DOU 25/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 162, quinta-feira, 25 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 110592
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 00677.000550/2019-94.
Pregão. Nº 11/2019. Contratante: UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS.
Contratado: 05.814.441/0001-40 - PREMIER SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato n.º 007/2019 por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/09/2022 a 01/09/2023, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666 de 1993.. Vigência: 02/09/2022 a 01/09/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 84.728,52. Data de Assinatura: 24/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2022).
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2022
Processo nº: 21000.058382/2022-54
Contratante: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Contratado: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A.
Objeto: Credenciar a instituição financeira para atuar na contratação de operações de
crédito rural com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé, nas
modalidades Custeio, Comercialização de Café, Aquisição de Café - FAC e Recuperação de
Cafezais, sob as condições estabelecidas no Manual de Crédito Rural (MCR).
Amparo Legal: Capítulo 9 do Manual de Crédito Rural.
Valor total: até R$ 15.000.000,00.
Dotação Orçamentária: 20.608.1031.0012.0001 - Financiamentos ao Agronegócio Café.
Elemento de Despesa: 45900000 - concessão de empréstimos e financiamentos.
2022NE000116, 2022NE000117, 2022NE000118, e 2022NE000119.
Data da Assinatura: 24/08/2022
Signatários: MARCOS MONTES CORDEIRO, pelo Contratante, e EUGENIA REGINA DE MELO,
pelo Contratado.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130005
Número do Contrato: 37/2021.
Nº Processo: 21000.025712/2018-49.
Pregão. Nº 13/2019. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA .
Contratado: 04.936.559/0001-89 - MULTIPLENA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP. Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a concessão de Reequilíbrio Econômico-
Financeiro ao Contrato nº 37/2021, conforme solicitado por parte da Contratada. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 7.064.011,20. Data de Assinatura: 19/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 130027 - SFA/AL/MAPA
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 21006.000177/2018-63.
Pregão. Nº 4/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/AL.
Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO EIRELI. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência por mais 12 meses. Vigência: 30/08/2022 a 30/08/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 43.500,70. Data de Assinatura: 12/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE GOIÁS
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento
no estado de GO no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas
constantes nos autos do Processo nº 000014.2019662/2022, protocolado em
28/04/2022 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o
Projeto de investimento de LATICINIOS VIDALAC EIRELI , CNPJ nº 24.474.250/0001-21,
para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da
aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 28/04/2022
a 27/04/2025.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 - UASG 130080
Nº Processo: 21020.000863/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços, por demanda, de forma contínua, de transportes rodoviário de
carga, local, intermunicipal e interestadual, na modalidade porta a porta, compreendendo
o transporte de bagagem (móveis, utensílios, vestuário, objetos e demais pertences) de
servidores e de bens em geral (patrimônio permanente e de consumo) no interesse da
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Goiás - SFA/GO..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/08/2022 das 08h00 às 11h59 e das 13h59 às 16h59.
Endereço:
Praca 
Civica,
Nr. 
100
-
Centro, 
Centro
- 
Goiânia/GO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130080-5-00003-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 25/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/09/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A presente contratação será
composta por 09 (nove) itens, agrupados em 1 (um) único grupo e adotará o regime de
Empreitada por Preço Global Anual, ou seja, 12 (doze) meses. O prazo de vigência do
contrato é de 12 (meses), podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de
60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993..
MICHEL PICAZO RIGUEIRAL
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/08/2022) 130080-00001-2022NE999999
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO 004/2022 SFA-PA
O presente Contrato Administrativo 004/2022, tem como objeto contratação da empresa
F.F. GARCIA-COMERCIAL KALEDO, para fornecimento de água mineral por 182 (cento e
oitenta dois dias) entre 12/08/2022 a 10/02/2023, valor do Contrato total R$ 13.800,00,
Processo 21030.006463/2022-11.
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO 004/2022 SFA-PA
O presente Contrato Administrativo 004/2022, tem como objeto contratação da empresa
F.F. GARCIA-COMERCIAL KALEDO, para fornecimento de água mineral por 182 (cento e
oitenta dois dias) entre 12/08/2022 a 10/02/2023, valor do Contrato total R$ 13.800,00,
Processo 21030.006463/2022-11.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130094
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 21030.010365/2021-06.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PA .
Contratado: 11.056.054/0001-95 - SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência estabelecido
na
cláusula segunda do contrato administrativo nº 002/2021, por mais 12 (doze) meses
compreendidos entre 24 de
agosto de 2022 a 23 de agosto de 2023, no permissivo do art. 57, ii da lei nº 8.666/1993
e suas alterações
posteriores.
2. Vigência: 24/08/2022 a 23/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 445.588,44.
Data de Assinatura: 23/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130094
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 21030.010365/2021-06.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PA .
Contratado: 11.056.054/0001-95 - SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência estabelecido
na
cláusula segunda do contrato administrativo nº 002/2021, por mais 12 (doze) meses
compreendidos entre 24 de
agosto de 2022 a 23 de agosto de 2023, no permissivo do art. 57, ii da lei nº 8.666/1993
e suas alterações
posteriores.
2. Vigência: 24/08/2022 a 23/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 445.588,44.
Data de Assinatura: 23/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 35, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26,
parágrafo 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que se trata de interessado
(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido,
INTIMA a pessoa jurídica J R PEREIRA LOPES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS ME. CNPJ
31.657.554/0001-90, a comparecer através de representante legal constituído, ao 5º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila
Verônica, Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para
tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA SDA referente ao
processo 21044.002232/2021-07.
Após o prazo de 10 dias (prazo para recurso) contados do último dia da publicação
deste Edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
RAINE FRANCIS HOFFMANN