, do Departamento de Empreendedorismo Cultural, da
Secretaria Nacional de Economia Criativa e Diversidade Cultural, da Secretaria Especial de
Cultura 
deste 
Ministério, 
em 
seus 
afastamentos 
e 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 488, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº
10.359, de 20 de maio de 2020, no Decreto nº 10.548, de 20 de novembro de 2020,
Decreto nº 10.830, de 5 de outubro de 2021, alterados pelo Decreto nº 11.118, de 1º de
julho de 2022, bem como o inciso II, do §1º do art. 4º da Portaria MTur nº 390, de 18 de
dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar CÍCERO ANTONIO BRASILEIRO E SILVA, matrícula SIAPE nº
0223200, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo,
código CCE 1.05, destinado à coordenação das atividades da Cinemateca Brasileira, no
Estado de São de Paulo, nos termos do art. 1º do Decreto nº 10.548, de 20 de novembro
de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.118, de 1º de julho de 2022, em seus afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 489, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º O inciso I do art. 1º da Portaria de Pessoal MTur nº 229, de 28 de abril
de 2022, que designou servidores para atuarem como responsáveis do Ministério do
Turismo pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do extinto Ministério da Cultura,
perante a Receita Federal do Brasil, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º ...................................................................................................................
I - DANIEL DIAS PEREIRA, Diretor do Departamento de Fomento Indireto, da
Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura,
CPF nº ***.383.551.**, para atuar como responsável do Ministério do Turismo pelo CNPJ
nº 01.264.142/0001-29;
........................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 491, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e no
art. 1º do Decreto nº 10.108, de 7 de novembro de 2019 e na Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, da Casa Civil, da Presidência da República resolve:
Exonerar PAULO GUILHERME RIBEIRO FERNANDES do cargo em comissão de
Diretor, código DAS 101.4, do Departamento de Planejamento e Gestão Interna, do
Instituto Brasileiro de Museus vinculado a este Ministério, a contar de 23 de agosto de
2022.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 276, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Executivo substituto, designado pela Portaria de Pessoal nº 63, de 1
de abril de 2021, publicada no D.O.U. 06 de abril de 2021, no uso das competências que
lhe foram delegadas pela Portaria de Pessoal FUNARTE nº 158, de 28 de maio de 2021,
publicada D.O.U. de 31 de maio de 2021,
CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990;, resolve:
Art.1º - Designar o servidor Felipe Gramonski dos Santos, matrícula SIAPE nº
1243313, substituto eventual da FCPE de Coordenador, código FCPE 101.3, da Coordenação
de Planejamento e Finanças/CGPA, desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular.
Art.2º - Fica revoga a Portaria nº 243, de 06 de agosto de 2020, publicada no
D.O.U. de 07 de agosto de 2020, que designou o servidor Nader Medeiros Hasan Jaber,
matrícula SIAPE n° 2252269, como substituto da referida FCPE.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO LOUREIRO TAVEIRA
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 114.779, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no
art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, e nos arts. 10 e 12, inciso X,
alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
resolve:
Art. 1º Fica designado DIOGO ABRY GUILLEN, Diretor de Política Econômica,
para substituir a Diretora de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos,
Fernanda Magalhaes Rumenos Guardado, no período de 25 a 27 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
PORTARIA Nº 114.780, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no
art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, e nos arts. 10 e 12, inciso X,
alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
resolve:
Art. 1º Fica designado BRUNO
SERRA FERNANDES, Diretor de Política
Monetária, para substituir o Diretor de Política Econômica, Diogo Abry Guillen, no período
de 28 a 31 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 114.783, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder a ELIANE JORDAO DA HORA pensão civil por morte, a partir de 30 de
janeiro de 2022, como beneficiária do instituidor JURANDYR GOMES DA HORA, matrícula
6.044.908-X, ocupante do cargo de Tecnico, Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal
desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12
de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6
da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota
familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor,
acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%
(cem por cento) tendo em vista o que consta do processo nº 213733.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 114.784, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder a RAIMUNDA RIBEIRO DA ROCHA pensão civil por morte, a partir de
27 de julho de 2022, como beneficiária do instituidor MARCIO ANTONIO RADICCHI,
matrícula 6.777.995-6, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do
Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda
Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, 76, §2º da
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota
familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor,
acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%
(cem por cento) tendo em vista o que consta do processo nº 213756.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS
PORTARIA Nº 105.768, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do
Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
resolve:
Art. 1º - Fica dispensado o servidor FERNANDO MACHADO CAVALCANTI,
matrícula 3.255.574-1, da função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na
Subdivisão de Análise Econômica (Depin/Geari/Diest/Sanec).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos
retroativos a 11 de dezembro de 2019.
ALAN DA SILVA ANDRADE MENDES
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 663, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março
de 2019, assim como o contido no processo administrativo nº 1.00.000.010032/2017-14,
resolve:
Art. 1º Autorizar, até 3 de setembro de 2023, com ônus para o Ministério
Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora KETLIN FEITOSA DE ALBUQUERQUE
LIMA SCARTEZINI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a
exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CJ-3, na Assessoria de Gestão
Sustentável, no Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 680, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49 - inciso XX da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo em vista o constante no expediente PR-SP-00096070/2022, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria PGR/MPF n° 648, de 15 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2022, seção 2, pág. 50.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS