DOU 25/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 162, quinta-feira, 25 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 694, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e
tendo em vista o contido na Decisão Assessoria/PGR nº 31/2022, proferida no
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000197/2018-59, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 235, de 9 de março de 2020,
publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 63, de 16 de março de 2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 697, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator no PGEA nº 1.00.001.000116/2022-
05, ad referendum do Plenário, resolve:
Designar o
Procurador Regional da
República OSORIO
SILVA BARBOSA
SOBRINHO, lotado na PRR3ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-
Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal
de Justiça, em virtude da aposentadoria da Subprocuradora-Geral da República Aurea
Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, no período de 25 de agosto a 22 de setembro de
2022.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 698, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator no PGEA nº 1.00.001.000116/2022-
05, ad referendum do Plenário, resolve:
Designar o Procurador Regional da República OSVALDO CAPELARI JUNIOR,
lotado na PRR3ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da
República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de
Justiça, em virtude da aposentadoria do Subprocurador-Geral da República Francisco dos
Santos Rodrigues Sobrinho, no período de 25 de agosto a 22 de setembro de 2022.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 699, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator no PGEA nº 1.00.001.000116/2022-
05, ad referendum do Plenário, resolve:
Designar o Procurador Regional da República MARCUS VINICIUS AGUIAR
MACEDO, lotado na PRR4ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-
Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal
de Justiça, em virtude da mudança de área de atuação do Subprocurador-Geral da
República Humberto Jacques de Medeiros, no período de 25 de agosto a 22 de setembro
de 2022.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, resolve:
Nº 1.157 - Art. 1º Nomear a servidora PERCILIA RODRIGUES DE SOUSA SANTOS, matrícula
3402-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Diretor do 2º Cartório de Promotoria de Justiça da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-02 (72001037),
exonerando, a contar de 22/08/2022, o servidor ADIEL GUILHERME DORNELAS, matrícula
1901-1.
Art. 2º Dispensar a servidora PERCILIA RODRIGUES DE SOUSA SANTOS,
matrícula 3402-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, da função de confiança de Chefe de Secretaria de Promotoria da Secretaria
Administrativa da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-03
(72000001) (processo nº 19.04.3465.0002373/2022-22).
Nº 1.158 - Designar GABRIELA RIBEIRO DE SOUZA, matrícula 5445-3, sem vínculo com a
Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários,
o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de
Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Guará da Coordenadoria Regional das Promotorias
de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02
(98001017) (processo nº 19.04.3402.0002415/2022-27).
Nº 1.159 - Designar a servidora CARLINDA LUIZA BATISTA OLIVEIRA, matrícula 4934-4,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a
função de confiança de Assistente Técnico I das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral
de Justiça, código FC-02 (50002136) (processo nº 19.04.3146.0001859/2022-61).
Nº 1.160 - Designar, até 09/09/2022, PAULO VITOR DE OLIVEIRA LEITE, matrícula 5755-0,
sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais,
eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria Especial de
Imprensa da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-02 (99999928) (processo nº
19.04.5440.0002354/2022-10).
Nº 1.161 - Apostilar, a contar de 18/08/2022, a nomeação de ANA BEATRIZ SARAIVA DE
OLIVEIRA, matrícula 5444-0, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em
comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Chefia de Gabinete da
Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001053), realizada originalmente por meio
da
Portaria/SG
nº 590,
de
11/7/2018,
DOU
nº
133, de
12/7/2018,
tabularium
08191.069473/2018-71, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código CC-02 (96001012) (processo nº
19.04.4388.0002254/2022-60).
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIA Nº 1.162, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.4388.0002400/2022-95,
resolve:
Designar, de 25/08 a 06/09/2022, WESLEY SARAIVA GUEDES JUNIOR, matrícula
5460-7, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais,
eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código CC-02 (96001012).
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIAS DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, resolve:
Nº 1.163 - Nomear, a contar de 29/08/2022, a servidora MARIANA LOPES DE
ALBUQUERQUE, matrícula 5856-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em
Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do
Recanto das Emas, código CC-01 (94001029), dispensando-a, em consequência, da função
de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça
Especial Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga FC-02
(70001045) (processo nº 19.04.4093.0002449/2022-93).
Nº 1.164 - Nomear o servidor MARCISO XAVIER CORDEIRO, matrícula 4307-9, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em
comissão de Assessor de Apoio Técnico do Núcleo de Ciências de Dados da Coordenadoria
Especial
para
Processo
Eletrônico,
código
CC-01
(50002127)
(processo
nº
19.04.5530.0002557/2022-66).
RENATO LUQUEIZ SALLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 621, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00316606/2022, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.012432/2022-21, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ZANONI BARBOSA
JÚNIOR, matrícula n.º 4577, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C,
Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no
artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
c/c o artigo 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal de 1988, e de acordo com o artigo 3º,
§§ 1º, 5º e 6º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com revisão na mesma data e
índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos
termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo
171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 562, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso
I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00321351/2022,
resolve:
Dispensar, a partir de 25 de agosto de 2022, MARCIO LOPES VIDAL, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12694, da função de confiança
de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Rogerio de
Paiva Navarro.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA PR/AP Nº 213, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº
601/2021, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público
Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n.º 357/2015; e'
CONSIDERANDO o contido no artigo 1º, inciso VI, da Portaria PGR/MPF nº 462,
de 16 de junho de 2016;, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora da República THEREZA LUIZA FONTENELLI COSTA
MAIA para atuar, no período de 24 a 26 de agosto de 2022, como Procuradora-Chefe da
Procuradoria da República no Estado do Amapá.
Art. 2º Dê-se ampla publicidade aos termos desta portaria.
ALEXANDRE PARREIRA GUIMARÃES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 255, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso
da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de
2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-CFR-BA-00002180/2022,
resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ADEMILTON RODRIGUES DA SILVA, Mat. 28065,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de
Assistente Nível II, código FC-2, do Ofício Único da Procuradoria da República no município
de Campo Formoso.
Art. 2º Designar o servidor EDUARDO MAMEDE COUTO GONZALEZ, Mat. 30901,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível II, código FC-2, do Ofício Único da Procuradoria da República no município
de Campo Formoso, em vaga decorrente da dispensa de ADEMILTON RODRIGUES DA SILVA ,
Mat. 28065.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
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